TJSP 25/10/2013 -Fl. 82 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1528
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ambos os efeitos. No capítulo que confirma a tutela de urgência, o recurso somente é recebido no efeito devolutivo. Dê-se vista
à apelada para oferecimento de contrarrazões, no prazo legal. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo, com as nossas homenagens. Int. - ADV: JOSE LUIZ TORO DA SILVA (OAB 76996/SP), VANIA DE ARAUJO LIMA
TORO DA SILVA (OAB 181164/SP), ENIO PESSOA DE ANDRADE (OAB 128722/SP)
Processo 0034025-94.2004.8.26.0100 (583.00.2004.034025) - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Flavio José dos
Reis - Unimed Leste Paulista - - Unimed Paulistana Sociedade de Trabalho Médico - Vistos. 1. Tendo em vista a satisfação da
execução, providencie o exequente FLÁVIO JOSÉ DOS REIS o recolhimento das custas devidas ao Estado (1% do valor dos
depósitos de fls. 1318 e 1319), conforme dispõe a Lei nº 11.608/03, art. 4º, III, observando-se que o valor mínimo a ser recolhido
é 5 (cinco) UFESPs). 2. Cumprido o acima determinado, expeça-se guia de levantamento dos depósitos de fls. 1318 e 1319 em
favor do exequente FLÁVIO JOSÉ DOS REIS e em nome da advogada indicada às fls. 1375 (Dra. Rosana procuração às fls. 38).
3. No mais, observo que os depósitos de fls. 1369 e 1377 foram efetuados para a 3ª Vara da Família e Sucessões deste Fórum
e, por isso, defiro a expedição de ofício à referida vara solicitando-se a transferência de tais valores vara para essa. Intimese. - ADV: LILIANE NETO BARROSO (OAB 276488/SP), SILVANA CHIAVASSA (OAB 97755/SP), ROSANA CHIAVASSA (OAB
79117/SP), LUIZ FELIPE DO VALE TAVARES (OAB 183149/SP), JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP), ELIANE
BARREIRINHAS DA COSTA (OAB 187389/SP)
Processo 0034928-08.1999.8.26.0100 (583.00.1999.034928) - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - Companhia
Metropolitana de Habitação de S.paulo - Cohab - Maria Aparecida da Cruz Silva - - Sergio Venâncio da Silva - Juntada de
mandado negativo - ADV: SUELI MAROTTE (OAB 82434/SP), LUCIA FILOMENA LOUREIRO FERREIRA (OAB 82078/SP),
WANDER BENASSI JUNIOR (OAB 184247/SP)
Processo 0040021-39.2005.8.26.0100 (583.00.2005.040021) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Kwang
Hun Rhee - do Kyun Kim e outro - Ciência do oficio do SCPC de fls. 210. - ADV: GETULIO MITUKUNI SUGUIYAMA (OAB
126768/SP), AMADO DE SOUSA (OAB 50576/SP), MARCELO DE ANDRADE BATISTA (OAB 195076/SP)
Processo 0061374-91.2012.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - Francisco Antônio Siqueira
Neto - - Diná Aparecida Alves Siqueira - Condomínio Edifício Lincoln Garden - Juntada de mandado negativo - ADV: REGINA
CASSIA LA FERRERA ESTRELA (OAB 69976/SP)
Processo 0064168-85.2012.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - JOSEFA MARIA DA SILVA
- BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS - Vistos. Conheço dos embargos de declaração de fls.517/529, opostos contra a
sentença de fls.508/512, porquanto tempestivos. Todavia, nego-lhes provimento, pois ausentes requisitos do art. 535, incs.I e II,
do CPC, não havendo contradição, omissão ou obscuridade na decisão atacada. De sorte que o inconformismo do embargante
visa tão-somente a reforma pelo mérito da decisão, somente admissível em recurso de cognição ampla, sendo nítido o caráter
infringencial da questão embargada. Int. - ADV: CELIA ANDRADE DOS SANTOS (OAB 257853/SP), DARCIO JOSE DA MOTA
(OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), JAIRO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 331401/SP)
Processo 0064882-60.2003.8.26.0100 (583.00.2003.064882) - Procedimento Ordinário - Sistema Financeiro da Habitação José Inocencio Pereira - Cooperativa Habitacional do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 312/313: Homologo o acordo entabulado
entre as partes, cujo cumprimento deverá ser comunicado a este Juízo. Após, voltem para deferimento das medidas que se
fizerem necessárias e extinção da ação nos termos do art. 794, inc. II, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: RABIHA
ALI KHALIL (OAB 180736/SP), LUCIANA CAZZO (OAB 191149/SP), ANA CAROLINA VALENTIM MARCONDES (OAB 208325/
SP), MARCIO ANTONIO BUENO (OAB 26953/SP), ELDA ZULEMA BERTOIA DE DI PAOLA (OAB 81728/SP)
Processo 0066434-94.2002.8.26.0100 (583.00.2002.066434) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Banco do
Brasil S/A - Marcelo Marques Silva e outros - Vistos. Fls.601: Aguarde-se no arquivo até útil provocação. Intime-se. - ADV:
GABRIELLE HAYDEE TSOULFAS ALEXANDRIDIS (OAB 187540/SP), MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA
(OAB 82402/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 59123/SP)
Processo 0071112-06.2012.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - Paulo Sergio Maiolino - Fabiana Luppi
Ballalai - Paulo Sergio Maiolino - Juntada de mandado negativo - ADV: PAULO SERGIO MAIOLINO (OAB 232111/SP)
Processo 0071594-51.2012.8.26.0100 - Monitória - Cheque - Royal Plas Comercio De Embalagens Ltda - Celia Marisa C.
Campana - Vistos. Face ao interesse demonstrado pelo requerente, encaminhem-se os presentes autos ao Setor de Conciliação
do Fórum João Mendes Júnior, sito à Praça João Mendes, s/n, 21º andar, sala 2.111, para designação de audiência de
conciliação. Intime-se. - ADV: KATHERINE FLECK GUERREIRO (OAB 226447/SP), MARCO PAULO CERVANTES CHIMELLO
(OAB 222940/SP), ROBERTO MENDES DE FREITAS (OAB 130031/SP)
Processo 0073209-76.2012.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Seguro - Osvaldo Hilario Saraiva de Almeida - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência,
no prazo legal. Considerando os termos do § 3º do art. 331 do Código de Processo Civil, segundo a redação que lhe foi conferida
pela Lei nº 10.444/2002, digam sobre o eventual interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, passandose, caso contrário, ao imediato saneamento do feito, ou mesmo ao julgamento no estado, se o caso. - ADV: EDYNALDO ALVES
DOS SANTOS JUNIOR (OAB 274596/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA
(OAB 67669/SP)
Processo 0078441-69.2012.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Condomínio Edifício
Basiléia - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Vistos. Conheço dos embargos de declaração
de fls.151/152, opostos contra a sentença de fls.142/146, porquanto tempestivos. Todavia, nego-lhes provimento, pois ausentes
requisitos do art. 535, incs.I e II, do CPC, não havendo contradição, omissão ou obscuridade na decisão atacada. De sorte que o
inconformismo do embargante visa tão-somente a reforma pelo mérito da decisão, somente admissível em recurso de cognição
ampla, sendo nítido o caráter infringencial da questão embargada. Int. - ADV: MARIANA ORSI DOS SANTOS MANZANO
RAMALHO (OAB 303631/SP), DENISE DE CASSIA ZILIO (OAB 90949/SP), JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB
29120/SP)
Processo 0079940-88.2012.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Alienação Fiduciária - Neto & Neto Representação Ltda
- Banco Itau S/A - À réplica. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), ANDREIA APARECIDA SOUSA
GOMES (OAB 246110/SP)
Processo 0080661-55.2003.8.26.0100 (583.00.2003.080661) - Procedimento Ordinário - Cintrafer Distribuidora de Metais
Ltda. - Trefiltubo Indústria e Comércio de Metais Ltda. - Vistos. Fls. 229: Ciência à autora. Intime-se. - ADV: SYLVIA BUENO DE
ARRUDA (OAB 27255/SP), RICARDO SIMANTOB (OAB 186955/SP), ARIADNE MARA SANTOS SIMANTOB (OAB 278305/SP)
Processo 0090225-92.2002.8.26.0100 (583.00.2002.090225) - Procedimento Ordinário - Representação comercial - Dumar
Comercial e Representações Ltda Me e outros - Mondi Artigos do Lar Ltda - Vistos. Apresente o exequente o discriminativo do
débito atualizado, nos termos do art. 475-B, caput e 604 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: MARIA EMILIA ALVAREZ DE
FREITAS (OAB 132806/SP), MARCELO PALOMBO CRESCENTI (OAB 111223/SP)
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