TJSP 05/11/2013 -Fl. 508 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 5 de Novembro de 2013
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Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano VII - Edição 1534
508
Rafael Oliveira da Silva Civil - Registro
Rafaelle Andrea de Oliveira - Estudante Registro
Raquel da Silva Vitor Pedroso Professora Registro
Regina de Oliveira Guedes Professora Registro
Regina Elsa Marques de Aguiar - Escriturária Registro
Reinaldo Ribeiro Agente Administrativo Registro
Renata Maria Sousa Agente Administrativo -Registro
Ricardo de Azevedo Veríssimo - estudante Registro
Ricardo Ferreira Hiraide Agente Admin. Registro
Rita Maria Trianoski da Silva Aux. Saúde -Registro
Robson de Lima Pontes Atendente Escolar Registro
Robson Jose Gonçalves de Souza Tec. Gestão - Registro
Rosália Souza de Morais Professora - Registro
Rosana Barbosa Rodrigues Marques Servente Registro
Rosemari França Pereira Aux. Serv. Gerais Registro
Rosemeire G. R. Oliveira Crivelli PEB II Registro
Rosemeire Rocha da Silva Atendente Escolar Registro
Salete Aparecida Pereira Cará Ag. Serv. Escolar Registro
Salomão Carneiro de Oliveira Junior - Vigia - Registro
Samuel Cunha PEB II Registro
Sandra Eliane de Oliveira Professora Sete Barras
Sandra Regina dos Reis Agente Tec. Saúde Registro
Sandra Regina Duarte PEB II Sete Barras
Sergio da Silva Lopes Caixa Executivo Registro
Shirlei Dias da Silva - TBN Registro
Shirley Aparecida de Lima Secretario Escola Registro
Shirley Ayako Tanaka Murata Professora Registro
Sidnei Domingues Dias Agente Administrativo Registro
Silmara Aparecida dos Santos PEB II Registro
Silvia Kotona Ferreira Professora Registro
Silvia Mayumi Koga Zapotoski Ag. Tec. Saúde - Registro
Simone Cristina G. da Veiga Professora Registro
Simone Fonseca Oliveira Ag. Org. Escolar - Registro
Sirlei Aparecida de Campos PEB II Registro
Solange Aparecida de Castro G. Kino Profª Registro
Sonia Aparecida Domingues Professora Registro
Sonia Aparecida Rodrigues Tec. Sev. Clientes Registro
Sonia Cirlei Takeshita de Souza Diretor Tec. Registro
Sonia Maria Fernandes Professora Registro
Soraia Aparecida Justiniano Gonçalves Profª Registro
Sueli Isabel Betoqui PEB II Registro
Tadeu Fausto Alves Agente Administrativo - Registro
Thaís Quirota Rolim de Souza Professora Registro
Thereza da Silva Almeida Ag. Org. Escolar - Registro
Toni Carlos Batista - Estudante Registro
Valdete Veríssimo Gonçalves PEB II Registro
Valdilon Leite Rodrigues Tec. gestão - Registro
Valdir Apolinário de Azevedo Chefe Controle Registro
Valeria Trigo Monteiro França Professora - Registro
Vanderson de Quevedo Tec. Seg. Trabalho Registro
Vanessa Cristina Macedo Professora Registro
Vania Jesus de Almeida Professora Registro
Vania Midori Tanaka Professora Registro
Vera Lacerda Tec. Laboratório Registro
Vera Silva Cunha Souza Ag. Org. Escolar Registro
Vilma Ribeiro de Andrade Atendente Escolar Registro
Vinicius Gonçalves de Souza - Estudante Registro
Viviani Maria de Souza PEB II - Registro
Viviani Odake de Oliveira Aux. Informática Sete Barras
Wanda Yara da Costa Camargo de Lima - TBN Registro
Wellinton de Oliveira Agente Administrativo - Registro
Yukio Matsumoto Agente Administrativo Registro
Segue a transcrição dos artigos 436 a 446 do referido Estatuto Processual:
Da função do Jurado:
Art. 436. O serviço do Júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória
idoneidade.
§ 1º Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do Júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça,
credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.
§ 2º A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) e 10 (dez) salários mínimos, a critério do
Juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.
Art. 437. Estão isentos dos serviços do Júri:
O Presidente da República e os Ministros de Estado;
Os governadores e seus respectivos Secretários;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º