TJSP 25/02/2014 -Fl. 91 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano VII - Edição 1600
91
DESPACHOS
DESPACHO DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
PROCESSO Nº: 2014/4351 - vol. 02 - INTERESSADO: Coordenadoria de Administração de Prédio do Complexo Judiciário
Ministro Mário Guimarães - ASSUNTO: Contratação emergencial, de prestação de serviços de limpeza geral, de vidros, asseio
e conservação predial, incluindo serviços de jardinagem, para os prédios que abrigam o Complexo Judiciário Ministro Mário
Guimarães, com dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93, em sua
atual redação.
Aprovo o parecer de fls. 391 e autorizo a contratação direta com a empresa JC DE SOUZA JUNIOR SERVIÇOS - EPP, nos
termos do art. 24, inciso IV, da referida Lei, para prestação dos serviços acima descritos, pelo período de 180 dias, a partir
da assinatura do Contrato por parte da Contratada, podendo ser rescindido a qualquer tempo no interesse da administração
e a despesa no valor mensal de R$ 257.833,98 e o valor total de R$ 1.547.003,88, a ser suportada conforme disponibilidade
orçamentária informada pela SOF às fls. 347, bem como subscrevo o Contrato nº 000.021/14, à contracapa. Ratifico a dispensa
de licitação, nos termos do artigo 26 da citada Lei. São Paulo, 17 de fevereiro de 2014. (a) JOSÉ RENATO NALINI - Presidente
do Tribunal de Justiça.
SERVIÇO DE CONTROLE DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS
PREDIAIS, SEGURO DE VEÍCULOS E CONVÊNIOS - SAB 2.2.2
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, SEGURO DE VEÍCULOS E CONVÊNIOS
- SAB 2.2.2.1
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO N° : 2014/00019542
CONVÊNIO N° : 020/14
CONVENENTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONVENIADO : GRUPO IBMEC EDUCACIONAL
OBJETO : Cessão de processos findos e arquivados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na modalidade
transferência de guarda.
VIGÊNCIA : indeterminada
ASSINATURA : 22/08/2013
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
PREDIAIS - SAB 2.2.2.2
EXTRATO DE TERMO
PROCESSO N° : 2008/00010699
CONTRATO N° : 000.123/08
CONTRATANTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONTRATADA : Nec do Brasil S/A
TERMO : 6º Termo Aditivo
OBJETO : Prest. servs. manut. PABX - Reajuste de 4,57%, a partir de 28/10/13, e Rescisão, a partir de 03/01/14, com base
no inciso II do artigo 79 da Lei de Licitações e Contratos nº 8666/93.
ASSINATURA : 22/01/2014
VALOR DO TERMO : R$ 183,30
PROCESSO N° : 2010/00073224
CONTRATO N° : 000.014/11
CONTRATANTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONTRATADA : Shelter Comércio de Equipamentos Contra Incêndio Ltda. - EPP
TERMO : 3º Termo Aditivo
OBJETO : Serv. de manut. em Sist. Seg. - Comb. a incêndio, no Fórum regional de Santana. Prorrog. da vigência, sem
aplicação de reajuste.
ASSINATURA : 29/01/2014
PRAZO : 12 meses a partir de 02/03/2014
VALOR DO TERMO : R$ 18.885,60
SEÇÃO XI
SECRETARIA DA ÁREA DA SAÚDE
Subseção IV - Licenças Médicas e Reinserção de Servidores
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º