TJSP 03/06/2014 -Fl. 1243 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1663
1243
Processo 0010171-03.2013.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente - Patricia Gomes de
Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - JULGO IMPROCEDENTE o pedido, EXTINGUINDO o feito nos termos do
art. 269, inc. I, do CPC. Deixo de condenar a autora nas verbas da sucumbência nos termos do art. 129, par. único, da Lei nº
8.213/91. Nos termos da Portaria Conjunta dos Juízes das Varas Acidentárias, o réu arcará com os honorários periciais. PRI.
Oportunamente, arquivem-se. - ADV: LEILA CRISTINA PIRES BENTO GONÇALVES (OAB 233521/SP), NOEMI DOS SANTOS
BISPO TELES (OAB 287782/SP)
Processo 0010386-76.2013.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente - Israel Digiorgine
Bido Correia - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Conforme Portaria 1/2012, arbitro os honorários do perito
judicial em R$460,00 (quatrocentos e sessenta reais). À contestação. Após, às alegações finais no prazo de quinze dias. Int. ADV: MARIO SERGIO MURANO DA SILVA (OAB 67984/SP)
Processo 0011654-68.2013.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente - Lucineide Maria de
Carvalho - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - JULGO IMPROCEDENTE o pedido, EXTINGUINDO o feito nos termos do
art. 269, inc. I do CPC. Deixo de condenar a autora nas verbas da sucumbência conforme disposto no art. 129, par. único, da Lei
nº 8.213/91. Nos termos do Convênio, fixo os honorários do patrono da autora em 100% da tabela vigente. PRI. Oportunamente,
arquivem-se. - ADV: AMOS DA FONSECA FREZ (OAB 162536/SP)
Processo 0012404-70.2013.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente - Maria do Carmo
Caetano Rocha - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Conforme Portaria 1/2012, arbitro os honorários do perito
judicial em R$460,00 (quatrocentos e sessenta reais). À contestação. Após, às alegações finais no prazo de quinze dias. Int. ADV: FRANCISCO DOS SANTOS BARBOSA (OAB 124279/SP)
Processo 0015791-93.2013.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente - Juvencio Jose do
Nascimento - Instituto Nacional de Seguro Social - INSS - JULGO EXTINTO o pedido, EXTINGUINDO o feito nos termos do
art. 267, inc. VI, do CPC. Deixo de condenar o autor nas verbas da sucumbência nos termos do art. 129, par. único, da Lei nº
8.213/91. Nos termos da Portaria Conjunta dos Juízes das Varas Acidentárias, o réu arcará com os honorários periciais. PRI.
Oportunamente, arquivem-se. - ADV: ELIENAI SANTANA OLIVEIRA (OAB 277043/SP)
Processo 0017197-52.2013.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente - Jefferson Luiz de
Sousa - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Ciência dos documentos juntados. Conforme Portaria 1/2012, arbitro
os honorários do perito judicial em R$460,00 (quatrocentos e sessenta reais). À contestação. Após, às alegações finais no prazo
de quinze dias. Int. - ADV: JOSE BEZERRA DOS REIS (OAB 15046/SP), DÉBORA PIERAMI REIS (OAB 328854/SP)
Processo 0017561-24.2013.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente - Delzuito Marques
Ferreira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Conforme Portaria 1/2012, arbitro os honorários do perito judicial
em R$460,00 (quatrocentos e sessenta reais). À contestação. Após, às alegações finais no prazo de quinze dias. Int. - ADV:
JOSUE SANTO GOBY (OAB 290471/SP)
Processo 0017841-92.2013.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente - Paulo Rogelio
Ferreira de Lima - Instituto Nacional de Seguro Social - INSS - JULGO IMPROCEDENTE o pedido, EXTINGUINDO o feito nos
termos do art. 269, inc. I, do CPC. Deixo de condenar o autor nas verbas da sucumbência nos termos do art. 129, par. único, da
Lei nº 8.213/91. Nos termos da Portaria Conjunta dos Juízes das Varas Acidentárias, o réu arcará com os honorários periciais.
PRI. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: ROBSON MARQUES ALVES (OAB 208021/SP)
Processo 0018397-94.2013.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente - Leocadio Gomes
Lustosa - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Conforme Portaria 1/2012, arbitro os honorários do perito judicial
em R$460,00 (quatrocentos e sessenta reais). À contestação. Após, às alegações finais no prazo de quinze dias. Int. - ADV:
CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP)
Processo 0019448-43.2013.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente - Sandra Aparecida
Macedo Lopes - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Conforme Portaria 1/2012, arbitro os honorários do perito
judicial em R$460,00 (quatrocentos e sessenta reais). À contestação. Após, às alegações finais no prazo de quinze dias. Int. ADV: FABIO MAKOTO DATE (OAB 320281/SP)
Processo 0021906-33.2013.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente - Emerson Bueno
Leite - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Conforme Portaria 1/2012, arbitro os honorários do perito judicial em
R$460,00 (quatrocentos e sessenta reais). À contestação. Após, às alegações finais no prazo de quinze dias. Int. - ADV: MARIA
APARECIDA LEITE DE SIQUEIRA OLIVEIRA (OAB 200685/SP)
Processo 0022087-39.2010.8.26.0053 (053.10.022087-0) - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente
- Willian Alves Cirqueira (C-1536) - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Conforme Portaria 1/2012, arbitro os
honorários do perito judicial em R$460,00 (quatrocentos e sessenta reais). À contestação. Após, às alegações finais no prazo de
quinze dias. Int. - ADV: MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP)
Processo 0022545-85.2012.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente - Clovis dos Santos
- Instituto Nacional de Seguro Social - INSS - Vistos. Ciência dos documentos juntados. Conforme Portaria 1/2012, arbitro os
honorários do perito judicial em R$460,00 (quatrocentos e sessenta reais). À contestação. Após, às alegações finais no prazo de
quinze dias. Int. - ADV: CINTIA FILGUEIRAS DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 210565/SP)
Processo 0024185-60.2011.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente - Jacob Carlos de
Almeida - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Diante da juntada de novo instrumento de procuração, anote-se.
Dê-se ciência à antiga patrona. Conforme Portaria 1/2012, arbitro os honorários do perito judicial em R$460,00 (quatrocentos
e sessenta reais). À contestação. Após, às alegações finais no prazo de quinze dias. - ADV: VERA MARIA DIOGO DA SILVA
ANDRADE (OAB 213587/SP), VERUSKA COSTENARO (OAB 248802/SP), ELIAS BRITO DE LIMA (OAB 284781/SP)
Processo 0025500-55.2013.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente - Ylderlan Gomes
Costa - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, EXTINGUINDO o feito
nos termos do art. 269, inc. I, do CPC. CONDENO o réu ao pagamento de auxílio-acidente de 50% do salário de benefício a
partir do dia subsequente ao da última alta médica, mais abono anual. Os atrasados sofrerão correção monetária e juros de
acordo a Lei nº 11.960/09, observando-se ainda o art. 100, § 12º, da Constituição Federal, excluídos os juros compostos. Os
juros de mora fluirão a partir da citação, de forma englobada sobre o montante até aí devido e, depois, mês a mês, de forma
decrescente, seguindo-se o estabelecido no art. 41 - A da Lei nº 8.213/91, assim como pelo IPCA-E a partir da inscrição do
precatório, conforme o art. 27 da Lei nº 12.919/13. Para todos os efeitos, suspender-se-á o pagamento caso tenha recebido
posteriormente benefício decorrente do mesmo fato. Dada a sucumbência recíproca, porém em grau menor ao autor, CONDENO
o réu em honorários advocatícios em 10% sobre os atrasados até a presente data. Arcará ainda com os honorários periciais nos
termos da Portaria Conjunta dos Juízes das Varas Acidentárias. Como o valor não atinge a alçada, deixo de recorrer de ofício.
PRI. - ADV: MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º