TJSP 05/06/2014 -Fl. 2430 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1665
2430
(OAB 129805/SP)
Processo 0503463-24.2008.8.26.0191 (191.01.2008.503463) - Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução Municipio de Ferraz de Vasconcelos - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de S Paulo - - Francisco Amaro da
Silva - Razão assiste a C.D.H.U. em sua manifestação de fls. Aguarde-se o desfecho dos autos 315/2000 referente ao acordo
celebrado. Ciência às partes. - ADV: PATRICIA DE ALMEIDA TORRES (OAB 129805/SP), HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA
(OAB 200832/SP)
Processo 0503498-81.2008.8.26.0191 (191.01.2008.503498) - Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução Municipio de Ferraz de Vasconcelos - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de S Paulo - - Petrucio Bispo Razão assiste a C.D.H.U. em sua manifestação de fls. Aguarde-se o desfecho dos autos 315/2000 referente ao acordo celebrado.
Ciência às partes. - ADV: PATRICIA DE ALMEIDA TORRES (OAB 129805/SP), HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/
SP)
Processo 0503499-66.2008.8.26.0191 (191.01.2008.503499) - Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução Municipio de Ferraz de Vasconcelos - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de S Paulo - - Irineu Noronha de
Araujo - Razão assiste a C.D.H.U. em sua manifestação de fls. Aguarde-se o desfecho dos autos 315/2000 referente ao acordo
celebrado. Ciência às partes. - ADV: HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP), PATRICIA DE ALMEIDA TORRES
(OAB 129805/SP)
Processo 0503507-43.2008.8.26.0191 (191.01.2008.503507) - Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução Municipio de Ferraz de Vasconcelos - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de S Paulo - - Sebastiao Goncalves
Oliveira - Razão assiste a C.D.H.U. em sua manifestação de fls. Aguarde-se o desfecho dos autos 315/2000 referente ao acordo
celebrado. Ciência às partes. - ADV: PATRICIA DE ALMEIDA TORRES (OAB 129805/SP), HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA
(OAB 200832/SP)
Processo 0503546-40.2008.8.26.0191 (191.01.2008.503546) - Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução Municipio de Ferraz de Vasconcelos - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de S Paulo - - Agoncilio Monteiro
de Souza - Razão assiste a C.D.H.U. em sua manifestação de fls. Aguarde-se o desfecho dos autos 315/2000 referente ao acordo
celebrado. Ciência às partes. - ADV: PATRICIA DE ALMEIDA TORRES (OAB 129805/SP), HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA
(OAB 200832/SP)
Processo 0503584-52.2008.8.26.0191 (191.01.2008.503584) - Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução Municipio de Ferraz de Vasconcelos - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de S Paulo - - Jose David de
Lana - Razão assiste a C.D.H.U. em sua manifestação de fls. Aguarde-se o desfecho dos autos 315/2000 referente ao acordo
celebrado. Ciência às partes. - ADV: PATRICIA DE ALMEIDA TORRES (OAB 129805/SP), HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA
(OAB 200832/SP)
Processo 0503604-43.2008.8.26.0191 (191.01.2008.503604) - Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução Municipio de Ferraz de Vasconcelos - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de S Paulo - - Edvaldo Ocana Razão assiste a C.D.H.U. em sua manifestação de fls. Aguarde-se o desfecho dos autos 315/2000 referente ao acordo celebrado.
Ciência às partes. - ADV: PATRICIA DE ALMEIDA TORRES (OAB 129805/SP), HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/
SP)
Processo 0503771-60.2008.8.26.0191 (191.01.2008.503771) - Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução Municipio de Ferraz de Vasconcelos - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de S Paulo - - Edna Aparecida
da P Vargem - Razão assiste a C.D.H.U. em sua manifestação de fls. Aguarde-se o desfecho dos autos 315/2000 referente
ao acordo celebrado. Ciência às partes. - ADV: HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP), PATRICIA DE ALMEIDA
TORRES (OAB 129805/SP)
Processo 0506532-64.2008.8.26.0191 (191.01.2008.506532) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Municipio de Ferraz de Vasconcelos - Bandeirante Energia S/A - Diante do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade,
conforme acima mencionado. Deixo de condenar em honorários advocatícios por se tratar de mero incidente do processo que
não resultou na extinção da execução. Diga a exequente em prosseguimento. Intime-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO ANTONIO
SILVA BICHARA (OAB 303020/SP), ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI (OAB 169017/SP)
Processo 0506958-76.2008.8.26.0191 (191.01.2008.506958) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Municipio de Ferraz de Vasconcelos - Alvaro Haga - Vistos. Assiste razão ao executado em sua petição de fls. 61, com base no
art. 20 do CPC, os honorários advocatícios devem ser calculados de acordo com o valor da condenação, neste caso o acordo,
corrigido monetariamente pela tabela do TJ/SP e com juros de 1% ao mês desde o acordo. Diferentemente do alegado em outras
oportunidades pela Fazenda Municipal, o STJ decidiu que os honorários serão devidos em caso de parcelamento conforme a
lei especial que regulamenta o refis, que por sua vez, remete à lei que rege a execução da dívida ativa, que por sua vez remete
ao Código de Processo Civil em suas omissões. Vide: EDcl no AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 1.815 - MG (1999/0060241-2).
Comprove o executado o pagamento dos honorários na forma acima no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da
execução. Intime-se. - ADV: VALQUIRIA MITIE INOUE (OAB 63327/SP)
Processo 0506961-31.2008.8.26.0191 (191.01.2008.506961) - Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução Municipio de Ferraz de Vasconcelos - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de S Paulo - Razão assiste a
C.D.H.U. em sua manifestação de fls. Aguarde-se o desfecho dos autos 315/2000 referente ao acordo celebrado. Ciência às
partes. - ADV: HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP), PATRICIA DE ALMEIDA TORRES (OAB 129805/SP)
Processo 0509023-44.2008.8.26.0191 (191.01.2008.509023) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Municipio de Ferraz de Vasconcelos - Valdir Moreno Rodrigues - Feitas essas considerações, ACOLHO a exceção de préexecutividade apresentada por VALDIR MORENO RODRIGUES, reconhecendo sua ilegitimidade passiva, nos termos do art.
267, VI, do CPC. Condeno a exequente ao pagamento de custas e honorários no percentual de 10% do valor atualizado da
execução. Indevido o pagamento em dobro do valor cobrado, vez que não houve pagamento do mesmo na forma do art. 940 CC.
Int. - ADV: EWERSON SANTOS MARTINS (OAB 259538/SP), UMBERTO DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 102702/SP), EDERSON
SANTOS MARTINS (OAB 248723/SP)
Processo 0509293-68.2008.8.26.0191 (191.01.2008.509293) - Execução Fiscal - Municipio de Ferraz de Vasconcelos Amaro Sol Construtora e Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Odail Goncalves - Diante do exposto, rejeito a exceção de préexecutividade, conforme acima mencionado. Deixo de condenar em honorários advocatícios por se tratar de mero incidente do
processo que não resultou na extinção da execução. Diga a exequente em prosseguimento. Intime-se. - ADV: ELIZABETE DE
CAMARGO NAUATA (OAB 173910/SP), RAMON RUIZ LOPES FILHO (OAB 59395/SP)
Processo 0509554-33.2008.8.26.0191 (191.01.2008.509554) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Municipio de Ferraz de Vasconcelos - Alfredo Hassermann - - Dorival Barbosa da Silva - Vistos. A Exceção de Pré-Executividade
foi rejeitada, bem como os embargos de declaração (fls.64/65). Se não há sentença nos autos deixo de receber o recurso de
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