TJSP 17/07/2014 -Fl. 2559 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1691
2559
sobre o valor corrigido da causa. Transitada em julgado, oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito para restabelecimento das
restrições. PRIC. - ADV: MARIA AMELIA FREITAS ALONSO (OAB 167825/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/
SP), RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP), SILVANA CARDOSO LEITE FERNANDES (OAB 104958/SP)
Processo 0005970-97.2013.8.26.0010 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - Reinaldo Mendonça
Fernandes - - Roseli Leite dos Santos Fernandes - Banco do Brasil S/A - Custas de Preparo: R$ 212,71 / Porte de Remessa e
Retorno: R$ 59,00 - 2 volume(s) - ADV: SILVANA CARDOSO LEITE FERNANDES (OAB 104958/SP), MARIA AMELIA FREITAS
ALONSO (OAB 167825/SP), RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO
(OAB 34248/SP)
Processo 0006775-50.2013.8.26.0010 - Procedimento Ordinário - Compromisso - Noeme Sousa de Moura - Banco
Panamericano S/A - Noeme Sousa de Moura - Ante o exposto, julgo procedente em parte a Ação de Obrigação de Fazer que
NOEME SOUSA DE MOURA propôs contra o BANCO PANAMERICANO S/A e, consequentemente, condeno o banco-suplicado
a continuar debitando mensal e automaticamente da conta bancária da autora o valor de R$ 444,35, até a integral liquidação do
empréstimo com prestações mensais de R$ 997,50 contraído pela suplicante, devendo a parte-ré abster-se de exigir qualquer
encargo contratual pela ampliação no prazo de pagamento daquele empréstimo, e torno definitiva a medida antecipatória (fls.
31/32), ficando resolvido o processo com resolução de mérito (artigo 269, inciso I, do CPC). Condeno a parte-ré ao pagamento
das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios da Patrona da suplicante ora arbitrados em R$ 1.000,00
(mil reais), verba honorária esta que será atualizada monetariamente (tabela do TJSP) a partir da publicação desta decisão e até
o efetivo pagamento. P. R. I. C. - ADV: NOEME SOUSA DE MOURA (OAB 55513/SP), ALESSANDRA DE AZEVEDO REZEMINI
(OAB 166821/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)
Processo 0006775-50.2013.8.26.0010 - Procedimento Ordinário - Compromisso - Noeme Sousa de Moura - Banco
Panamericano S/A - Noeme Sousa de Moura - Custas de Preparo: R$ 100,70 / Porte de Remessa e Retorno: R$ 29,50 1 volume(s) - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), ALESSANDRA DE
AZEVEDO REZEMINI (OAB 166821/SP), NOEME SOUSA DE MOURA (OAB 55513/SP)
Processo 0006776-35.2013.8.26.0010 - Procedimento Ordinário - Compromisso - Noeme Sousa de Moura - Banco BMC
- Noeme Sousa de Moura - Ante o exposto, confirmo os efeitos da tutela anteriormente concedida julgo PARCIALMENTE
PROCEDENTE a ação e condeno o réu a continuar debitando mensal e automaticamente da conta bancária da parte-autora o
montante de R$ 118,75 ao invés de R$ 266,58 até a integral liquidação dos empréstimos contraídos, devendo abster-se de exigir
qualquer encargo contratual pela alteração do valor da prestação e ampliação no prazo de pagamento dos contratos, ficando
resolvido o processo com resolução de mérito (artigo 269, inciso I, do CPC). Decaindo a autora em menor parte do pedido,
condeno o réu no reembolso das custas e despesas processuais e no pagamento de honorários advocatícios que arbitro, por
equidade, em R$ 1.500,00. P. R. I. C. - ADV: ALESSANDRA DE AZEVEDO REZEMINI (OAB 166821/SP), ALEXANDRE LUIZ
ALVES CARVALHO (OAB 204155/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), NOEME SOUSA
DE MOURA (OAB 55513/SP)
Processo 0006776-35.2013.8.26.0010 - Procedimento Ordinário - Compromisso - Noeme Sousa de Moura - Banco BMC
- Noeme Sousa de Moura - Custas de Preparo: R$ 100,70 / Porte de Remessa e Retorno: R$ 29,50 - 1 volume(s) - ADV:
ALESSANDRA DE AZEVEDO REZEMINI (OAB 166821/SP), ALEXANDRE LUIZ ALVES CARVALHO (OAB 204155/SP), NOEME
SOUSA DE MOURA (OAB 55513/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)
Processo 0006777-20.2013.8.26.0010 - Procedimento Ordinário - Compromisso - Noeme Sousa de Moura - Banco BMG
S/A - Noeme Sousa de Moura - Ante o exposto, confirmo os efeitos da tutela anteriormente concedida julgo PARCIALMENTE
PROCEDENTE a ação e condeno o réu a continuar debitando mensal e automaticamente da conta bancária da parte-autora
o montante de R$ 1.077,35 e R$ 115,37 ao invés de R$ 2.418,50 e R$ 259,00 até a integral liquidação dos empréstimos
contraídos, devendo abster-se de exigir qualquer encargo contratual pela alteração do valor da prestação e ampliação no prazo
de pagamento dos contratos, ficando resolvido o processo com resolução de mérito (artigo 269, inciso I, do CPC). Decaindo
a autora em menor parte do pedido, condeno o réu no reembolso de custas, despesas processuais e honorários advocatícios
que arbitro, por equidade, em R$ 1.500,00. P. R. I. C. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 53588/RJ), ILAN GOLDEBERG (OAB
100643/RJ), NOEME SOUSA DE MOURA (OAB 55513/SP), ALESSANDRA DE AZEVEDO REZEMINI (OAB 166821/SP)
Processo 0006777-20.2013.8.26.0010 - Procedimento Ordinário - Compromisso - Noeme Sousa de Moura - Banco BMG
S/A - Noeme Sousa de Moura - Custas de Preparo: R$ 100,70 / Porte de Remessa e Retorno: R$ 29,50 - 1 volume(s) - ADV:
ALESSANDRA DE AZEVEDO REZEMINI (OAB 166821/SP), NOEME SOUSA DE MOURA (OAB 55513/SP), ILAN GOLDEBERG
(OAB 100643/RJ), EDUARDO CHALFIN (OAB 53588/RJ)
Processo 0006931-38.2013.8.26.0010 - Exibição - Liminar - Banco Itau BBA S/A - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o
pedido formulado pelo autor e dou por cumprida a obrigação de exibição do documento pleiteado na inicial e juntado às fls. 171.
Condeno o autor no reembolso de custas, despesas processuais e no pagamento de honorários advocatícios que arbitro, por
equidade, em R$ 800,00. P.R.I.C. - ADV: LUÍS HENRIQUE HIGASI NARVION (OAB 154272/SP)
Processo 0006931-38.2013.8.26.0010 - Exibição - Liminar - Banco Itau BBA S/A - Custas de Preparo: R$ 424,23 / Porte de
Remessa e Retorno: R$ 29,50 - 1 volume(s) - ADV: LUÍS HENRIQUE HIGASI NARVION (OAB 154272/SP)
Processo 0007240-64.2010.8.26.0010 (010.10.007240-2) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Imprensa Oficial do Estado S/A Imesp - Refraterm Refratários e Isolamentos Térmicos Ltda. e outros - Fica intimada
a parte-exequente a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do resultado da pesquisa efetuada através do sistema
Renajud ( não há veículos para o critério de pesquisa selecionado; fls. 201). - ADV: ROBERTO SCARANO JUNIOR (OAB
221758/SP), ALVARO BEM HAJA DA FONSECA (OAB 124366/SP)
Processo 0007240-64.2010.8.26.0010 (010.10.007240-2) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Imprensa Oficial do Estado S/A Imesp - Refraterm Refratários e Isolamentos Térmicos Ltda. e outros - Fica intimada
a parte-exequente a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do resultado da pesquisa efetuada através do sistema
Renajud ( não há veículos para o critério de pesquisa selecionado; fls. 202). - ADV: ROBERTO SCARANO JUNIOR (OAB
221758/SP), ALVARO BEM HAJA DA FONSECA (OAB 124366/SP)
Processo 0007398-22.2010.8.26.0010 (010.10.007398-0) - Procedimento Ordinário - Duplicata - Confecções Maik Ltda.
- Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multiplo LP e outro - Visto. Fls. 467/472: considerando que após a prolação
da sentença não há como inovar no processo, desacolho o requerimento de reconsideração de parte do quarto parágrafo da
sentença proferida em 09/04//2014, devendo a autora arcar com as custas perante os Tabelionatos de Protestos. Int. - ADV:
TETSUO SHIMOHIRAO (OAB 16513/SP), JOSE EDUARDO VUOLO (OAB 130580/SP)
Processo 0007619-78.2005.8.26.0010/02 - Cumprimento de sentença - Mauro Lucio da Silva - Banco Nossa Caixa S/A - Fica
intimado o banco-executado a retirar o mandado de levantamento que se encontra a disposição no cartório. - ADV: MARINA
EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO (OAB 109631/SP), EVARISTO RODRIGUES DE ARAUJO (OAB 144499/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º