TJSP 25/07/2014 -Fl. 1170 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1697
1170
Cleide Batista do Amaral Siqueira - Sulamérica Saúde S A - Manifestem-se as partes acerca do ofício recibo do IMESC (fls.258)
prestando esclarecimentos quanto ao laudo pericial. - ADV: TATIANA FREITAS DE AGUIAR (OAB 275062/SP), BENEDICTO
CELSO BENICIO (OAB 20047/SP), TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS (OAB 182694/SP), GUILHERME MAGALHÃES
TEIXEIRA DE SOUZA (OAB 202108/SP)
Processo 0009830-52.2011.8.26.0568 (568.01.2011.009830) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - Letícia
Paiva dos Reis - Orlinda de Souza Oliveira - - Sara Cristina Lopes de Oliveira - - Gabriela Moraes Feliciano de Oliveira - Proc.
1281/11 Vistos. Fls.113/115: Ao MP. Int. - ADV: ANAUIRA FERREIRA LOURENÇO (OAB 224663/SP), PRISCILA BERTOLUZZI
CEREJA (OAB 215366/SP)
Processo 0010421-77.2012.8.26.0568 (568.01.2012.010421) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Itaú Unibanco S A - Comercial Cutseal Importação e Exportação de Materiais para Clicherias Ltda Epp - - José Roberto Lemos
Júnior - - Cristina Lemos Albuquerque - PROC. Nº 1314/12: Ante a pesquisa ao RENAJUD (não há veículos para critério de
pesquisa selecionado), manifeste-se o exequente, no prazo legal. - ADV: GRAZIELA ANGELO MARQUES (OAB 251587/SP),
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS (OAB 178060/SP)
Processo 0010477-13.2012.8.26.0568 (568.01.2012.010477) - Arrolamento de Bens - Família - Marcia Cazarini - Luis
Donizetti Ricardo - Proc. 1318/12 Vistos. Fls.171/172: Aguarde-se por 60 dias o processamento, após vista à Fazenda. Int. ADV: ADRIANA DE OLIVEIRA JACINTO MARTINS (OAB 167694/SP)
Processo 0011683-96.2011.8.26.0568 (568.01.2011.011683) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Cassio
de Azevedo Marques Filho - Comercial Germanica de Veículos e Peças Ltda - Proc.1437/11 Vistos. Fls.193/196: Sobre a petição
e depósito manifeste-se a exequente, inclusive se a obrigação foi satisfeita, no prazo de 15 dias. O silêncio será entendido
como satisfeita a obrigação e o feito será julgado extinto. Int. - ADV: JOSE ANTONIO CREMASCO (OAB 59298/SP), PATRICIA
DOS SANTOS JACOMETTO (OAB 229855/SP), ANNIE CURI GOIS ZINSLY (OAB 192864/SP), JOSE ODECIO DE CAMARGO
JUNIOR (OAB 100172/SP)
Processo 0011842-39.2011.8.26.0568 (568.01.2011.011842) - Procedimento Ordinário - Estabelecimentos de Ensino Fundação de Ensino Octávio Bastos (feob) - Ana Carolina Cruz Melo - Vistos. Fls. 159vº: Decorrido o prazo sem o pagamento
das custas finais, expeça-se certidão para inscrição da executada na dívida ativa. Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV:
MARCELO FERREIRA SIQUEIRA (OAB 148032/SP)
Processo 0012879-67.2012.8.26.0568 (056.82.0120.012879) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Iracema Pereira de Azevedo - Adriana Isabel Doval - - Luis Antonio Estevam - - Plano Mais Saúde Santa Casa - Processo nº 16/13
Vistos. Fls. 821/824: petição pelo requerido Luís Antônio informando que não foi atribuído efeito suspensivo ao AI interposto (AI
n. 20622877720148260000). Fls. 826/830: petição pelo requerido Luís Antônio comprovando o depósito do valor de R$298,06 e
requerendo a reconsideração da decisão que determinou o pagamento do plano de saúde para a autora. Fls. 826/830: Mantenho
a decisão de fls. 749/755 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a realização da perícia designada (fls. 748). Int. (FICA
O DR. EMERSON FLÁVIO P. P. SILVA, OAB/SP 294.984, INTIMADO DE QUE FOI CONCEDIDA A VISTA REQUERIDA) - ADV:
JACQUELINE DA SILVA ALMEIDA (OAB 219352/SP), DAYSE CIACCO DE OLIVEIRA (OAB 126930/SP), ROBERTO AUGUSTO
DE CARVALHO CAMPOS (OAB 152525/SP), GUILHERME MAGALHÃES TEIXEIRA DE SOUZA (OAB 202108/SP), MARCO
ANTONIO LINO JUNIOR (OAB 291121/SP), TELMA MARTINS DE FREITAS (OAB 251379/SP), CAMILA DAMAS GUIMARÃES
(OAB 255069/SP), PATRICIA MARIA MAGALHÃES T NOGUEIRA MOLLO (OAB 94265/SP), CARLOS ALBERTO CIACCO DE
MORAES (OAB 99309/SP), DIEGO BRUM LEGASPE BARBOSA (OAB 289698/SP), ROSMARI APARECIDA ELIAS CAMARGO
(OAB 152535/SP), EMERSON FLAVIO PINHEIRO PIMENTEL SILVA (OAB 294984/SP), LARA ALINE MERLIN (OAB 315937/
SP)
Processo 0012939-40.2012.8.26.0568 (056.82.0120.012939) - Procedimento Ordinário - Pagamento - Fundação de Ensino
Octávio Bastos Feob - Lucas Augusto Gruli Lima - Processo nº 56/13 Vistos. Fls. 96: Sobre o ofício expedido pelo Banco
Bradesco S/A, manifeste-se a exequente, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: MARCELO FERREIRA SIQUEIRA (OAB 148032/SP)
Processo 0012944-62.2012.8.26.0568 (056.82.0120.012944) - Procedimento Ordinário - Pagamento - Fundação de
Ensino Octávio Bastos Feob - Proc. 57/13 Vistos. Fls.93/96: Sendo o réu revel citado por edital no processo de conhecimento,
representado por curador especial, o Superior Tribunal de Justiça posicionou-se no sentido de que não há necessidade de
intimação para a fluência do prazo estabelecido no art. 475-J do CPC. No entanto para fins de incidência da multa de 10% prevista
no art. 475-J do CPC, prevalece a necessidade de prévia intimação do devedor para que cumpra voluntariamente a sentença,
que, somente restará caracterizada se, efetivamente, for concedida a oportunidade de pagamento da dívida seguida da inércia
do devedor. Nesse sentido: “Agravo de Instrumento. Ação de Improbidade Administrativa. Réu citado na fase de conhecimento
por editale representado nos autos por Curador Especial. Determinação de intimação do réu, por meio de seu curador na fase de
cumprimento de sentença. Pretensão do Ministério Público de ver a intimação realizada por Edital. Admissibilidade. Precedentes
deste Tribunal de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça. Decisão reformada. Recurso provido. “ Sendo o réu citado na fase
de conhecimento do processo, por edital e representado por Curador Especial, imperioso se faz a sua intimação de igual modo
para pagar espontaneamente o quantum da condenação quando do cumprimento do julgado, antes de ser imposta a multa
estabelecida no art. 475-J, do CPC”. (Agravo de Instrumento nº 0155597-45.2012.8.26.0000- 4º Câmara de Direito Público Rel.
Des. RUI STOCO j. em 13.08.12)”. “INTIMAÇÃO PESSOAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA- Cumprimento de Sentença
Obrigação de Fazer Réu revel Intimação pessoal- Necessidade Precedentes do STJ: Para que seja possível a cobrança de
multa em decorrência do descumprimento de obrigação de fazer determinada em sentença, é necessária a intimação pessoal do
executado. RECURSO NÃO PROVIDO”. (Agravo de Instrumento nº 0082707-45.2011.8.26.0000-17ª Câmara de Direito Privado
Rel.Des. NELSON JORGE JÚNIOR j. em 20.06.12).” Assim, impõe-se reconhecer a intimação do devedor representado por
curador especial da mesma forma como foi citado, ou seja, por edital para comunica-lo da sua obrigação de pagar, pena de
multa prevista no art. 475-J do CPC. Apresente a autora/exequente a minuta, bem como providencie o recolhimento das taxas
necessárias para publicação no DJE. Prazo de 10 dias. Int. - ADV: MARCELO FERREIRA SIQUEIRA (OAB 148032/SP)
Processo 0012968-90.2012.8.26.0568 (056.82.0120.012968) - Procedimento Ordinário - Estabelecimentos de Ensino
- Fundação de Ensino Octávio Bastos Feob - Stela Priscila de Souza - PROC. Nº 51/13: Ante a consulta ao BACENJUD/
RENAJUD/INFOJUD, manifeste-se o exequente. - ADV: MARCELO FERREIRA SIQUEIRA (OAB 148032/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MISAEL DOS REIS FAGUNDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIENE RAGGAZZO BOARIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0305/2014
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º