TJSP 29/07/2014 -Fl. 1440 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 29 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1699
1440
periciais pelo valor estimado pelo perito. Providencie a Fazenda o depósito em quinze dias. Com o depósito, intime-se o perito
para laudo. Int. - ADV: GILBERTO BIZZI FILHO (OAB 160474/SP)
Processo 1004056-23.2014.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço - CLAUDIO AUGUSTO
FONSECA - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Recebo a apelação interposta pelo requerente (fls. 117/126) no
duplo efeito. À Fazenda para contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, Seção de D. Público.
Int. - ADV: ANA CAROLINA DALDEGAN SERRAGLIA (OAB 300899/SP), ANGELA TESCH TOLEDO SILVA (OAB 147102/SP)
Processo 1004338-61.2014.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Luis Henrique dos
Santos - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 104/106: conheço dos embargos de declaração por serem
tempestivos e acolho-os por reconhecer a contradição apontada. Com efeito, o primeiro parágrafo das fls.102 da sentença,
deve ser suprimido, pois não se refere a este feito. Observe-se que os pedidos iniciais do autor nesta ação referem-se ao
“pagamento de férias acrescidas de um terço, décimo-terceiro salário e adicional de insalubridade, recolhimento previdenciário
para a contagem de tempo de serviço para aposentadoria, bem como o pagamento de adicional de local de exercício (ALE)
(...)”, não constando pedido de aviso prévio, FGTS e adicional noturno. Declaro, pois, a sentença para que o primeiro parágrafo
da parte dispositiva passe a ter a seguinte redação: “ Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido (...)”, permanecendo
o restante tal qual lançado. Int. - ADV: ANA CAROLINA DALDEGAN SERRAGLIA (OAB 300899/SP), ALLAN CESAR RIBEIRO
(OAB 346449/SP)
Processo 1007180-14.2014.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Joao Carlos de Lima Junior
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Manifeste-se o autor em réplica. - ADV: ANA PAULA COSTA SANCHEZ
(OAB 158161/SP), CARINA ELAINE DE OLIVEIRA (OAB 197618/SP)
Processo 1008891-54.2014.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - JÚLIA VASCONCELOS
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Manifeste-se a autora em réplica. - ADV: JUNIA GIGLIO TAKAES (OAB
236843/SP), BRAS GERDAL DE FREITAS (OAB 87280/SP)
Processo 1009609-51.2014.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - LEONIDAS DE JESUS
PEREIRA - FAZENDA ESTADUAL DE SÃO PAULO - Manifeste-se o autor em réplica. - ADV: VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE
SOUZA (OAB 232140/SP), DANIELA GIUNGI GONÇALVES (OAB 273498/SP)
Processo 1010250-39.2014.8.26.0114 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - HELIO DE
OLIVEIRA SANTOS - - ROSELY NASSIM JORGE SANTOS - - JOSÉ CARLOS CEPERA - - PLURISERV SERVIÇOS TÉCNICOS
LTDA e outros - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento
ao mandado nº 114.2014/048681-0 dirigi-me a Rua Carlos Grimaldi, 1171 (10 KM) e notifiquei e intimei da liminar concedida
ROSELY NASSIM JORGE SANTOS que recebeu a contra-fé e bem ciente ficou de seu inteiro teor. O referido é verdade e dou
fé. - ADV: MARTILEIDE VIEIRA PERROTI (OAB 203711/SP), BRAZ MARTINS NETO (OAB 32583/SP), EVANE BEIGUELMAN
KRAMER (OAB 109651/SP)
Processo 1010250-39.2014.8.26.0114 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - HELIO DE
OLIVEIRA SANTOS - - ROSELY NASSIM JORGE SANTOS - - JOSÉ CARLOS CEPERA - - PLURISERV SERVIÇOS TÉCNICOS
LTDA e outros - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao
mandado nº 114.2014/048693-3 dirigi-me a Av. Da Saudade, 500, Ponte Preta (11 KM) e citei e intimei da liminar concedida
a SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA na pessoa do Dr. Gustavo S Moreira que
recebeu a contra-fé e bem ciente ficou de seu inteiro teor. O referido é verdade e dou fé. - ADV: EVANE BEIGUELMAN KRAMER
(OAB 109651/SP), BRAZ MARTINS NETO (OAB 32583/SP), MARTILEIDE VIEIRA PERROTI (OAB 203711/SP)
Processo 1010250-39.2014.8.26.0114 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - HELIO DE
OLIVEIRA SANTOS - - ROSELY NASSIM JORGE SANTOS - - JOSÉ CARLOS CEPERA - - PLURISERV SERVIÇOS TÉCNICOS
LTDA e outros - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao
mandado nº 114.2014/048683-6 dirigi-me a Rua José Bonifácio, 976, Jardim Flamboyant (10 KM) e notifiquei e intimei da liminar
LUIZ AUGUSTO CASTRILLON DE AQUINO que recebeu a contra-fé e bem ciente ficou de seu inteiro teor. O referido é verdade
e dou fé. - ADV: EVANE BEIGUELMAN KRAMER (OAB 109651/SP), MARTILEIDE VIEIRA PERROTI (OAB 203711/SP), BRAZ
MARTINS NETO (OAB 32583/SP)
Processo 1010250-39.2014.8.26.0114 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - HELIO DE
OLIVEIRA SANTOS - - ROSELY NASSIM JORGE SANTOS - - JOSÉ CARLOS CEPERA - - PLURISERV SERVIÇOS TÉCNICOS
LTDA e outros - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao
mandado nº 114.2014/048682-8 dirigi-me a Av. Alberto Sarmento, 486, apto. 51, Bonfim (10 KM) e notifiquei e intimei da liminar
concedida DEMÉTRIO VILAGRA que recebeu a contra-fé e bem ciente ficou de seu inteiro teor. O referido é verdade e dou fé.
- ADV: EVANE BEIGUELMAN KRAMER (OAB 109651/SP), MARTILEIDE VIEIRA PERROTI (OAB 203711/SP), BRAZ MARTINS
NETO (OAB 32583/SP)
Processo 1010250-39.2014.8.26.0114 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - HELIO DE
OLIVEIRA SANTOS - - ROSELY NASSIM JORGE SANTOS - - JOSÉ CARLOS CEPERA - - PLURISERV SERVIÇOS TÉCNICOS
LTDA e outros - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento
ao mandado nº 114.2014/049480-4 dirigi-me ao endereço indicado, sito na Rua Nicola Fassina, nº 59, no Condomínio Jardim
Botânico, em Sousas, e aí sendo, DEIXEI de NOTIFICAR da ação e INTIMAR da Liminar/Tutela o Sr. Ricardo Chimirri Candia,
tendo em vista ser atendida no imóvel pelo filho do requerido, Pietro Candia, o qual alegou que seu pai encontra-se residindo no
estado de Mato Grosso do Sul, no entanto, afirmou não saber informar o atual endereço; declinando um telefone para contato,
cujo número é: (67) 99872298. Assim sendo, diante do exposto acima, devolvo em cartório para os fins de direito. O referido é
verdade e dou fé. Campinas, 15 de maio de 2014. - ADV: MARTILEIDE VIEIRA PERROTI (OAB 203711/SP), BRAZ MARTINS
NETO (OAB 32583/SP), EVANE BEIGUELMAN KRAMER (OAB 109651/SP)
Processo 1010250-39.2014.8.26.0114 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - HELIO DE
OLIVEIRA SANTOS - - ROSELY NASSIM JORGE SANTOS - - JOSÉ CARLOS CEPERA - - PLURISERV SERVIÇOS TÉCNICOS
LTDA e outros - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao
mandado nº 114.2014/048687-9 dirigi-me ao endereço indicado, sito na Rua Doutor José Ferreira de Camargo, nº 93, Nova
Campinas, e aí sendo, NOTIFIQUEI da ação e INTIMEI da Liminar/Tutela o Sr. Emerson Geraldo de Oliveira, o qual de tudo bem
ciente ficou, recebeu a contrafé e exarou sua assinatura. O referido é verdade e dou fé. - ADV: BRAZ MARTINS NETO (OAB
32583/SP), EVANE BEIGUELMAN KRAMER (OAB 109651/SP), MARTILEIDE VIEIRA PERROTI (OAB 203711/SP)
Processo 1010250-39.2014.8.26.0114 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - HELIO DE
OLIVEIRA SANTOS - - ROSELY NASSIM JORGE SANTOS - - JOSÉ CARLOS CEPERA - - PLURISERV SERVIÇOS TÉCNICOS
LTDA e outros - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao
mandado nº 114.2014/048690-9 dirigi-me ao endereço indicado, sito na Rua Doutor Décio Bierrembach de Castro, nº 52(correto),
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