TJSP 01/08/2014 -Fl. 308 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1702
308
nos termos do artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69. 2.) Procedam-se as anotações necessárias. 3.) Cite-se o requerido para, no
prazo de cinco (05) dias, entregar o bem, depositá-lo em Juízo ou consignar o equivalente em dinheiro e, querendo, em igual
prazo, contestar a ação, advertindo-o dos termos do artigo 285, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ADAHILTON
DE OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP), JACQUELINE DE FREITAS REGHINI (OAB 269215/SP), JOSE DOMINGOS RINALDI
(OAB 101589/SP)
Processo 0003008-22.2012.8.26.0274 (274.01.2012.003008) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário Lucimara Aparecida Mazotti - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos, Com o trânsito em julgado (fls. 61 e 64) e
tendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da assistência judiciária gratuita, desde logo, ao arquivo com as cautelas de
praxe Int. - ADV: FERNANDO APARECIDO BALDAN (OAB 58417/SP), EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP),
MATHEUS RICARDO BALDAN (OAB 155747/SP)
Processo 0003264-91.2014.8.26.0274 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Anthoni Moacir da Silva
- - Ariane Lourdes da Silva - Vistos. Pretende o(a) requerente a expedição de alvará judicial para levantamento de valores
referentes ao PIS, FGTS e saldos em conta corrente e poupança deixados pelo(a) falecido(a) ANTÔNIO OLÍMPIO DA SILVA. O(a)
requerente comprovou a existência dos valores, o falecimento do(a) beneficiário(a), bem como a condição de herdeiros deste(a).
Assim sendo, DEFIRO o pedido inicial e AUTORIZO o(a) requerente Anthoni Moacir da Silva, CPF 340.580.648-89, a proceder
ao levantamento dos valores referentes ao PIS, FGTS e saldos em conta corrente e poupança deixados pelo(a) falecido(a)
ANTÔNIO OLÍMPIO DA SILVA, bem como para encerramento das contas bancárias. Expeçam-se Alvarás. Ausente o interesse
recursal, certifique-se desde já o trânsito em julgado. P.R.I.C (NOTA DE CARTÓRIO: EXPEDIDO ALVARÁ, ENCONTRANDO-SE
DISPONÍVEL EM CARTÓRIO OU NO SITE DO TJ/SP PARA IMPRESSÃO) - ADV: FERNANDO EMÍLIO TRAVENSOLO (OAB
217742/SP), ELIANA DO VALE (OAB 225250/SP)
Processo 0003284-19.2013.8.26.0274 (027.42.0130.003284) - Interdito Proibitório - Esbulho / Turbação / Ameaça - Syngenta
Proteção de Cultivos Ltda - Vistos. 1-) Cumpra-se o V. Acórdão. 2-) Anote-se a serventia a decisão no sistema. 3-) Após, ao
arquivo. Int. - ADV: MARCOS ROGÉRIO DOS SANTOS (OAB 209310/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP)
Processo 0003319-76.2013.8.26.0274 (027.42.0130.003319) - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Companhia
Habitacional Regional de Ribeirão Pretocohabrp - Michele Aparecida Simão - DEVERÁ O REQUERENTE RECOLHER
DILIGÊNCIA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. - ADV:
STANLEY JOSE MONTEIRO PEDRO (OAB 64439/SP)
Processo 0003346-93.2012.8.26.0274 (274.01.2012.003346) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - V.O.B. - V.A.B. - Vistos. 1-) Fls. 110 - Expeça-se mandado de levantamento do depósito judicial de fls. 99 em favor
do exequente. 2-) Defiro a pesquisa através do sistema RENAJUD, providenciando-se o necessário. Intime-se. - ADV: JOÃO
RICARDO SEVERINO CLAUDINO (OAB 263061/SP)
Processo 0003359-24.2014.8.26.0274 - Cautelar Inominada - Liminar - Clodinei Rodrigues - FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE
DO BRASIL LTDA - 1. Vistos. 2. Nos termos do art. 22 da Lei nº 12.934/14, considerando que os dizeres da usuária do perfil “Lua
Soll” possivelmente imputam ao autor a prática fato ofensivo à sua reputação, o que configura a prática de crime, determino que
o requerido Facebook Serviços Online do Brasil Ltda forneça o respectivo registro de acesso a aplicação de internet, mormente
o endereço IP, o nome e o logradouro da pessoa responsável pela criação do perfil, envolvendo a URL www.facebook.com/
profile.php?id=100008394936468fref=pymk\> e www.facebook.com./messages/100008394936468\>, a abranger o período de
21/05/2014 a 22/05/2014. 3. Cite-se o requerido com as advertências de estilo. 4. Int. (NOTA DE CARTÓRIO: DEVERÁ O
AUTOR RECOLHER CUSTAS PARA CITAÇÃO POSTAL DO REQUERIDO, RESSALTANDO-SE QUE EM CASO DE INÉRCIA,
SERÁ EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA) - ADV: CÉSAR AUGUSTO CARRA (OAB 317732/SP)
Processo 0003440-12.2010.8.26.0274 (274.01.2010.003440) - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento
Mercantil - Banco Itauleasing Sa - Triunfo Alimentos e Transportes Ltda - Rodrigo Victorazzo Halak - Rodrigo Victorazzo
Halak - - Rodrigo Victorazzo Halak - Vistos. 1 - Fls. 175: Trata-se de pedido dos antigos advogados do autor, requerendo que
futura verba sucumbencial seja rateada entre estes e os atuais patronos. Requerem ainda que as publicações continuem a
ser disponibilizadas em seus nomes, a fim de que acompanhem o feito. 2 - O pedido comporta deferimento. No entanto, a fim
de evitar eventuais erros que possam acarretar nulidades processuais, determino que os antigos patronos que subscrevem
o pedido sejam cadastrados no sistema SAJ como “Terceiros Interessados” na ação, continuando a receber as intimações
dos atos processuais. 3 - Determino que o autor dê andamento ao feito, providenciando a citação dos requeridos no prazo de
30 dias sob pena de revogação da liminar. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RODRIGO
VICTORAZZO HALAK (OAB 122712/SP), ANA PAULA DE CARVALHO PAEZ HALAK (OAB 128111/SP)
Processo 0003477-97.2014.8.26.0274 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Maria Ferreira Bonett Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. 1-) Cite-se o requerido com as advertências legais. 2-) Concedo a(o)
requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita, sem inclusão no convênio. Anote-se. 3-) Requisite-se o processo
administrativo. Int. - ADV: EDGAR JOSE ADABO (OAB 85380/SP), VANDERLEIA ROSANA PALHARI BISPO (OAB 134434/SP)
Processo 0003480-52.2014.8.26.0274 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Maria José Maschiari Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. 1-) Cite-se o requerido com as advertências legais. 2-) Concedo a(o)
requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita, sem inclusão no convênio. Anote-se. 3-) Requisite-se o processo
administrativo. Int. - ADV: EDGAR JOSE ADABO (OAB 85380/SP), VANDERLEIA ROSANA PALHARI BISPO (OAB 134434/SP)
Processo 0003481-37.2014.8.26.0274 - Procedimento Ordinário - Dissolução - A.P.M.L. - L.L.L.C. - Vistos etc. Converto o
rito da presente ação para ordinário. Anote-se. CITE-SE(M) a(o)(s) ré(u)(s) acima qualificada(o)(s), para os termos da ação em
epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue anexa e desta passa a fazer parte integrante, ficando advertida(o)(s) do prazo de
15 (quinze) dias para apresentar(em) defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial,
nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Defiro à autora os benefícios da gratuidade judiciária. Servirá a presente
decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável “cumprase”, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. PROCURADOR(ES): Dr(a). Leandro Próspero
Intime-se. - ADV: LEANDRO PRÓSPERO (OAB 173899/SP)
Processo 0003491-81.2014.8.26.0274 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Ademilde Rosa da
Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. 1-) Cite-se o requerido com as advertências legais. 2-) Concedo a(o)
requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita, sem inclusão no convênio. Anote-se. 3-) Requisite-se o processo
administrativo. 4-) Defiro os benefícios da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Anote-se. Int. - ADV: ANGELA FABIANA
CAMPOPIANO (OAB 226489/SP), ELIANE CRISTINA VICENTIN SEMENSATO (OAB 212936/SP)
Processo 0003502-13.2014.8.26.0274 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.M.M.A. - J.C.A. - Vistos. 1-) Nos
termos do Prov. 1892/2011 que instituiu o CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania nesta comarca,
designo audiência para o dia 09/09/2014, às 10:00 horas, quando será tentada a conciliação das partes. 2-) Arbitro os alimentos
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