TJSP 29/08/2014 -Fl. 402 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 29 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1722
402
Ricardo Aires dos Santos - Teledata Informações e Tecnologia S/A e outro - Vistos. Na medida em que houve o pagamento
integral da dívida, como apontou a Contadoria Judicial (fls. 419/422), de rigor a extinção do processo, nos termos do art.
794, inciso I, do Código de Processo Civil. Publicado no DJE haverá a certificação da irrecorribilidade. Após, expeça-se MLJ,
nos termos do referido cálculo. Sem condenação em custas, eis que não iniciados os atos expropriatórios. Ao arquivo, com
as devidas anotações. P.R.I. - ADV: IDA REGINA PEREIRA LEITE E RIBEIRO (OAB 95583/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA
BUENO FILHO (OAB 126504/SP), LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP), JOÃO PAULO FOGAÇA DE
ALMEIDA FAGUNDES (OAB 154384/SP), SILMARA CRISTINA RIBEIRO TELES DE MENEZES (OAB 182680/SP), EDUARDO
VITAL CHAVES (OAB 257874/SP)
Processo 0156914-11.2008.8.26.0100 (583.00.2008.156914) - Procedimento Sumário - Espécies de Contratos - Juares
Dornelles Alves e outros - Por todo o aduzido, acolho o pedido retro, para desconsiderar a personalidade jurídica da devedora,
permitindo que sejam atingidos os bens pessoais dos sócios JUARES DORNELLES ALVES e MARIA FILIPPI DORNELLES,
qualificados a fls. 172, para pagamento da integralidade das dívidas contraídas, incluindo-se no SAJ. Quanto ao(s) sócio(s),
há o deferimento do pedido de BacenJud (bloqueio).Consequentemente, cumpra o demandante o Comunicado n.º 170/2011
do Conselho Superior da Magistratura. - ADV: RODRIGO MAGALHAES BASTOS FONDELLO (OAB 134590/SP), VANER DE
CARVALHO NOGUEIRA (OAB 244851/SP), LIGIA CIOLA (OAB 99338/SP)
Processo 0169063-05.2009.8.26.0100 (583.00.2009.169063) - Procedimento Ordinário - Locação de Imóvel - 2010 Eventos
Ltda - Nova Trade Comércio de Produtos Alimentícios , Máquinas e Equip Exp Importação Ltda e outros - Real Park Participçlaoes
e Investimentos Ltda - Fls. 264/265. Por primeiro, diga a exequente sobre o ofício de fl. 268/269 e depósito de fl. 272. Prazo de
cinco dias. O silêncio será tomado como reconhecimento de suficiência do valor depositado a fl. 272 para satisfação do crédito.
- ADV: MARCO CESAR PEREIRA (OAB 138978/SP), RODRIGO CHINELATO FREDERICE (OAB 227927/SP), IAN OLIVEIRA
DE ASSIS (OAB 251039/SP)
Processo 0171018-03.2011.8.26.0100 (583.00.2011.171018) - Monitória - Compra e Venda - Tpa7 - Empreendimentos
Imobiliarios S/A - AO REQUERENTE: Manifestar-se, no prazo de cinco dias, acerca da certidão do oficial de justiça - “CERTIDÃO
- MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2014/078996-0
dirigi-me ao endereço: Av. Duque de Caxias, 159 - apto. 53 - bl. B - Santa Efigênia, e aí sendo, DEIXEI DE CITAR a requerida
porque não a encontrei neste endereço, que o encontrei fechado. Segundo informação do Sr. Francisco, que faz as vezes de
zelador, a requeira viajou para Fortaleza/CE, por motivo de saúde em família, não tendo declarado a data do seu retorno a São
Paulo, informando apenas que ficaria em Fortaleza cuidando do familiar até que se recuperasse. Diante do exposto, devolvo o
presente a cartório no aguardo de novas determinações. Nada mais. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 14 de agosto de
2014.” - ADV: FERNANDO JOSÉ MAXIMIANO (OAB 154721/SP)
Processo 0172200-87.2012.8.26.0100 (583.00.2012.172200) - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Material Valentim Rosa Comercial Ltda - Fls. 202/203 - J.Expeça-se Mandado de Levantamento Judicial, com brevidade; após, tornemme para extinção. - ADV: LEANDRO APARECIDO PRETE (OAB 309666/SP), ANA CAROLINA VICTALINO DE OLIVEIRA (OAB
317024/SP), PAULA CORREA CORTADO (OAB 317210/SP)
Processo 0173574-12.2010.8.26.0100 (583.00.2010.173574) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio
Edificio Crystal Palace - Roberto Jose Diaferia - Vistos. Fls. 155: indefiro a pretendida penhora, eis que não logrou o exequente
demonstrar a existência de direitos do executado sobre o imóvel em questão. Nada sendo requerido, arquivem-se. - ADV: FABIO
LIMA CLASEN DE MOURA (OAB 141539/SP), CHRISTIANO RICARDO FRANCIOZI CARVALHAES (OAB 178146/SP)
Processo 0178100-61.2006.8.26.0100 (583.00.2006.178100) - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - Samuel Pais
Veiculos Me - Wanderley Pereira dos Santos - Ainda há endereços não diligenciados nos autos: Rio Grande do Sul - fls. 133,
Rua Voluntários da Pátria - fls. 215 (não retornou o AR de citação) e Rio de Janeiro - fls. 215verso. Considerando que, para
a validade da citação por edital, é necessário que o réu seja procurado em todos os endereços constantes dos autos, citese nos endereços acima apontados, por mandado ou carta precatória, conforme o caso. - ADV: LUIZ CARLOS GONÇALVES
FERREIRA (OAB 285725/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), HILDA ERTHMANN PIERALINI
(OAB 157873/SP)
Processo 0183048-70.2011.8.26.0100 (583.00.2011.183048) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Continentalbanco Fomento Mercantil Ltda - Vistos. Fls. 244: indefiro, eis que a declaração de rendimentos dos executados
apresentadas à Receita Federal não ostenta patrimônio, como o próprio exequente admite, sendo assim, não há que se falar
em intimação para apresentar bens inexistentes. Nada sendo requerido, arquivem-se. - ADV: FABIANNE PEREIRA EL HAKIM
(OAB 187406/SP)
Processo 0186836-92.2011.8.26.0100 (583.00.2011.186836) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Aline Schunck de Sa - Banco Santander (brasil) S/A - AO EXEQUENTE: manifestar-se, em 05 dias, sobre o cumprimento da
obrigação apresentado pelo devedor, dizendo se concorda com o valor depositado e conseqüente extinção e arquivamento
do presente feito, ciente de que seu silêncio será interpretado como aceitação tácita. - ADV: KLEBER FREITAS MATOS (OAB
254326/SP), ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB 158697/SP), CARLOS EDUARDO NICOLETTI CAMILLO (OAB 118516/
SP)
Processo 0187276-30.2007.8.26.0100 (583.00.2007.187276) - Procedimento Ordinário - Eletropaulo Metropolitana
Eletricidade de São Paulo - Anote-se a fase de cumprimento de sentença. Fls. 484: Defiro a pesquisa de veículos no sistema
Renajud, conforme anexo protocolo. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do processo. No silêncio, aguardese provocação no arquivo. NOTA DO CARTÓRIO: AO EXEQUENTE: Ciência dos resultados obtidos. - ADV: JOSE DE LIMA
(OAB 109482/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP)
Processo 0190991-07.2012.8.26.0100 (583.00.2012.190991) - Procedimento Ordinário - Pagamento Indevido - Marcos
Maximo de Souza e outro - Atua Parque Novo Mundo Empreendimento e Participaçoes Ltda - Vistos. Rejeito a preliminar
de ilegitimidade passiva arguida pela ré. Em sua inicial, os autores atribuem responsabilidade à ré pela restituição de todos
os valores ali indicados. Assim, necessário reconhecer a legitimidade da ré para figurar no polo passivo da ação. É evidente
que a procedência ou improcedência dessa pretensão, dizendo respeito ao mérito da ação, será apreciada por ocasião da
sentença. Não havendo outras preliminares a decidir, nem irregularidades a sanar, dou o feito por saneado. Defiro a produção
de prova pericial contábil, conforme requerido pelos autores, com o fim de apurar se a cobrança a título de resíduo corrigido pelo
INCC (no valor de R$7.844,62) está correta e de acordo com os termos contratuais. Para tanto, nomeio como perito SANDRA
RODRIGUES PESTANA. Intime-se a perita para que informe, em cinco dias, se aceita a nomeação, ficando ciente de que os
autores, a quem incumbiria adiantar os honorários periciais, são beneficiários da Justiça Gratuita e, portanto, em havendo
aceitação da nomeação, será solicitada a reserva dos honorários à Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Em havendo
aceitação, oficie-se à DPE, solicitando a reserva dos honorários. Com a efetiva reserva, intime-se a perita para apresentação do
laudo, no prazo de trinta dias. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Defiro a produção da prova oral requerida pelos
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