TJSP 05/09/2014 -Fl. 1685 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1727
1685
época, ainda que aproximada, de sua eclosão? 6º. Tem o paciente condições de discernimento, com capacidade de, por si só,
gerir sua pessoa e administrar seus bens? 7º. No caso do 4º quesito, a eclosão do mal gerou, desde logo, a incapacidade do
paciente de, por si só, gerir sua pessoa e administrar seus bens? 8º. Se positivo o 5º. quesito, o paciente sofre de restrições,
ainda que reduzidas, na capacidade de gerir sua pessoa e administrar seus bens, e para a prática de todos os atos da vida civil?
Em caso positivo, em que consistem tais restrições? São elas temporárias ou permanentes? 9. Após a juntada do laudo, digam
as partes, em 10 dias. Em seguida, conclusos para sentença ou eventual designação de audiência de instrução. 10. Quanto ao
pedido de internação compulsória, acolho a cota ministerial de fls. 15 e determino a intimação do Município de Catanduva-sp,
para que providencie ao requerido o devido atendimento de saúde, no prazo de 10 (dez) dias, remetendo relatório de comissão
multidisciplinar a respeito da necessidade da internação compulsória ou da suficiência de medida ambulatorial. 11. Cumprase Servindo este de Mandado, sob as penas da Lei, devidamente digitado e assinado digitalmente pela MM. Juíza de Direito.
Ciência ao M.P. Int. - ADV: EVANDRO KIHATI NAKASONE (OAB 123562/SP)
Processo 1007512-92.2014.8.26.0562 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - VERA LÚCIA PEREIRA ZANON - CÁSSIO ROGÉRIO PEREIRA ZANON - Vistos. Aguarde-se por mais 90(noventa) dias, no silencio remeta-se os presentes autos
ao arquivo provisório, até eventual provocação do interessado. Int. - ADV: AGENOR ALVES BARBOSA (OAB 113212/SP)
Processo 4000018-91.2013.8.26.0132 - Interdição - Tutela e Curatela - B.O.S. - Vistos etc. INTIME(M)-SE a(s) pessoa(s)
acima indicada(s) para que no prazo de 10(dez) dias, compareça em Juízo, no Cartório da Vara de Familia e Sucessões da
Comarca de Catanduva/sp., sito Parque das Américas nº,55, das 14:00 as 17:00 horas, para assinar o termo Curador. Servirá
o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: SILVIO CARLOS
ALVES DOS SANTOS (OAB 233033/SP)
Processo 4000044-89.2013.8.26.0132 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - K.F.C. - B.C. - Vistos.
Reitere-se oficio de fls.77. Int. - ADV: HUGO RENATO VINHATICO DE BRITTO (OAB 227312/SP), IVO PARDO (OAB 36083/
SP)
Processo 4000276-04.2013.8.26.0132 - Inventário - Inventário e Partilha - Paulo Nardachione - - Luis Carlos Pereira da
Conceição - Oliveiro Castilho Neto - - Desire Lote Castilho - Vistos. DEFIRO o pedido de fls. 169/170 para manifestação dos
requerentes sobre a contestação e impugnação ao valor da causa de fls. 148/154, considerando que, nas intimações de fls. 159
e 166 não constou o nome do procurador dos autores. Intime-se. - ADV: BENEDITO PEREIRA DA CONCEICAO (OAB 76425/
SP), FABIO CESAR DE ALESSIO (OAB 83434/SP)
Processo 4000399-02.2013.8.26.0132 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - GENOVEVA ROMANO PIAZZA Vistos. Aguarde-se por mais 60(sessenta) dias. Int. - ADV: ELISA DA PENHA DE MELO ROMANO DOS REIS (OAB 136827/
SP)
Processo 4000610-38.2013.8.26.0132 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - I.T.M. - I.G.A. Vistos. INTIME-SE a autora a dar regular andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção da
ação nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumprase na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: FERNANDO VIDOTTI FAVARON (OAB 143716/SP), HUGO RENATO
VINHATICO DE BRITTO (OAB 227312/SP), BRAULIO MONTI JUNIOR (OAB 66980/SP), CLEBER LEANDRO RODRIGUES
(OAB 282054/SP)
Processo 4000644-13.2013.8.26.0132 - Procedimento Ordinário - Guarda - D.C.F. - Vistos. Aguarde-se por mais 30(trinta)
dias, no silencio remeta-se os presentes auto ao arquivo provisório, até eventual provocação do interessado. Int. - ADV: TANIA
CRISTINA VALENTIN DE MELO (OAB 298994/SP), MARCELO CRISTIANO PENDEZA (OAB 171868/SP)
Processo 4000647-65.2013.8.26.0132 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - W.G.N.S. - M.R.S.
- Vistos. INTIME-SE o autor, através de sua representante legal, a dar regular andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e
oito) horas, sob pena de extinção da ação nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por
cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: JOSE HENRIQUE FRASCA (OAB
16920/SP), JOSE LUIZ BASILIO (OAB 65839/SP), CARLOS MAGNO DOS SANTOS (OAB 269505/SP)
Processo 4000729-96.2013.8.26.0132 - Arrolamento Sumário - Sucessões - Luis Carlos Hernandes - Vistos. Aguarde-se por
mais 90(noventa) dias, no silencio, remeta-se os presentes autos ao arquivo provisório, até eventual provocação do interessado.
Int. - ADV: ALESSANDRO RICARDO PRIOLLI (OAB 169920/SP)
Processo 4000873-70.2013.8.26.0132 - Procedimento Ordinário - Exoneração - H.P. - J.L.K.P. - Vistos. Ante a informação
supra, arbitro honorários a advogada de fls. 79 em 30% do valor da tabela PGE/OAB, expedindo-se a certidão. Após, não
havendo providências a serem tomadas nos autos arquivem-se. Int. - ADV: ELIETE DA SILVA LIMA (OAB 243441/SP), LUCIANA
ANGELICA FERREIRA VILELA (OAB 245865/SP)
Processo 4000882-32.2013.8.26.0132 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - V.S.R. - G.R.S. e outro - Vistos.
Aguarde-se por mais 90(noventa) dias, no silencio remeta-se os presentes autos, ao arquivo provisório até eventual provocação
do interessado. Int. - ADV: LUCIO DE SOUZA JUNIOR (OAB 243964/SP)
Processo 4000991-46.2013.8.26.0132 - Interdição - Tutela e Curatela - T.B.G.L. - P.S.L. - Vistos etc. INTIME(M)-SE a(s)
pessoa(s) acima indicada(s) para que no prazo de 10(dez) dias, compareça no Cartório da Vara de Familia e Sucessões da
Comarca de Catanduva/sp., sito Parque das Américas nº.55, para assinar o termo de curador, as terças- feiras das 14:00 as
17:00 horas. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. ADV: THAIS PEREIRA (OAB 180358/SP), RICARDO DE SOUZA CORDIOLI (OAB 240882/SP)
Processo 4001002-75.2013.8.26.0132 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.B.S. - Posto isto,
JULGO PROCEDENTE o pedido para fixar o direito de visitas de C. R. G. a filha S. A. G. aos sábados ou domingos alternados
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º