TJSP 23/10/2014 -Fl. 888 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de outubro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1761
888
MÁRIO CELSO CAMPANA RIBEIRO (OAB 194311/SP), ORLANDO ROSA PARIS (OAB 264585/SP)
Processo 0011712-37.2012.8.26.0302 (302.01.2012.011712) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Maria Luiza
Construções e Empreendimentos Imobiliarios Ltda - FLS. 130 - Vistos. Diante do processado e do pedido retro, determino o
levantamento do valor depositado em favor da credora fazendária. Efetivado o ato, manifeste-se a exequente quanto à quitação
do débito. Int. ///FLS. 132 - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO que, em cumprimento ao respeitável
mandado nº 302.2014/001667-9 anexo, em diligência realizada na Rua Angelo Molan nº 65, nesta cidade, INTIMEI a executada
MARIA LUIZA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, na pessoa de seu representante legal, Dr. JOÃO
GERALDO PAGHETE, de todo o teor do mandado que lhe lí e de tudo bem ciente ficou. Oferecí-lhe contrafé que aceitou. O
referido é verdade e dou fé. Jaú, 31 de Janeiro de 2014. O Oficial de Justiça Atos praticados....R$13,59 Pago por verba do
Estado 27/01 31/01 CDA nº 1083676062 4609/2012///FLS. 134/136 - EFETUADA A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO
PARA CONTA JUDICIAL///FLS. 137 - EXPEDIDO MANDADO DE LEVANTAMENTO Nº 53/2014 EM FAVOR DO EXEQUENTE.///
FLS. 140/141 - COMPROVANTE DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA PENHORADA. - ADV: JULIANA MAGRO DE MOURA (OAB
265357/SP), JOÃO GERALDO PAGHETE (OAB 166664/SP)
Processo 0011712-37.2012.8.26.0302 (302.01.2012.011712) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Maria Luiza
Construções e Empreendimentos Imobiliarios Ltda - INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, por meio de seu procurador: (X) para
PAGAMENTO do saldo remanescente do debito exigido no presente feito, calculado às fls. 142 em R$1.943,94, ou INDICAÇÃO
DE BENS à penhora, no PRAZO DE CINCO DIAS, sob pena de prosseguimento da execução. - ADV: JOÃO GERALDO PAGHETE
(OAB 166664/SP), JULIANA MAGRO DE MOURA (OAB 265357/SP)
Processo 0012177-95.2002.8.26.0302 (302.01.2002.012177) - Execução Fiscal - Municipio de Jahu - Escritorio de
Engenharia Ferreira Dias Ltda - Vista dos autos ao exequente para: (X) MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, em
relação à petição e documentos juntados pela executada às fls. 66/70, em que requer a declaração de nulidade da presente
execução fiscal. O decurso do prazo sem a providência supra poderá ser reputado como aquiescência ao mencionado pedido.
- ADV: ANDRE BORINI FERREIRA DIAS (OAB 276512/SP), YEDA COSTA FERNANDES DA SILVA (OAB 117114/SP), MARIA
FERNANDA FELIPE (OAB 173047/SP)
Processo 0012184-72.2011.8.26.0302 (302.01.2011.012184) - Embargos à Execução Fiscal - Destilaria Momesso Ltda Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos de instância superior. Cumpra-se o v. Acórdão. Comunique-se o desfecho nos
autos da execução fiscal originária, para fins de prosseguimento. No mais, nada sendo requerido em trinta dias, arquivem-se
os autos. Int. - ADV: MARIA LIA PINTO PORTO (OAB 108644/SP), PAULO ROBERTO MAROT (OAB 139243/SP), GUILHERME
MENEZES MAROT (OAB 253294/SP), ANTONIO EVARISTO MAROT (OAB 23538/SP)
Processo 0012189-12.2002.8.26.0302 (302.01.2002.012189) - Execução Fiscal - Municipio de Jahu - Escritorio de
Engenharia Ferreira Dias Ltda - Vista dos autos ao exequente para: (X) MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, em
relação à petição e documentos juntados pela executada às fls. 71/75, em que requer a declaração de nulidade da presente
execução fiscal. O decurso do prazo sem a providência supra poderá ser reputado como aquiescência ao mencionado pedido. ADV: YEDA COSTA FERNANDES DA SILVA (OAB 117114/SP), MARIA FERNANDA FELIPE (OAB 173047/SP), ANDRE BORINI
FERREIRA DIAS (OAB 276512/SP)
Processo 0012329-46.2002.8.26.0302 (302.01.2002.012329) - Execução Fiscal - Municipio de Jahu - Escritorio de
Engenharia Ferreira Dias Ltda - Vista dos autos ao exequente para: (X) MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, em
relação à petição e documentos juntados pela executada às fls. 67/71, em que requer a declaração de nulidade da presente
execução fiscal. O decurso do prazo sem a providência supra poderá ser reputado como aquiescência ao mencionado pedido.
- ADV: YEDA COSTA FERNANDES DA SILVA (OAB 117114/SP), ANDRE BORINI FERREIRA DIAS (OAB 276512/SP), MARIA
FERNANDA FELIPE (OAB 173047/SP)
Processo 0012335-53.2002.8.26.0302 (302.01.2002.012335) - Execução Fiscal - Municipio de Jahu - Escritorio de
Engenharia Ferreira Dias Ltda - Vista dos autos ao exequente para: (X) MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, em
relação à petição e documentos juntados pela executada às fls. 69/73, em que requer a declaração de nulidade da presente
execução fiscal. O decurso do prazo sem a providência supra poderá ser reputado como aquiescência ao mencionado pedido.
- ADV: ANDRE BORINI FERREIRA DIAS (OAB 276512/SP), YEDA COSTA FERNANDES DA SILVA (OAB 117114/SP), MARIA
FERNANDA FELIPE (OAB 173047/SP)
Processo 0012460-45.2007.8.26.0302 (302.01.2007.012460) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Município de Jahu - William Antonio Vitti - Vistos. Tendo sido satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução com fundamento no
artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Declaro insubsistente eventual constrição efetivada nos autos. Transitada esta
em julgado e pagas eventuais custas, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: PRISCILA NAVAS (OAB 269949/SP)
Processo 0012460-45.2007.8.26.0302 (302.01.2007.012460) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Município de Jahu - William Antonio Vitti - Certifico e dou fé que: 1) registrei a r. sentença retro junto ao sistema SAJ/PG5 do
Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a tornei pública; 2) não há custas a serem pagas neste feito. - ADV: PRISCILA
NAVAS (OAB 269949/SP)
Processo 0013020-60.2002.8.26.0302 (302.01.2002.013020) - Execução Fiscal - Municipio de Jahu - Escritorio de Engenharia
Ferreira Dias Ltda - Vista dos autos ao exequente para: (X) MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, em relação à petição
e documentos juntados pela executada às fls. 67/71, em que requer a declaração de nulidade da presente execução fiscal. O
decurso do prazo sem a providência supra poderá ser reputado como aquiescência ao mencionado pedido. - ADV: MARIA
FERNANDA FELIPE (OAB 173047/SP), ANDRE BORINI FERREIRA DIAS (OAB 276512/SP), YEDA COSTA FERNANDES DA
SILVA (OAB 117114/SP)
Processo 0013025-82.2002.8.26.0302 (302.01.2002.013025) - Execução Fiscal - Municipio de Jahu - Escritorio de
Engenharia Ferreira Dias Ltda - Vista dos autos ao exequente para: (X) MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, em
relação à petição e documentos juntados pela executada às fls. 67/71, em que requer a declaração de nulidade da presente
execução fiscal. O decurso do prazo sem a providência supra poderá ser reputado como aquiescência ao mencionado pedido. ADV: YEDA COSTA FERNANDES DA SILVA (OAB 117114/SP), MARIA FERNANDA FELIPE (OAB 173047/SP), ANDRE BORINI
FERREIRA DIAS (OAB 276512/SP)
Processo 0013031-89.2002.8.26.0302 (302.01.2002.013031) - Execução Fiscal - Municipio de Jahu - Escritorio de
Engenharia Ferreira Dias Ltda - Vista dos autos ao exequente para: (X) MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, em
relação à petição e documentos juntados pela executada às fls. 67/71, em que requer a declaração de nulidade da presente
execução fiscal. O decurso do prazo sem a providência supra poderá ser reputado como aquiescência ao mencionado pedido.
- ADV: ANDRE BORINI FERREIRA DIAS (OAB 276512/SP), YEDA COSTA FERNANDES DA SILVA (OAB 117114/SP), MARIA
FERNANDA FELIPE (OAB 173047/SP)
Processo 0013194-49.2014.8.26.0302 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Honorários Advocatícios em Execução
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º