TJSP 13/11/2014 -Fl. 2510 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de novembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1775
2510
Código Penal, prejudicado, em consequência, o exame do mérito do recurso. V.U. - Advs: Simone Elisa Pompilio Amador
Mansano (OAB: 152933/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0000976-57.2010.8.26.0357 - Apelação - Mirante do Paranapanema - Apelante: Marcio da Silva Cristovam - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Laerte Marrone - Negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs:
Naiara Farias Gois (OAB: 304768/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0001052-49.2010.8.26.0400 - Apelação - Olímpia - Apelante: Augusto Martins da Silva - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Aguinaldo de Freitas Filho - De ofício JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE de AUGUSTO
MARTINS DA SILVA, por força da prescrição da pretensão punitiva, fazendo-o com fundamento nos artigos 107, inciso IV e 109,
inciso V, c/c o artigo 115, todos do Código Penal. V.U. - Advs: Oswaldo de Souza Lima Junior (OAB: 72577/SP) - 4º Andar
Nº 0001203-17.2010.8.26.0270 - Apelação - Itapeva - Apelante: Maicon Rodrigues Passos - Apelante: Evandro da Silva
Almeida - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - Deram por prejudicado
o exame de mérito e julgaram, de ofício, extinta a punibilidade de MAICON RODRIGUES PASSOS e EVANDRO DA SILVA
ALMEIDA pela prescrição da pretensão punitiva estatal.V.U. - Advs: Ivo Antunes Holtz (OAB: 141402/SP) (Defensor Dativo) Irene Aparecida Teixeira Macedo (OAB: 74934/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0001209-69.2009.8.26.0040 - Apelação - Araraquara - Apelante: Maria Nair Pereira de Sousa - Apelante: Edivaldo
Pereia de Sousa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Laerte Marrone - Deram provimento aos
recursos dos acusados MARIA NAIR PEREIRA DE SOUSA e EDIVALDO PEREIRA DE SOUSA, para absolvê-los das acusações
constantes da denúncia, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Oficiando-se.V.U. - Advs: Gilberto
Antonio Camplesi Junior (OAB: 238083/SP) (Defensor Dativo) - Silvana Fátima de Oliveira Pirola (OAB: 263247/SP) (Defensor
Dativo) - 4º Andar
Nº 0001303-50.2010.8.26.0341 - Apelação - Maracaí - Apelante: Maurilio Rodrigues da Silva - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Aguinaldo de Freitas Filho - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso, mantida a r. sentença
por seus próprios fundamentos. V.U. - Advs: Dalva Terezinha Paiva Sinaidi (OAB: 169393/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0001325-66.2010.8.26.0646 - Apelação - Urânia - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado:
Joaquim Pires da Silva - Magistrado(a) Aguinaldo de Freitas Filho - NEGARAM PROVIMENTO ao apelo ministerial, mantendose a r. sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U. - Advs: Edison Augusto Rodrigues (OAB: 170726/
SP) - 4º Andar
Nº 0001404-90.2010.8.26.0534 - Apelação - Santa Branca - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado:
Carlos Augusto Barbosa Mathias - Apelado: Anderson Gomes dos Santos - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - Advs: Vanessa de Siqueira Campos (OAB: 210008/SP) (Defensor Dativo) - Maria Aparecida Valerio (OAB:
176189/SP) - 4º Andar
Nº 0001441-81.2010.8.26.0352 - Apelação - Miguelópolis - Apelante: Weverton Machado da Silva - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Aguinaldo de Freitas Filho - DE OFÍCIO JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE
de WEVERTON MACHADO DA SILVA por força da prescrição da pretensão punitiva, fazendo-o com fundamento nos artigos
107, inciso IV e 109, inciso VI, ambos do Código Penal. V.U. - Advs: Fabiana Cristina Machado Abelo (OAB: 265851/SP)
(Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0001456-51.2007.8.26.0030 - Apelação - Apiaí - Apelante: Claudio Cordeiro Bacil - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Laerte Marrone - Negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs: Levi Harzke (OAB: 215041/SP)
(Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0001573-11.2012.8.26.0404 - Apelação - Orlândia - Apelante: Willian Donizeti Porteiro - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - Deram provimento ao recurso defensivo para absolver WILLIAN
DONIZETI PORTEIRO da imputação, com base no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.V.U. - Advs: João Luis Mendonça
Scanavez (OAB: 197097/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0001677-03.2011.8.26.0189 - Apelação - Fernandópolis - Apelante: Tiago dos Santos Rabello - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Cristiane Paternost de
Freitas Canato (OAB: 204258/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0001861-42.2010.8.26.0302 - Apelação - Jaú - Apelante: Aydee Beatriz Burgarelli - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Aguinaldo de Freitas Filho - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso da Defesa, mantendo-se a r.
sentença a quo por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U. - Advs: Rodrigo Fernando Navas (OAB: 197932/SP) (Defensor
Dativo) - 4º Andar
Nº 0001878-96.2012.8.26.0047 - Apelação - Assis - Apelante: Luan Alves da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Laerte Marrone - Negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs: Renata Wolff dos Santos (OAB:
242865/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0001943-63.2010.8.26.0370 - Apelação - Monte Azul Paulista - Apelante: Adriano Mendes - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Aguinaldo de Freitas Filho - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso defensivo,
para fixar a penas restritivas de direitos em prestação de serviços à comunidade, por igual período, e em prestação pecuniária
no valor, a ser paga aos familiares das vítimas, no valor de 01 (um) salário mínimo, para cada, que será deduzido de eventual
condenação em ação de reparação civil, mantendo-se, no mais, a r. sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.
V.U. - Advs: Odette Poli Novas Arroyo (OAB: 36965/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º