TJSP 24/11/2014 -Fl. 1616 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de novembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1781
1616
- - Mineração Curimbaba Ltda - Vistos. Ciente do retorno dos autos à origem. Cumpra-se o V.Acórdão. Havendo sido dado
provimento ao recurso de apelação interposto pela Fazenda Pública, com a condenação da autora no pagamento de honorários
advocatícios fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), manifeste-se o requerido/vencedor. Int. - ADV: MAURICIO KEMPE DE
MACEDO (OAB 33245/SP), JULIO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 305338/SP), LUIZ FERNANDO HENRY SANT’ANNA (OAB
91805/SP), DELCIO BALESTERO ALEIXO (OAB 20116/SP), HENRIQUE MARTINI MONTEIRO (OAB 249187/SP), MARCELO
DE LUCA MARZOCHI (OAB 228699/SP), JOSE PAULO MARTINS GRULI (OAB 209511/SP)
Processo 0012992-21.2012.8.26.0568 (056.82.0120.012992) - Procedimento Ordinário - Estabelecimentos de Ensino Fundação de Ensino Octávio Bastos Feob - Aline Tonon Terron - Processo 44/13 Decorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento,
aplico a multa de 10% sobre o valor do débito, prevista no art. 475-J do CPC. Indique o exequente bens à penhora, no prazo de
15 dias. Int. - ADV: MARCELO FERREIRA SIQUEIRA (OAB 148032/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MISAEL DOS REIS FAGUNDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIENE RAGGAZZO BOARIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0512/2014
Processo 1000093-03.2014.8.26.0568 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Fundação de Ensino Octavio
Bastos - Vistos. Fls. 162 - Expeça-se carta precatória, providenciando o autor a retirada e distribuição da mesma, comprovandose no prazo de 30 dias. Int. (Ciência à autora de que as cartas precatórias já foram expedidas e se encontram disponíveis para
impressão). - ADV: MARCELO FERREIRA SIQUEIRA (OAB 148032/SP)
Processo 1000397-02.2014.8.26.0568 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - B.M.C.C. - M.B.C. Vistos. Satisfeita a obrigação (fls. 87), JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Arbitro os honorários
do defensor dativo da autora em R$ 444,05, código da causa 206. Após o trânsito em julgado, expeça-se a certidão e arquivemse os autos. PRI. - ADV: CARLOS BORGES TORRES (OAB 233991/SP), JACQUELINE DA SILVA ALMEIDA (OAB 219352/SP),
GUILHERME MAGALHÃES TEIXEIRA DE SOUZA (OAB 202108/SP)
Processo 1000628-29.2014.8.26.0568 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento ANA CRISTINA DE ANDRADE ABREU - CARLOS ALBERTO ROCHA BATISTA - - MARIA APARECIDA ROCHA GABRIEL - EVERTON CELSO DOS SANTOS e outro - Conforme a Ordem de Serviço nº 01/08, ante a devolução do mandado sem
intimação do requerido Carlos, informe a patrona do requerido, com urgência, se o mesmo comparecerá na audiência do dia
26/11/14, às 13:30 h, independente de intimação, bem como informe seu novo endereço. - ADV: GUSTAVO LUIS BASSO (OAB
302567/SP), ADRIANA DE OLIVEIRA JACINTO MARTINS (OAB 167694/SP)
Processo 1000719-22.2014.8.26.0568 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - J.I. - P.C.A. - - M.R.G.
- Manifestem-se as partes e o M.P. ante o laudo psicológico de fls. 149/155, conforme r.Despacho de fls. 127. - ADV: SÍLVIA
BERTOLDO COLOMBO (OAB 169697/SP), ANITA CRISTINA MATIELLO (OAB 283324/SP), MARIANA PENHA SILVA (OAB
306898/SP), GISELE ESTEVES FLAMÍNIO (OAB 167082/SP)
Processo 1000851-79.2014.8.26.0568 - Inventário - Inventário e Partilha - A.B.C.M. - Vistos. Havendo interesse de incapaz,
dê-se vista ao MP. Int. - ADV: LIVIA MARIA MILED THOMÉ (OAB 224249/SP)
Processo 1001169-62.2014.8.26.0568 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - J.P.F. - C.A.F. - Vistos.
Dê-se vista ao representante do Ministério Público. Int. - ADV: ALBERTO JORGE RAMOS (OAB 70150/SP)
Processo 1001231-05.2014.8.26.0568 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - COOPERATIVA DE ECONOMIA
E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - LEONEL VAZ DE LIMA - - SIMONE
BIELSA COLOZZA - Vistos. Considerando que não houve a citação dos requeridos, já que a carta de citação expedida a Simone
Bielsa Colozza retornou com a indicação “não existe o número” (fls.42), e não há notícia do retorno da carta precatória expedida
para citação de Leonel Vaz de Lima, torno nulo o processo a partir das fls.47. Aguarde-se a devolução da carta precatória
expedida às fls. 38/39, cuja distribuição foi comprovada às fls.45/46. Informe o autor novo endereço para citação da requerida
Simone Bielsa Colozza, no prazo de 15 dias. Int - ADV: ANA CRISTINA DA LUZ PIPANO (OAB 185591/SP), FRANCISCO DE
ASSIS C DE ANDRADE (OAB 84657/SP)
Processo 1001288-23.2014.8.26.0568 - Procedimento Ordinário - Seguro - DULCE HELENA MORAES CAVALARI Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT - Vistos. Trata-se de ação de cobrança de diferença do seguro DPVAT. Alega despesas
de R$ 1705,22 e que somente recebeu administrativamente a quantia de R$ 547,00, tendo a seguradora grosado a quantia de
R$ 1.158,22. Juntou documentos. A requerida apresentou contestação (fls. 29/49). Réplica a fls. 66/67. Determinada a juntada
aos autos do procedimento adminstrativo onde houve o pagamento da quantia de R$ 547,00, o qual se encontra às fls.74/112.
Sentença proferida julgando parcialmente procedente o pedido para condenar o requerido ao pagamento da diferença de R$
748,22, acrescida de juros e correção monetária a partir da citação. Houve interposição de recurso de apelação pela autora
(fls.127/132). Depositado pelo requerido o valor da condenação - fls.137 Fls.141: petição pela autora requerendo o levantamento
do depósito e recebimento do recurso. Defiro o levantamento do valor depositado às fls.137, eis que incontroverso, após a
publicação. Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se a parte adversa para contrarrazões no
prazo legal. Apresentados ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça. Int. - ADV: CELSO DE
FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ALBERTO JORGE RAMOS (OAB 70150/SP)
Processo 1001516-95.2014.8.26.0568 - Monitória - Cheque - MGS AUTO PEÇAS LTDA ME - Sobre o ofício do INSS,
manifeste-se o autor. - ADV: MAURICIO DE AGUIAR (OAB 241861/SP), LARISSA CRIA AGUIAR (OAB 338209/SP)
Processo 1001588-82.2014.8.26.0568 - Procedimento Ordinário - Pagamento em Consignação - NORIVAL PERINOTE
GONÇALVES - JOAO TAVARES ARAUJO - - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO ANTONIO GODOY - Vistos. Aguarde-se a audiência
designada para o dia 03 de dezembro (fls. 132). Int. - ADV: RODRIGO CASSIANO RODRIGUES (OAB 157990/SP), GUILHERME
MAGALHÃES TEIXEIRA DE SOUZA (OAB 202108/SP), DANIELA FLORIANO BARBEITOS (OAB 219318/SP), EMILIO CARLOS
GRESPAN CEREJA (OAB 87397/SP)
Processo 1001650-25.2014.8.26.0568 - Procedimento Ordinário - Cancelamento de Protesto - Jarbas de Campos - VALCAN
LTDA ME ( Colégio Valcan) - Vistos. Sobre ofício recebido do Serasa (fls. 111/113), manifestem-se as partes. Após, tornem-me
para sentença. Int. - ADV: MARILIA ISABELLA DAS GRAÇAS LAVIS RAMOS (OAB 329618/SP), JULIO CESAR VALIM CAMPOS
(OAB 340095/SP)
Processo 1001689-22.2014.8.26.0568 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.A.P.S. - C.M.P.S. - Juiz(a) de
Direito: Dr(a). Misael dos Reis Fagundes Vistos. Ante a confirmação da autora de é casada com José Eduardo Santos, indefiro
o pedido de tutela antecipada para majoração da pensão. No mais, nos termos do art. 1708 do Código Civil o casamento é
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