Disponibilização: segunda-feira, 1 de dezembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1786
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Processo 1088297-69.2014.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - ELZA CARDOSO DE ARAÚJO FRANCO - Newton
Cesar de Araujo Franco - Vistos. Concedo 30 dias. Decorridos, tornem. Intime-se. - ADV: MARCELLO AUGUSTO DE ALENCAR
CARNEIRO (OAB 142417/SP), JOAQUIM DA SILVA FERREIRA (OAB 22301/SP), WILLIAM SANTOS FERREIRA (OAB 123242/
SP)
Processo 1090980-79.2014.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Família - A.B.S.O. e outro - Ciência do “e-mail”
juntado. - ADV: RENATA BEATRIS CAMPLESI (OAB 226735/SP)
Processo 1091174-16.2013.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Sandra Regina Silva - VICENTE FRANCISCO DA
SILVA - - Oswaldo Francisco da Silva Junior - Vistos. Colha a inventariante a manifestação da Fazenda do Estado, cumprindo
com as obrigações acessórias. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO ROMANO BELLUCI (OAB 122829/SP), SAUL KUPERCHMIT
(OAB 138407/SP)
Processo 1094333-30.2014.8.26.0100 - Interdição - Família - M.P.M. e outro - Vistos. Tendo em vista a certidão de óbito
juntada aos autos a fls. 51, comprovando o falecimento da interditanda, revogo a curatela provisória concedida em sede de
antecipação da tutela e JULGO EXTINTO o feito nos termos do artigo 267, inciso IX, do Código de Processo Civil. Cancele-se da
pauta a audiência designada para o próximo dia 03. Transitada em julgado, procedam-se as anotações de praxe e arquivem-se.
Custas na forma na lei. P.R.I. - ADV: ELIZABETH GINER PIZZOLANTE (OAB 256037/SP)
Processo 1096029-38.2013.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Reynaldo Augusto Ribeiro Amaral - Vistos. Ao
partidor para conferência da partilha e ao contador para verificação das custas processuais. Intime-se. - ADV: TANIA MARIA
MUNERATTI ORTEGA (OAB 116763/SP)
Processo 1096470-82.2014.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Sucessões - ROGÉRIO RIBEIRO
DA LUZ - Vistos. Concedo 10 dias. Decorridos, ao MP e tornem. Intime-se. - ADV: MARIA ALICE VEGA DEUCHER BROLLO
(OAB 118599/SP)
Processo 1098842-04.2014.8.26.0100 - Prestação de Contas - Exigidas - Tutela e Curatela - S.S. - Vistos. Defiro o prazo
concedido. Decorridos, tornem. Intime-se. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
Processo 1110544-44.2014.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.S.G. - Documento expedido
disponível para impressão via internet e encaminhamento. - ADV: LUIS BORRELLI NETO (OAB 116473/SP)
Processo 1117579-55.2014.8.26.0100 - Prestação de Contas - Exigidas - Tutela e Curatela - M.Z. - Vistos. Ao contador para
verificação e digam. Intime-se. - ADV: JEANE MARCON DE OLIVEIRA (OAB 53204/SP)
Processo 1117812-52.2014.8.26.0100 - Prestação de Contas - Exigidas - Sucessões - Nelson Hanada - Andrea Ippolito e
outro - Nelson Hanada - Vistos. Ao contador para verificação e digam. Intime-se. - ADV: JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES
(OAB 298104/SP), NELSON NERY JUNIOR (OAB 51737/SP), JOSE ANTONIO DIAS (OAB 13863/SP), LUCIA STELLA RAMOS
DO LAGO (OAB 25614/SP), ALINE SUGITANI BRUNINI (OAB 208984/SP), CARLOS FRANCISCO DE MAGALHAES (OAB
17345/SP), BRUNA BORGHI (OAB 305277/SP), GIOVANNA MARTINS DE SANTANA (OAB 344222/SP), PAULO HENRIQUE
DOS SANTOS LUCON (OAB 103560/SP), MARIA ELVIRA BORGES CALAZANS (OAB 20465/SP), JOÃO PAULO HECKER DA
SILVA (OAB 183113/SP), THAIS CALAZANS CAMELLO (OAB 180400/SP), CRISTIANO RODRIGO DEL DEBBIO (OAB 173605/
SP), JOÃO CARLOS ZANON (OAB 163266/SP), ROZANIA DA SILVA HOSI (OAB 122713/SP), NELSON HANADA (OAB 11784/
SP)
Processo 1118210-96.2014.8.26.0100 - Prestação de Contas - Oferecidas - Tutela e Curatela - M.H.J.R. - Vistos. Ao contador
para verificação e digam. Intime-se. - ADV: RICARDO GRAICHE (OAB 214062/SP)
Processo 1118631-86.2014.8.26.0100 - Prestação de Contas - Exigidas - Tutela e Curatela - L.R.R.P. - Vistos. Ao contador
para verificação e digam. Intime-se. - ADV: IZABEL CAVALLINI BAJJANI (OAB 273255/SP)
Processo 1119203-42.2014.8.26.0100 - Prestação de Contas - Oferecidas - Sucessões - Nelson Alberto Carmona - Alexandre
Alberto Carmona - Nelson Alberto Carmona - Vistos. Ao contador para verificação e digam. Intime-se. - ADV: ELY DE OLIVEIRA
FARIA (OAB 201008/SP), DOMICIO PACHECO E SILVA NETO (OAB 53449/SP), LUIZ ANTONIO DOS SANTOS AMORIM FILHO
(OAB 60742/SP), NELSON ALBERTO CARMONA (OAB 92621/SP)
Processo 3006710-69.2013.8.26.0344 - Exceção de Incompetência - Relações de Parentesco - R.E.M. - - D.M.E.M. C.A.M.H. - Vistos. A presente exceção encontra-se decidida a fls.29/31. Quanto ao requerimento de fls.71, proferi decisão
nos autos principais na data de hoje. Intime-se. - ADV: LUCIANE DOS SANTOS MAGALHÃES (OAB 158581/SP), MYLENA
QUEIROZ DE OLIVEIRA (OAB 196085/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO VIVIAN WIPFLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RAFAEL MARCUZI VITORELLI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0376/2014
Processo 0001593-41.2012.8.26.0100 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - C.M.M. - Ante o exposto
e considerando tudo mais que dos autos consta, homologo o acordo de fls. 90/91 e em consequência, decreto o divórcio de C
M M e M L F, pondo termo ao casamento para todos os fins e efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo com base no artigo
269, III, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de averbação e o necessário, dê-se baixa
e arquivem-se os autos oportunamente. P.R.I. - ADV: JULIANA BORGES VIEIRA PIMENTEL (OAB 142644/SP)
Processo 0004033-35.2011.8.26.0006 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Fabio Assumpção Paulo - MARIA
JOSÉ DA COSTA PAULO e outros - “Fica o requerente intimado do desarquivamento dos autos e do prazo de trinta (30) dias
para manifestação, bem como de que, decorrido o referido prazo sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (artigo 186,
parágrafo único, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça).” - ADV: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB /SP),
LUIZ CARLOS S SOUTO DE AMARAL (OAB 83479/SP)
Processo 0006067-84.2014.8.26.0100 - Impugnação de Assistência Judiciária - Alimentos - I.T.F.S. - CILENE RENATA
TELLES FERREIRA DA VEIGA - Vistos. Trata-se de impugnação à assistência judiciária ofertada I T F S em face de C R T F V,
alegando, em síntese, que a impugnada possui rendimentos mensais de R$ 3.668,00, razão pela qual tem plenas condições de
custear as despesas processuais; e o benefício da gratuidade apenas pode ser concedido a partes assistidas pela Defensoria
Pública, tendo vista que a Lei 1.060/50 não foi integralmente recepcionada pela Constituição Federal. A impugnada se manifestou
a fls. 14/16 para aduzir que percebe auxílio doença e apresenta inúmeros gastos com tratamento de saúde, o que a impede
de arcar com as custas do processo. Sustenta, além, a vigência da Lei Federal mencionada. Em seguida, manifestou-se o
Ministério Público. É o breve relatório. DECIDO. O incidente não merece acolhimento. Ao contrário do que alega a impugnante,
a Lei 1.060/50 foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988, logo, mantidos os benefícios da assistência judiciária às
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º