TJSP 15/12/2014 -Fl. 47 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 15 de dezembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1795
47
Nº 0002979-28.2013.8.26.0244/50000 - Recurso Extraordinário - Iguape - Requerente: Telefonica Brasil S/A - Requerido:
Athur Farinelli Filho - Vistos. Intime-se o recorrido para, no prazo de quinze dias, apresentar contrarrazões ao recurso
extraordinário interposto pela Telefonica Brasil S/A. Após, conclusos. Int. - Magistrado(a) Raphael Ernane Neves - Advs: Helder
Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Fellipe Braga Fortes (OAB: 301287/SP)
Nº 0003281-91.2012.8.26.0244/50000 - Embargos de Declaração - Iguape - Embargante: Intersul Transportes e Turismo
Ltda - Embargado: Enivania Costa de Almeida - Recebo os embargos porque tempestivos, mas deixo de acolhê-los porque a
decisão foi clara quando fixou o termo a quo dos juros moratórios. Int. - Magistrado(a) Bárbara Donadio Antunes Chinen - Advs:
EBER DE MEIRA FERREIRA (OAB: 257868/SP) - MARCOS ANTONIO FALCÃO DE MORAES (OAB: 311247/SP) - Djaci Alves
Falcão Neto (OAB: 304789/SP) - CARLA FERREIRA DE MORAES (OAB: 261569/SP) - MIGUEL MÁRIO RIBEIRO NETO (OAB:
211426/SP)
Nº 3000039-81.2013.8.26.0424/50000 - Recurso Extraordinário - Jacupiranga - Requerente: Spprev - São Paulo Previdência
- Requerida: ELVIRA DA SILVA SALES - Requerido: Cesario Dias - Requerida: LUZIA GOMES DIAS - Vistos. Intime-se o(a)
recorrido(a) para, no prazo de quinze dias, apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário interposto pela SPPREV - São
Paulo Previdência. Após, conclusos. Int. - Magistrado(a) Raphael Ernane Neves - Advs: SALVADOR JOSE BARBOSA JUNIOR
(OAB: 228258/SP) - DECIO BENASSI (OAB: 114389/SP) - ROGERIO RAMOS BATISTA (OAB: 153918/SP) - Maicon Roberto
Maraia (OAB: 298239/SP) - Fernando Humaita Cruz Fagundes (OAB: 129029/SP) -
DESPACHO
Nº 0100007-88.2014.8.26.9029/50000 - Recurso Extraordinário - Jacupiranga - Agravante: Telefônica Brasil SA - Agravado:
Nehemias Ribeiro Pereira - Vistos. Intime-se o recorrido para, no prazo de quinze dias, apresentar contrarrazões ao recurso
extraordinário interposto pela Telefônica Brasil S.A.. Após, conclusos. Int. - Magistrado(a) Raphael Ernane Neves - Advs: Helder
Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO ELTON ISAMU CHINEN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0068/2014
Processo 0001709-89.2013.8.26.0495 (049.52.0130.001709) - Embargos à Execução Fiscal - Constrição / Penhora /
Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Consita Ltda - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - 1. Fls. 326/331: Ciência às
partes do V. Acórdão. 2. Aguarde-se manifestação da parte interessada, pelo prazo de seis (06) meses. No silêncio, arquivemse os autos observadas as devidas formalidades (artigo 475-J, § 5º do CPC). Intime-se. (Vinda dos autos do Tribunal) - ADV:
OTAVIO JUNQUEIRA CAETANO (OAB 69114/MG), EDUARDO BRESSANE STUBBERT (OAB 133207/MG)
Processo 0002390-25.2014.8.26.0495 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - MARIA LUCIA DOS SANTOS
ARAUJO REGISTRO - ME - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE REGISTRO - Vistos. 1 - Diante do disposto no artigo 739-A,
parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (CPC), e porque o juízo se encontra garantido, por cautela, recebo os embargos
no efeito suspensivo, sem prejuízo da posterior modificação deste efeito, conforme o disposto no parágrafo 2º, do mesmo
dispositivo legal. 2 - Certifique-se nos autos principais e anote-se na autuação. 3 - Vista à Fazenda para impugnar. Intime-se. ADV: EDILSON DE LARA ELIAS (OAB 251556/SP)
Processo 0003935-14.2006.8.26.0495 (495.01.2006.003935) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Vera Cristina Vassão Cabral Pereira - Vistos. Retro: Ciência. Manifeste-se a parte interessada, em cinco (05) dias, quanto
ao prosseguimento do feito. Intime-se. (Retro - juntada da cópia da sentença proferida nos embargos nº 3624-42.2014) - ADV:
SIDES PEREIRA (OAB 100566/SP)
Processo 0004214-97.2006.8.26.0495 (495.01.2006.004214) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda Municipal de Registro - Jose Antonio Jeremias Junior - Vistos. 1 - Trata-se de execução para recebimento das verbas
de sucumbência devidas pela Fazenda Municipal de Registro. 2 - Intimado o exequente/credor para dizer sobre a satisfação do
débito, não manifestou oposição. 3 - Ante o exposto, julgo extinta a execução promovida pelo executado em face da Fazenda
Municipal de Registro, com base no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, extinguindo a obrigação pelo pagamento. 4 Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. 5 - Façam-se as comunicações necessárias e observadas as devidas
formalidades arquivem-se os autos. P.R.I.C (Retirar o mandado de levantamento expedido nos autos) - ADV: ADEMAR PATUCCI
JUNIOR (OAB 236277/SP)
Processo 0004420-33.2014.8.26.0495 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - COOPERATIVA
AGRICOLA DE COTIA - COOPERATIVA CENTRAL - ROLFF MILANI DE CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - FAZENDA
MUNICIPAL DE REGISTRO - Diante do exposto, julgo EXTINTO os presentes embargos, sem julgamento do mérito, nos termos
do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Declaro insubsistente a penhora realizada.
Certifique-se o teor desta decisão nos autos principais. P. R. I. - ADV: ROLFF MILANI DE CARVALHO (OAB 84441/SP)
Processo 0004712-96.2006.8.26.0495 (495.01.2006.004712) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda Municipal de Registro - Sergio Toiti Yoshida - Maria de Fatima Yoshida - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento
noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 794, inciso I, do Código de Processo
Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo
expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao
Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos
não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Observadas as formalidades legais, arquivem-se os
autos. 5 - Ciência à exequente. P.R.I.C. - ADV: MIGUEL BALAZS NETO (OAB 59214/SP)
Processo 0005435-28.2000.8.26.0495 (495.01.2000.005435) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda Municipal de Registro - Rubens de Souza - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º