TJSP 19/01/2015 -Fl. 3000 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de janeiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1808
3000
72973/SP)
Processo 0016130-90.2013.8.26.0008 - Procedimento Ordinário - Adjudicação Compulsória - Vanda Accyoli Gonçalves e
outro - Vistos. 1. Fls. 153/159: Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento. 2. Fica mantida a decisão por seus próprios
fundamentos. 3. Informe sobre a concessão do efeito ativo e/ou suspensivo pretendido. Int. - ADV: JAIR LEITE BITTENCOURT
(OAB 84671/SP), JAHIR ESTACIO DE SA FILHO (OAB 112346/SP)
Processo 0016479-93.2013.8.26.0008 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Central Park Prime
- Vistos. 1. À vista da certidão de fls. 106, manifeste-se o autor acerca do prosseguimento do feito, em 10 dias, com vistas à
citação dos réus, inclusive quanto a decisão-alvará de fls. 132. 2. No silêncio, tornem conclusos para extinção (artigo 267, IV e
VIII do Código de Processo Civil). Int. - ADV: ANDRE MENDONÇA PALMUTI (OAB 176447/SP)
Processo 0016662-69.2010.8.26.0008 (008.10.016662-5) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú
Unibanco S/A. - Quality Max Industria e Comercio de Produtos de Limpeza Ltda EPP - - Thiago Antonio Roberto Marques
de Lima - - Johanna Angelica Marques de Lima - Vistos. Fls. 330/332: Anote-se a renúncia. Aguarde-se por 10 (dez) dias a
regularização da representação processual da executada Quality Max Ind. Com. Produtos Ltda. Int. - ADV: CHRISTIANE CILLO
CAMPO GRANDE (OAB 235497/SP), INALDO PEDRO BILAR (OAB 207065/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB
139405/SP)
Processo 0016995-16.2013.8.26.0008 - Procedimento Sumário - Estabelecimentos de Ensino - Instituição de Ensino Colegio
Amorim Ltda - Spencer Menice - 1. Para fins administrativos, anote-se a fase de cumprimento de sentença. 2. Sendo o réu revel
e ante o que dispõe a Lei nº 11.232/05, aguarde-se por 15 dias, a contar da data do recebimento do processo em Cartório, o
pagamento, atualizado até a data do efetivo depósito, do valor apresentado por cálculo pelo exequente de R$ 9.898,59, sob as
penas do artigo 475-J do Código de Processo Civil (acréscimo da multa de 10%). 3. Decorridos sem o pagamento voluntário e
já apresentada a planilha, com a inclusão da multa de 10% (R$ 10.888,44), fica deferido o bloqueio on-line de ativos financeiros
da parte executada, até o limite do crédito exequendo, por meio do sistema BACENJUD, bem como pesquisa de bens junto
ao sistema INFOJUD. Juntem-se os extratos. 4. Havendo requerimento e previamente recolhidas as despesas, fica deferida
a pesquisa de bens pelos sistemas RENAJUD e INFOJUD. 5. No que pertine à incidência de honorários advocatícios na fase
de cumprimento de sentença, recentemente a Corte Especial do Superior tribunal de Justiça fixou o entendimento de que, a
despeito da reforma processual havida com a edição da Lei nº 11.232/05, os honorários são devidos na fase de cumprimento
de sentença (Resp. nº 1.028.855-SC). Assim, arbitro os honorários em 10% do valor do débito, excluídos se havido voluntário
pagamento (STJ, Resp. nº 1054.561-SP). 6. Silenciando, aguarde-se manifestação no arquivo. Int. - ADV: FABIO ZAMPIERI
(OAB 204428/SP)
Processo 0017142-47.2010.8.26.0008 (008.10.017142-4) - Procedimento Ordinário - Serviços Hospitalares - Associação
de Beneficência e Filantropia São Cristovão - Eliton Nascimento dos Santos - - Raquel Pereira Costa dos Santos - Vistos.
Fls.203/204 Para pesquisa de INFOJUD pretendida recolha o autor o valor de R$24,40 no código 434-1, no prazo 5 dias.
Silenciando, aguarde-se manifestação no arquivo. Int.Ciência ao autor do(s) extratos(s) juntado(s). - ADV: CARLOS EDUARDO
SOAVE DE CARVALHO (OAB 235757/SP), LUCAS BASTA (OAB 168214/SP), SILVIA REGINA RAMONE SINHORINE (OAB
123860/SP)
Processo 0017242-31.2012.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - Fabio Lindoni Di Giorgi - Vistos. 1. Fls. 103/104: defiro o prazo de 10 (dez) dias, como requerido. 2. Decorridos, sem
manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO (OAB 147738/SP),
VANESSA PEREIRA BARREIRA (OAB 228941/SP)
Processo 0017567-40.2011.8.26.0008 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Cristiano Alves Leandro de Souza
- - Leonardo Leandro Alves de Souza - Odete de Lima Soares Cardoso Rosa - Vistos. Consulta de fl. 187: Tendo em vista a
atualização do valor do depósito judicial, conforme comprovante de fl. 184, remetam-se os autos ao Sr. Contador para que
atualize os cálculos de fls. 160/162 levando-se em conta o novo valor. Int. - ADV: EDSON GARCIA (OAB 73948/SP), VANDA
MARIA DA SILVA DUO (OAB 126408/SP)
Processo 0017634-68.2012.8.26.0008 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Dante Ferreira dos
Passos - Porte Construtora Ltda - Vistos. Fls. 205: fixo os honorários definitivos no valor de R$ 5.500,00. Deposite, pois, a ré
a complementação dos valores, observando-se, contudo, o depósito já efetivado nos autos (fls. 178), sob pena de execução
forçada. No mais, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se pretendem produzir outras provas, justificando-as.
Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: SERGIO ROBERTO DE NIEMEYER SALLES (OAB 172760/SP), HADEJAYR
SEBASTIÃO DE OLIVEIRA (OAB 171529/SP), SUELY PIROLA DE OLIVEIRA (OAB 268193/SP)
Processo 0017771-16.2013.8.26.0008 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Rosana Yazbek Epp - Caixa
de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil Previ - - Construbase Engenharia Ltda - - Participa Empreendimentos
Imobiliários e Participações Ltda - - Taquari Participações S/A - - Sabesprev Fundação Sabesp de Seguridade Social - SPE Classic Participações Ltda - - Shopping Metro Tatuape - Vistos. Fls. 343/344: À vista do quanto alegado pelo Sr. Perito,
manifestem-se os requeridos, no prazo de 10 (dez) dias, disponibilizando as informações por ele requeridas (a. área: entre a
metade e o dobro da loja ora avaliada; b. pavimento: todos; c. contratos assinados ou renegociados até 12 meses antes da data
base da avaliação), sob pena de preclusão da prova. Int. - ADV: DANIEL ALCÂNTARA NASTRI CERVEIRA (OAB 200121/SP),
IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), RAFAEL MARTINELLI LEITE (OAB 313487/SP)
Processo 0017827-49.2013.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cortinas Lucira Indústria e Comércio
Ltda - Vistos.1. Fls. 73: Indefiro a adjudicação do bem pelo valor da dívida. Observo que não se trata de hipótese absurda, uma
vez que a adjudicação caracterizaria o enriquecimento ilícito da autora. 2. Assim, proceda-se, com fundamento no artigo 689-A
do Código de Processo Civil, à realização de leilão eletrônico, para sua efetivação, designando a empresa Mega Leilões Gestor
Judicial (telefone no 3052-1268 e 5511-8913, ramal 1313). Desde logo, fixo em 5% sobre o valor da venda a comissão do gestor
(art.19 do provimento CSM 1625/2009). A avaliação deverá ser atualizada até a data do protocolo do edital de acordo com os
índices da tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Deverá a exequente, a partir da publicação desta
decisão, contatar a gestora através de e-mail, para apresentação do cálculo atualizado do débito. Caso o valor do bem não supere
o valor de 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época da alienação será realizada a praça nos moldes do artigo 686, § 3º
do Código de Processo Civil, ficando dispensada a publicação do edital. Caso ocorra remição da execução ou seja celebrado
acordo após a publicação do edital, será devida à gestora judicial de leilão eletrônico o pagamento da comisão no valor de 5%
sobre o valor acordado, quantia a ser paga pelo executado. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO
através do portal http://www.canaljudicial.com.br/megaleiloes, nos quais serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de
avaliação, dependendo, nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro oficial,
autorizado e credenciado pela JUCESP, Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, JUCESP nº 844, ambos habilitados
pelo TJ/SP. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo
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