TJSP 15/04/2015 -Fl. 2545 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1866
2545
sendo mais prudente que se aguarde a instauração do contraditório, para, em face do aduzido pela parte contrária, estabelecer
a existência ou não do direito afirmado pelo autor. Com tais fundamentos, INDEFIRO o pedido liminar. Intimem-se, para que no
prazo de 15 (quinze) dias ofereçam contestação, cintes da juntada de novos documentos a fls. 76/86, advertindo-se quanto ao
inserto nos artigos 285 e 319 do CPC.Anoto que fica expressamente devolvido o prazo da contestação, contando-se a partir
da nova publicação da decisão de rejeição da liminar, quando já regularizada a representação dos requeridos, e haja vista o
acolhimento dos embargos ora interpostos com integração da decisão embargada. No mais, pelo prosseguimento do feito, em
homenagem aos princípios da instrumentalidade das formas, finalidade e ausência de prejuízo, em consonância às valiosas
lições do renomado José Roberto dos Santos Bedaque (Nulidade processual e instrumentalidade do processo. Revista de
Processo, São Paulo, n. 60, p. 57/65, out./dez. 1990): O princípio da instrumentalidade das formas, que rege a validade dos
atos processuais em geral subordina-se a dois outros princípios que condicionam a sua admissibilidade: o da finalidade do ato
e o da ausência de prejuízo. (...) No âmbito processual não basta a existência de vício para que o seja anulado ou declarado
nulo. É imperiosa a presença de prejuízo processual. Prejuízo para a própria regularidade do processo, que se caracteriza pela
observância do modelo legal dos atos que necessariamente devem integrá-lo (...) e para a garantia de participação das partes.
Int. - ADV: EUGENIO ZWIBELBERG (OAB 252108/SP), JOSE CARLOS DE GOIS (OAB 83680/SP), MARCIO ROGERIO DE
MORAES ALMEIDA (OAB 208420/SP)
Processo 0008734-66.2014.8.26.0642 - Procedimento Ordinário - Seguro - Francisco Leite Pereira - Seguradora Líder dos
Consórcios DPVAT - Manifeste-se o autor sobre a contestação de fls. 36/109. Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB
138436/SP), CAMILLE GOEBEL ARAKI (OAB 275371/SP), IGOR CAMARGO RANGEL (OAB 327427/SP)
Processo 0008735-51.2014.8.26.0642 - Procedimento Ordinário - Seguro - Danilo Santos Prado - Seguradora Líder dos
Consórcios DPVAT - Manifeste-se o autor sobre a contestação de fls. 32/78. Int. - ADV: IGOR CAMARGO RANGEL (OAB
327427/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
Processo 0008743-28.2014.8.26.0642 - Procedimento Ordinário - Seguro - Nadir Geralda de Oliveira - Seguradora Líder dos
Consórcios DPVAT - Manifeste-se o autor sobre a contestação de fls. 39/86. Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB
138436/SP), CAMILLE GOEBEL ARAKI (OAB 275371/SP), IGOR CAMARGO RANGEL (OAB 327427/SP)
Processo 0008744-13.2014.8.26.0642 - Procedimento Ordinário - Seguro - Josivan de Souza Lima - Seguradora Líder dos
Consórcios DPVAT - Manifeste-se o autor sobre a contestação de fls. 35/121. Int. - ADV: IGOR CAMARGO RANGEL (OAB
327427/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 0008746-80.2014.8.26.0642 - Procedimento Ordinário - Seguro - Marcio Moises Patricio Moreira - Seguradora
Líder dos Consórcios DPVAT - Manifeste-se o autor sobre a contestação de fls. 32/71. Int. - ADV: IGOR CAMARGO RANGEL
(OAB 327427/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), CAMILLE GOEBEL ARAKI (OAB 275371/SP)
Processo 3001414-45.2013.8.26.0642 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S.A. - Marilda Garcia Godinho - Antes de apreciar o pedido de fls. 101/102, expeça-se mandado para o
endereço informado às fls. 78/79. Cumpra-se, observadas as decisões pretéritas. Int. - ADV: ISABELLA LUPORINI PAGLIACCI
(OAB 327985/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)
Processo 3001414-45.2013.8.26.0642 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S.A. - Marilda Garcia Godinho - Manifeste-se o autor sobre a certidão da Sra. Oficial de Justiça: CERTIFICO
eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 642.2015/003135-8 dirigi-me ao endereço: na rua Maria Alves,
865, Prefeitura Municipal e aí sendo DEIXEI DE CITAR a sra. MARILDA GARCIA GODINHO, pois fui informada de que a
mesma esta afastada sem vencimentos por dois anos.O endereço residencial fornecido foi rua René Vigneron, 138, onde a sra.
Letícia alegou que Marilda não reside mais no local e não sabe seu endereço atual,qapenas que esta fora da Comarca. - ADV:
ISABELLA LUPORINI PAGLIACCI (OAB 327985/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)
Processo 3001661-26.2013.8.26.0642 - Interdição - Tutela e Curatela - T.G.G. - A.S.G.S. - Manifeste-se o autor se a perícia
agendada para o dia 13 de fevereiro de 2015 foi realizada. Int. - ADV: JULIANA RODRIGUES BARBOSA (OAB 328591/SP),
EDSON JOSE PEREIRA DE BARROS (OAB 57736/SP)
Criminal
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DIOGO VOLPE GONÇALVES SOARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANGELA CRISTINA PORTES DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0123/2015
Processo 0000046-66.2014.8.26.0626 - Auto de Prisão em Flagrante - Ameaça - W.G.D.A. - (X) Fica a defensora, Sra. Dra.
Juliana Rodrigues Barbosa, OABSP nº 328591, intimada da Audiência de Instrução, Debates, Interrogatório e Julgamento,
designada para o dia 25/05/2015, às 15:30 horas, neste Juízo. - ADV: JULIANA RODRIGUES BARBOSA (OAB 328591/SP)
Processo 0001238-83.2014.8.26.0642 - Auto de Prisão em Flagrante - Lesão Corporal - D.V.M. - (X) Fica o defensor, Sr. Dr.
Vinícius Alves Rosário, OABSP nº 303.571, intimado da Audiência referente à Carta Precatória nº 0001732-07.2015.8.26.0126,
na Vara Criminal do Foro de Caraguatatuba-SP, sito à Praça Dr. José Rebello da Cunha, 73, Sumaré, Caraguatatuba-SP,
designada para o dia 24/07/2015, às 13:30 horas. - ADV: VINICIUS ALVES ROSARIO (OAB 303571/SP)
Processo 0002838-42.2014.8.26.0642 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - A.R.C. - SANEADOR- DES.AUDIENCIA DE
INSTR.DEB.JUG.INTERR. Vistos. Oferecida defesa, e verificando-se que não se trata de qualquer das hipóteses de absolvição
sumária previstas no artigo 397 do CPP, ratifico a decisão de fls. 53. Para audiência de Instrução , Debates, Interrogatório
e Julgamento o dia 26 de maio de 2015 às 15:30 horas. Req. e intime-se o réu e as testemunhas de acusação e eventuais
arroladas pela defesa. Intime-se o representante do MP e o defensor. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS DE GOIS (OAB 83680/
SP)
Processo 0003018-58.2014.8.26.0642 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes de Trânsito - R.L.A.S. - Ante o exposto,
JULGO PROCEDENTE a presente ação penal para CONDENAR RAFAEL LUIZ ALVES DOS SANTOS, qualificado nos autos,
ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 01 (um) mês de detenção, em regime aberto, como incurso no artigo 340,
do Código Penal, ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 07 (sete) meses e 06 (seis) dias de detenção, em regime
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º