TJSP 22/04/2015 -Fl. 187 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2015

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano VIII - Edição 1869

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dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito. Frustrada a providencia, e, se requeridos pelo credor, formalize-se a
penhora, obedecida a ordem do art. 655 do Código de Processo Civil, intime-se pela imprensa oficial, na pessoa do procurador,
ou por carta no endereço do devedor, na ausência de constituição de profissional, para apresentação de impugnação no prazo
de 15 dias, art. 475-L e seguintes, combinado com o art. 475-R e 738 do Código de Processo Civil, voltando para nomeação de
avaliador, se o caso for. Se infrutífera as providencias, diga o credor sobre a suspensão da execução art. 791, III, do código de
Processo Civil, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento. (RÉU CITADO POR HORA CERTA) - ADV: ROBERTO POLI
RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), SANDRA REGINA MIRANDA
SANTOS (OAB 146105/SP), CAMILA SANTOS CURY (OAB 276969/SP)
Processo 0072713-47.2012.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Transação - Vila São Francisco Empreendimento
Imobiliarios SPE - - Camargo Correa Desenvolvimento Imobiliario S/A - Vistos. Se tempestivo e preparado o recurso, o que
deverá ser certificado, recebo a apelação de fls. 259/266 no duplo efeito. Às contrarrazões. Após, reencaminhe-se os autos
ao Egrégio Tribunal ad quem. Se não preparado o recurso ou se insuficientes o preparo, complemento em 05 dias. Int. - ADV:
SANDRO CESAR TADEU MACEDO (OAB 108238/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), JOSE LUIZ BAYEUX
FILHO (OAB 26852/SP)
Processo 0079209-10.2003.8.26.0100 (583.00.2003.079209) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Banco Bradesco S/A - Antonio Carlos Giardino - - Comercial e Importadora Invicta S.a - - Aluízio José Giardino - Vistos. Traga o
exequente o acordo original para homologação. Prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: MEIRE APARECIDA DA SILVA CAMARGO
(OAB 254801/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), JOAO MARQUES JUNIOR (OAB 142053/SP), RITA DE
CASSIA PETENUCI (OAB 257513/SP), FABIOLA PRESTES BEYRODT DE TOLEDO MACHADO (OAB 105400/SP)
Processo 0100186-08.2012.8.26.0100 (583.00.2012.100186) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú
Unibanco S/A - Ml Malhas Comércio de Tecidos Ltda. - Epp - - Francisco Sales Pimentel - - Euliene Silva - Vistos Ao art. 473.
Implemente-se o já determinado. Intime-se. - ADV: MARCIA HOLLANDA RIBEIRO (OAB 63227/SP), LUIS FERNANDO DE
HOLLANDA (OAB 228123/SP)
Processo 0100321-25.2009.8.26.0100 (583.00.2009.100321) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil S/A - Mauro Tosi - - Marcelo Tosi - Vistos. Fls. 208/225: Pelo que se depreende, o recurso foi interposto no
incidente equivocado. E isto porque foi direcionado à execução e não aos embargos. Desentranhe-se, devolvendo-se ao patrono
para o correto direcionamento. A tempestividade será analisada nos autos dos embargos. Intime-se. - ADV: ALMIR RAMOS DA
SILVA (OAB 268366/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 0100647-53.2007.8.26.0100 (583.00.2007.100647) - Monitória - Contratos Bancários - Banco Citibank S/A - Vistos.
Conforme documento de fls. 331, a ré teve sua falência decretada. Providencie a autora no prazo de 15 dias documentação
pertinente ao andamento da falência e a qualificação do síndico atual para fins de citação. Intime-se, apondo-se a tarja de
intervenção do Ministério Público, com abertura de vista. Intime-se. - ADV: LUCIA TEREZINHA PEGAIA (OAB 88215/SP)
Processo 0102725-83.2008.8.26.0100/02 - Cumprimento de sentença - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Aparecido Mazilio Banco Cruzeiro do Sul - Vistos. Fls. 444/548: manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias Int. - ADV: LUCIANE DE MENEZES
ADAO (OAB 222927/SP), MARCELO ORABONA ANGELICO (OAB 94389/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB
128341/SP), KAREN AMANN (OAB 140975/SP)
Processo 0106321-75.2008.8.26.0100 (583.00.2008.106321) - Execução de Título Extrajudicial - Capital Ativo Comercial
Ltda - Angeline Van Straten - Vistos Diante da inércia, aguarde-se seguimento em arquivo. O prazo solicitado para recolhimento
já transcorreu. Intime-se. - ADV: FABIO ALARCON (OAB 191873/SP), MARCOS LARA TORTORELLO (OAB 249247/SP),
CAMILA CIACCA GOMES (OAB 220172/SP)
Processo 0108289-43.2008.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Valdemir Fabricio Alves - Marilene Gonçalves Sampaio - Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab/sp - Vistos Diga o credor sobre
a suficiência dos valores depositados para extinção da execução. Prazo de 05 dias. No silêncio, conclusos para julgamento
nos termos do art. 794, I do CPC. Intime-se. - ADV: DÉCIO JOSÉ DE LIMA CORTECERO (OAB 33163/SP), PEDRO JOSE
SANTIAGO (OAB 106370/SP)
Processo 0109716-07.2010.8.26.0100 (583.00.2010.109716) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Industrias Texteis Sueco Ltda - Textil Personna Ltda - - Samuel Blasbalg - - Milton Stein - Vistos Manifeste-se o exequente em
termos de seguimento. Na inércia, aguarde-se o deslinde da medida que determinou a suspensão do leilão. Intime-se. - ADV:
LUCIANO DOS SANTOS MEDEIROS (OAB 163829/SP), JOÃO FRANCISCO DA COSTA (OAB 39728/SP)
Processo 0111692-49.2010.8.26.0100 (583.00.2010.111692) - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação
- Espécies de Contratos - Banco Santander Brasil S.a - Paulo Roberto Ricci e outro - Vistos. Fls. 277: defiro, pelo prazo de 10
dias. Após, conclusos, nos termos de fls. 273 Int. - ADV: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP),
MARCIO BERNARDES (OAB 242633/SP)
Processo 0116375-42.2004.8.26.0100 (583.00.2004.116375) - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - Adriana
dos Anjos Matos - Cia. Paulista de Trens Metropolitanos - Cptm - Vistos. Ciência à requerida da nota fiscal de fls. 764, no prazo
de 5 dias. Após, arquivem-se com as devidas anotações, com nota de que poderá ser reiniciada a fase executiva nos termos
do julgado. - ADV: MARCO AURELIO MONTEIRO DE BARROS (OAB 89092/SP), PAULO ALVES PEREIRA (OAB 100007/SP),
IZABELLA NEIVA EULALIO BELLIZIA SCARABICHI (OAB 112851/SP), MAURO DE MORAIS (OAB 35435/SP)
Processo 0117687-09.2011.8.26.0100 (583.00.2011.117687) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Demac
Produtos Farmacêuticos Ltda - Convergia Telecomunicações do Brasil Ltda - Vistos. DEMAC PRODUTOS FARMACEUTICOS
LTDA., qualificada nos autos, ajuizou a presente ação ordinária em face de CONVERGIA TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL
LTDA, também qualificada. Alegou em síntese: ter adquirido cartões telefônicos com a requerida, os quais seriam revendidos;
ter o produto apresentado defeitos, com reclamação de clientes; ter descoberto que a requerida bloqueava os cartões em
função de problemática interna de fraude; ter tal situação gerado dano moral e material indenizável. Pleiteou a procedência.
Juntou documentos. A ré foi citada por edital porque não localizada (fls.174/175), nomeando-se curador especial (fls.180), o
qual ofertou defesa por negativa geral (fls.186 e ss.). Houve réplica. (fls. 192 e ss.). É o Relatório. Decido. Conheço diretamente
do pedido, nos termos do art. 330, inciso I do CPC, por se tratar de questão preponderantemente de direito, já se encontrando
os autos devidamente instruídos naquilo que diz respeito aos fatos. Consistente em parte a demanda, na medida em que,
na espécie, a documentação ofertada indica a existência da compra do produto pela autora, devidamente quitado, conforme
documento de fls. 42/43, sendo certo que referidos produtos apresentaram problemas, decorrendo daí a intenção de devolução
e ressarcimento, revelada na correspondência eletrônica, e justificada diante da ausência de solução comprovada por parte do
fornecedor, decorrendo daí a procedência da demanda para devolução do montante dos R$ 12.680,00, atualizados pela tabela
judicial desde os pagamentos de fls. 42/43, e com juros de 1% ao mês a partir da citação. Não há, entretanto, que se falar em
dano moral na espécie, na medida em que a empresa autora é destituída de sentimento anímico. Não houve qualquer abalo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º