TJSP 30/04/2015 -Fl. 1366 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1875
1366
Processo 0508577-04.2007.8.26.0344 (344.01.2007.508577) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura Municipal Marilia - Cdhu - Ante a certidão supra e a certidão de trânsito de fls. 119, expeça-se ofício nos termos do art.
33 da Lei 6.830/80, bem como, arquive-se e comunique-se os autos. - ADV: ELISETE LIMA DOS SANTOS (OAB 107455/SP),
HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP), RODRIGO ABOLIS BASTOS (OAB 194271/SP), JOÃO ANTONIO BUENO
E SOUZA (OAB 166291/SP)
Processo 0509061-19.2007.8.26.0344 (344.01.2007.509061) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal Marilia - Jose Augusto
Avila - Vistos. Defiro o pedido retro, determinando o bloqueio de valor até o montante do débito por meio do Sistema BACENJUD.
Em caso positivo, intime-se o devedor para manifestar-se em 5 dias, sob pena de anuência tácita, convolando-se o valor
bloqueado em penhora, transferindo-se ao banco do Brasil, agência PAB/FORUM local, devendo o executado ser intimado
para eventual oposição de embargos. Se a resposta vier negativa ou com valor irrisório, proceda-se o imediato desbloqueio.
Se o resultado for infrutífero ou com valor irrisório, com a juntada das cópias para a efetiva comprovação e efeito legal, será
procedido a pesquisa de veículos de propriedade do executado pelo sistema RENAJUD, efetuando-se o bloqueio, desde que
o(s) veículo(s) não apresente(m) restrição de alienação; Sendo a resposta negativa, fica desde já DEFERIDO a inclusão de
minuta junto ao Sistema INFOJUD da Receita Federal. Em caso positivo, proceda a serventia o arquivamento da declaração
de bens em pasta própria, certificando e intimando-se a exequente para manifestação, aguardando-se pelo prazo de 30 (trinta)
dias. Deixo consignado que, decorrido o prazo assinalado, as informações serão destruídas mecanicamente ou incineradas,
em cumprimento ao disposto no Provimento 293, art.4º, parágrafo 1º e 2º, publicado no DOE em 29/07/86. Após, dê-se vista
dos autos ao exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, interpretado
o silêncio como não localização de bens passíveis de penhora, arquivem-se os autos, sem prejuízo de ulterior provocação,
independentemente de nova conclusão. Intime-se. - ADV: MARCELO RÉU (OAB 265409/SP), RODRIGO ABOLIS BASTOS
(OAB 194271/SP)
Processo 0510299-68.2010.8.26.0344">0510299-68.2010.8.26.0344 (344.01.2010.510299) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal Marilia - Vale do Canaa Emp Imob Ltda - Vistos. Fls. retro: Diante do pedido de suspensão da execução
pelo acordo noticiado, aguarde-se em arquivo o prazo avençado, ficando consignado que, decorrido o prazo para cumprimento
do pacto e nada sendo reclamado em 30 (trinta) dias, saem as partes cientes de que o processo será extinto independentemente
de nova intimação. Int. - ADV: MARCELO KHAMIS DIAS DA MOTTA (OAB 184429/SP), RODRIGO ABOLIS BASTOS (OAB
194271/SP)
Processo 0510306-60.2010.8.26.0344">0510306-60.2010.8.26.0344 (344.01.2010.510306) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal Marilia
- Vale do Canaa Empreendimentos Imobilltda - Vistos. Fls. retro: Diante do pedido de suspensão da execução pelo acordo
noticiado, aguarde-se em arquivo o prazo avençado, ficando consignado que, decorrido o prazo para cumprimento do pacto e
nada sendo reclamado em 30 (trinta) dias, saem as partes cientes de que o processo será extinto independentemente de nova
intimação. Int. - ADV: RODRIGO ABOLIS BASTOS (OAB 194271/SP), MARCELO KHAMIS DIAS DA MOTTA (OAB 184429/SP)
Processo 0510309-15.2010.8.26.0344 (apensado ao processo 0510299-68.2010.8.26) (344.01.2010.510309) - Execução
Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal Marilia - Vale do Canaa Empreendimentos Imobilltda Vistos. Fls. retro: Diante do pedido de suspensão da execução pelo acordo noticiado, aguarde-se em arquivo o prazo avençado,
ficando consignado que, decorrido o prazo para cumprimento do pacto e nada sendo reclamado em 30 (trinta) dias, saem as
partes cientes de que o processo será extinto independentemente de nova intimação. Int. - ADV: MARCELO KHAMIS DIAS DA
MOTTA (OAB 184429/SP), RODRIGO ABOLIS BASTOS (OAB 194271/SP)
Processo 0510314-37.2010.8.26.0344 (apensado ao processo 0510299-68.2010.8.26) (344.01.2010.510314) - Execução
Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal Marilia - Vale do Canaa Empreendimentos Imobilltda Vistos. Fls. retro: Diante do pedido de suspensão da execução pelo acordo noticiado, aguarde-se em arquivo o prazo avençado,
ficando consignado que, decorrido o prazo para cumprimento do pacto e nada sendo reclamado em 30 (trinta) dias, saem as
partes cientes de que o processo será extinto independentemente de nova intimação. Int. - ADV: MARCELO KHAMIS DIAS DA
MOTTA (OAB 184429/SP), RODRIGO ABOLIS BASTOS (OAB 194271/SP)
Processo 0510316-07.2010.8.26.0344 (apensado ao processo 0510306-60.2010.8.26) (344.01.2010.510316) - Execução
Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal Marilia - Vale do Canaa Empreendimentos Imobilltda - Vistos. Fls. retro: Diante do
pedido de suspensão da execução pelo acordo noticiado, aguarde-se em arquivo o prazo avençado, ficando consignado que,
decorrido o prazo para cumprimento do pacto e nada sendo reclamado em 30 (trinta) dias, saem as partes cientes de que o
processo será extinto independentemente de nova intimação. Int. - ADV: ELISETE LIMA DOS SANTOS (OAB 107455/SP),
MARCELO KHAMIS DIAS DA MOTTA (OAB 184429/SP)
Processo 0510319-59.2010.8.26.0344 (apensado ao processo 0510299-68.2010.8.26) (344.01.2010.510319) - Execução
Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal Marilia - Vistos. Fls. retro: Diante do pedido de
suspensão da execução pelo acordo noticiado, aguarde-se em arquivo o prazo avençado, ficando consignado que, decorrido o
prazo para cumprimento do pacto e nada sendo reclamado em 30 (trinta) dias, saem as partes cientes de que o processo será
extinto independentemente de nova intimação. Int. - ADV: MARCELO KHAMIS DIAS DA MOTTA (OAB 184429/SP), RODRIGO
ABOLIS BASTOS (OAB 194271/SP)
Processo 0510323-96.2010.8.26.0344 (apensado ao processo 0510299-68.2010.8.26) (344.01.2010.510323) - Execução
Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal Marilia - Vistos. Fls. retro: Diante do pedido de
suspensão da execução pelo acordo noticiado, aguarde-se em arquivo o prazo avençado, ficando consignado que, decorrido o
prazo para cumprimento do pacto e nada sendo reclamado em 30 (trinta) dias, saem as partes cientes de que o processo será
extinto independentemente de nova intimação. Int. - ADV: MARCELO KHAMIS DIAS DA MOTTA (OAB 184429/SP), RODRIGO
ABOLIS BASTOS (OAB 194271/SP)
Processo 0510326-51.2010.8.26.0344 (apensado ao processo 0510306-60.2010.8.26) (344.01.2010.510326) - Execução
Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal Marilia - Vale do Canaa Empreendimentos Imobilltda - Vistos. Fls. retro: Diante do
pedido de suspensão da execução pelo acordo noticiado, aguarde-se em arquivo o prazo avençado, ficando consignado que,
decorrido o prazo para cumprimento do pacto e nada sendo reclamado em 30 (trinta) dias, saem as partes cientes de que o
processo será extinto independentemente de nova intimação. Int. - ADV: MARCELO KHAMIS DIAS DA MOTTA (OAB 184429/
SP), ELISETE LIMA DOS SANTOS (OAB 107455/SP)
Processo 0510329-06.2010.8.26.0344 (apensado ao processo 0510299-68.2010.8.26) (344.01.2010.510329) - Execução
Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal Marilia - Vale do Canaa Empreendimentos Imobilltda Vistos. Fls. retro: Diante do pedido de suspensão da execução pelo acordo noticiado, aguarde-se em arquivo o prazo avençado,
ficando consignado que, decorrido o prazo para cumprimento do pacto e nada sendo reclamado em 30 (trinta) dias, saem as
partes cientes de que o processo será extinto independentemente de nova intimação. Int. - ADV: MARCELO KHAMIS DIAS DA
MOTTA (OAB 184429/SP), RODRIGO ABOLIS BASTOS (OAB 194271/SP)
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