TJSP 19/05/2015 -Fl. 1722 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1887
1722
MELLO (OAB 111594/SP), EMILIO JOSÉ VON ZUBEN (OAB 168406/SP)
Processo 4006963-51.2013.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Indenização Trabalhista - JOSE CARLOS VOLPATO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CAMPINAS CAMPREV - Vistos. Dê-se ciência às partes da baixa
dos autos. Cumpra-se o v. acórdão. Manifeste-se o interessado requerendo o que de direito, nada sendo requerido no prazo
de 10 dias, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int. - ADV: MAURÍCIO BOSCARIOL GUARDIA (OAB 160753/SP),
GUILHERME FONSECA TADINI (OAB 202930/SP)
Processo 4007723-97.2013.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - JAIR CASCALES MOLERO - ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos.
Cumpra-se o v. acórdão. Manifeste-se o interessado requerendo o que de direito, nada sendo requerido no prazo de 10 dias,
aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int. - ADV: MERCIVAL PANSERINI (OAB 93399/SP), MAURICIO ONOFRE DE
SOUZA (OAB 272169/SP)
Processo 4012280-30.2013.8.26.0114 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - KETILIN DOS
REIS MAGOGA - DELEGADO DE TRANSITO DA 7ª CIRETRAN DE CAMPINAS e outros - Vistos. Dê-se ciência às partes da
baixa dos autos. Cumpra-se o v. acórdão. Manifeste-se o interessado requerendo o que de direito, nada sendo requerido no
prazo de 10 dias, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int. - ADV: TIAGO DOS REIS MAGOGA (OAB 283834/SP),
HEITOR TEIXEIRA PENTEADO (OAB 126537/SP)
Processo 4014694-98.2013.8.26.0114 - Desapropriação - Desapropriação - Concessionária Rota das Bandeiras S/A - Cláudio
José Zeolo e outro - Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 293/294. 2. Comprove a expropriante, no prazo de 10 dias, a publicação
do edital expedido a fls. 297. 3. Para levantamento dos 80% da oferta deverá o expropriado cumprir o artigo 34 do decreto lei
3.365/41 na integra, juntando aos autos certidão negativa de débito do imóvel expropriado, bem como certidão de propriedade,
ambas de datas atuais. Intime-se. - ADV: SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA, GISELE DE ALMEIDA URIAS (OAB 242593/SP),
FRANCISNOR NAPOLEAO BENETTI (OAB 32338/SP)
Processo 4016931-08.2013.8.26.0114 - Mandado de Segurança - Parcelamento - LINE ART TECNOLOGIA EM EXPOSITORES
LTDA. - PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO ESTADO EM CAMPINAS - Vistos. Dê-se ciência às partes
da baixa dos autos. Cumpra-se o v. acórdão. Manifeste-se o interessado requerendo o que de direito, nada sendo requerido
no prazo de 10 dias, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int. - ADV: FLÁVIO RICARDO FERREIRA (OAB 198445/SP),
PABLO FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 227037/SP)
Processo 4017834-43.2013.8.26.0114 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - MARIA IRANEIDE DA SILVA - Vistos. Dê-se ciência às partes da
baixa dos autos. Cumpra-se o v. acórdão. Manifeste-se o interessado requerendo o que de direito no processo nº 001927863.2005.8.26.0114. Após, ao arquivo. Int. - ADV: EDUARDO DA SILVEIRA GUSKUMA (OAB 121996/SP), FRANCISCO JOSÉ
GAY (OAB 154072/SP)
Processo 4021238-05.2013.8.26.0114 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Concessionária do Sistema Anhanguera Bandeirantes S.A - CCR Autoban - Luzia Elizabeth Faria Novaes Seccarelli e outro
- Vistos. Cumpra a expropriante a decisão de fls. 313. Trata-se de desapropriação da Concessionária do Sistema Anhanguera
S/A, cujo bem expropriado foi avaliado provisoriamente. Houve contestação. A preliminar de descumprimento de decisão judicial
foi superada, eis que a imissão de posse foi deferida mediante o depósito do valor da avaliação prévia, tendo a expropriada,
inclusive, levantado 80% do valor depositado, de acordo com o disposto no artigo 34 do Decreto Lei n.º 3.365/41. As partes
são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades a serem sanadas. Julgo saneado o feito. Em razão da discussão
apresentada pelas partes, necessária a continuação da perícia através da avaliação definitiva. Fica nomeado o mesmo perito
que, agora, fixará seus honorários para esta avaliação definitiva. Antes, porém, as partes apresentarão no prazo de dez dias
seus quesitos para nortear essa perícia definitiva. Com os quesitos, intime-se o Sr. Perito Judicial a estimar seus honorários
definitivos. Com o valor, intime-se a expropriante ao depósito. Após o depósito, intime-se o Sr. Perito Judicial aos trabalhos. Int.
- ADV: ALVARO GUILHERME ZULZKE DE TELLA (OAB 177156/SP), GISELE DE ALMEIDA URIAS (OAB 242593/SP)
Processo 4023305-40.2013.8.26.0114 - Mandado de Segurança - Compensação - MORUMBI IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO
E TRANSPORTES LTDA - DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO DE CAMPINAS - Vistos. Dê-se ciência às partes da baixa dos
autos. Cumpra-se o v. acórdão. Manifeste-se o interessado requerendo o que de direito, nada sendo requerido no prazo de 10
dias, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int. - ADV: PABLO FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 227037/SP), NELSON
LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP)
Processo 4025007-21.2013.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - JOSIANE PEREIRA DA
SILVA - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - - SANASA CAMPINAS - Sociedade de Abastecimento de Agua e Saneamento S/A - As
partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades a serem sanadas. Julgo saneado o feito. Sem audiência de
conciliação dada a participação de pessoa jurídica de direito público, designo audiência de instrução, debates e julgamento para
o dia 1.º de julho de 2015, às 15,30 horas. Defiro a produção de prova oral, desde que tempestivamente apresentado o respectivo
rol. Prazo para apresentação do rol de testemunhas: 30 dias antes da audiência. - ADV: GILBERTO JACOBUCCI JUNIOR (OAB
135763/SP), HERBERT OROFINO COSTA (OAB 145354/SP), ELIZANDRA MARIA MALUF CABRAL (OAB 160439/SP), TÂNIA
LÚCIA DE LEMOS FERREIRA (OAB 214648/SP)
Processo 4030120-53.2013.8.26.0114 - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Maria Aparecida Reginaldo - DIRETORA DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAUDE VII-CAMPINAS - Vistos.
Dê-se ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v. acórdão. Manifeste-se o interessado requerendo o que de direito,
nada sendo requerido no prazo de 10 dias, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int. - ADV: WAGNER MANZATTO DE
CASTRO (OAB 108111/SP), MATHEUS DE MAGALHÃES BATTISTONI (OAB 319796/SP), MERCIVAL PANSERINI (OAB 93399/
SP)
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