TJSP 02/06/2015 -Fl. 1311 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1897
1311
NATALIA CRISTINA DE AGUIAR (OAB 297368/SP), LOURENÇO BARREIROS DE SÁ E BENEVIDES (OAB 260771/SP)
Processo 3000158-80.2013.8.26.0282 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - P.A.B. - E.P.B.
- julgo extinta a presente execução de alimentos, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o
executado ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios devido à patrona da exequente,
que fixo em R$ 600,00, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei
nº 1.060/50. Aos Patronos, expeçam-se as certidões de honorários, constando os atos por eles praticados. Oportunamente, ao
arquivo. P. R. I. - ADV: GILDO TACITO JUNIOR (OAB 313070/SP), NATALIA CRISTINA DE AGUIAR (OAB 297368/SP)
Processo 3000247-06.2013.8.26.0282 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - L.H.B. - I.G.B.B. - Manifestese o autor, requerendo o que de direito, acerca do ofício do IMESC, onde informa o não comparecimento do requerido e sua
mãe, para a perícia de investigação de paternidade. - ADV: JOSE CARLOS GONCALVES (OAB 57409/SP)
Processo 3000343-21.2013.8.26.0282 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - E.S.S. - F.D.S. Manifeste-se a exequente acerca da petição e documentos de fls. 134/137 (comprovantes de pagamento da pensão alimentícia,
referente a dezembro/2014 e 13º salário, até a pensão relativa ao mês de maio/2015). - ADV: AMANDA GRUBISICH BOTELHO
(OAB 232950/SP), NATALIA CRISTINA DE AGUIAR (OAB 297368/SP), LUCIANA MARTINS DE ALBUQUERQUE (OAB 297809/
SP)
Processo 3000350-13.2013.8.26.0282 - Procedimento Ordinário - Guarda - J.P.O. - V.L.S. - - E.L.O. - - J.S.O. - - B.M.O. - C.O. - Manifeste-se o autor, no prazo de 05 dias, acerca da certidão negativa da oficiala de justiça (... deixou de citar V. L. S.,
pois foi informada no local de ela se mudou há mais de dois anos,...). - ADV: SIDNEY GARCIA DE GOES (OAB 64682/SP),
GILDO TACITO JUNIOR (OAB 313070/SP)
Processo 3001198-97.2013.8.26.0282 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - C.V.C.R. - C.M.R.
- Vistos. Tendo em vista os documentos de fls. 50 e 53, requeira a exequente o que de direito em prosseguimento nos autos.
Após, dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: MARIA HELENA DE MELLO MARTINS (OAB 83216/SP), ALEXANDRE
ROSSITO DE MELLO SOARES (OAB 272807/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO JOSIAS MARTINS DE ALMEIDA JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA MARIA SIDNEI VIEIRA DE ALMEIDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0156/2015
Processo 0000043-76.2014.8.26.0573 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P. F.D. - Fica a defesa constituída do acusado intimada a apresentar defesa prévia no prazo de 10 dias. - ADV: DANILO COSTA
CARREIRA (OAB 283008/SP)
Processo 0000444-46.2012.8.26.0282 (282.01.2012.000444) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Justiça Pública - Milton Oliveira Junior - - Jaine Aparecida da Cruz e outro - Manifestação no prazo de 5
(cinco) dias, da defesa dos co-réus Milton e Jaine sobre os bens apreendidos nos Autos. - ADV: ANTONIO VENANCIO MARTINS
NETO (OAB 43346/SP), JOSÉ CARLOS NOGUEIRA MAZZEI (OAB 202122/SP)
Processo 0000507-81.2006.8.26.0282 (282.01.2006.000507) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Esbulho possessório
- Justiça Pública - Jacir Alves - Designado o dia 18/08/2015, às 16h05 para oitiva da testemunha de acusação em comum com
a defesa Ricardo Bastos. Local: 2ª Vara Criminal do Foro de Avaré. Endereço: Praça Dr. Paulo Gomes de Oliveira, nº 57 - Brás
- Avaré/SP. - ADV: ROBERTO COUTINHO MARTINS (OAB 213306/SP)
Processo 0000635-23.2014.8.26.0282 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Violência Doméstica Contra a Mulher - J.P.
- J.C.C. - ANTE O EXPOSTO, julgo procedente a presente ação penal para CONDENAR JOSÉ CARLOS DE CAMARGO na
pena do artigo 129, § 9º, do Código Penal, observadas as regras da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), correspondente
a 3 (três) meses de detenção, em regime aberto. Presentes os requisitos do artigo 77 do Código Penal, suspendo a pena de
detenção pelo prazo de dois anos, mediante o cumprimento das condições estabelecidas no artigo 78, § 2º, do Estatuto Penal
Repressivo, observando-se em relação à alínea ‘a’, a proibição de frequentar, após às 22:00 horas, bares e estabelecimentos
congêneres. No momento próprio, será designada audiência admonitória. Oficie-se à polícia militar e à polícia civil para que
tomem conhecimento da pena imposta e ajudem na fiscalização. Deixo de fixar indenização, nos termos do artigo 387, inciso IV,
do Código de Processo Penal, por ausência de elementos nos autos. Oportunamente, ao rol dos culpados. Custas na forma da
lei. P.R.I.C. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS ALONSO CAVASSINI (OAB 179669/SP)
Processo 0000640-11.2015.8.26.0282 (apensado ao processo 0001541-52.2010.8.26) (processo principal 000154152.2010.8.26) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Justiça Pública - Tais Camila de Almeida e outro - Entendo, sim, que é
caso de colocar a acusada em liberdade e CONCEDO a liberdade provisória sem fiança, mas mediante condições descritas por
este Magistrado, as quais passo a descrever: Comparecer em juízo bimestralmente para justificar e informar suas atividades,
bem como a todos os atos do processo; Não frequentar bares e casas noturnas; Não cometer nenhum outro delito criminal,
seja crime ou contravenção penal e não ter contra si nenhum novo inquérito policial ou processo criminal instaurado; Caso
descumpra tais determinações a acusada será imediatamente recolhida à prisão pelo descumprimento das medidas cautelares,
devendo ficar ciente deste fato. É certo que outras medidas cautelares podem ser fixadas pelo juiz, com base em seu poder geral
de cautela. Tais medidas acima impostas são importantes para que o acusado possa ser monitorado e demonstre que merece
confiança. Dada ciência à acusado desta decisão, expeça-se o necessário para a sua soltura. Intime-se. - ADV: ELIZABEL
PEREIRA DE MELLO (OAB 63731/SP)
Processo 0000679-81.2010.8.26.0282 (282.01.2010.000679) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - J.P.
- A.P.R. - Vistos. Fl. 235 : Defiro. Designo audiência de instrução e julgamento para oitiva da testemunha João e o interrogatório
da ré para o dia 02 de setembro de 2015, às 14h20min. Intime-se e requisite-se, caso necessário. Sem prejuízo, solicite-se a
devolução da Carta Precatória expedida à fl. 27 do Apenso de Cópias independentemente de cumprimento. Int.. - ADV: ALINE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º