TJSP 17/06/2015 -Fl. 2892 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1906
2892
que essa forma de pagamento possa ocorrer em outras hipóteses, até porque será benéfica ao credor, que receberá seu crédito
prontamente. Isto porque, como se sabe, o pagamento em dinheiro é a forma mais segura e rápida de se satisfazer o débito (vale
lembrar que a penhora de qualquer bem e posterior alienação é mais dispendiosa e duvidosa, já que se mostra possível que
não apareçam licitantes dispostos a adquiri-las). Assim, admito o pagamento do débito na forma do referido dispositivo,ficando
suspensos, por ora, os atos executivos,eis que aprerrogativa do devedor pagar a dívida na forma do artigo 745-A do CPC
independe da anuência do exequente. Observo que o executado já procedeu o depósito de duas parcelas (R$ 300,00 e R$
116,66). As demais parcelas deverão ser depositadas nos mesmos dias dos meses subsequentes, corrigidas e acrescidas de
juros. Consigne-se, ainda, que caso o executado frustre o pagamento na forma por ele solicitada (art. 745-A do CPC), será
imediatamente restabelecida a execução e aplicada a sanção prevista no artigo 645-A, §2º. Intime-se. - ADV: MARCIA VALERIA
MOURA ANDREACI (OAB 211817/SP), LARA RODRIGUES ALMEIDA DA SILVA (OAB 210933/SP), WILLIAN MONTANHER
VIANA (OAB 208175/SP)
Processo 0006438-45.2006.8.26.0224 (224.01.2006.006438) - Mandado de Segurança - Oceanair Linhas Aéreas Ltda. Delegado Regional Tributário de Guarulhos - Anote-se. Ante o teor da sentença (fls.260/265) que negou a segurança para
determinar que a impetrante recolha ICMS devido a entrada da aeronave descrita na inicial, manifeste-se o exequente a título
de prosseguimento, no prazo de 10 dias. No silêncio, aguarde-se o desfecho do agravo denegatório de recurso extraordinário
interposto. Intime-se pessoalmente a Fazenda Pública Estadual. - ADV: EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE (OAB
174081/SP), CARLOS EDUARDO QUEIROZ MARQUES (OAB 204402/SP), SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI (OAB
117752/SP), MARINA ELISA COSTA DE ARAUJO (OAB 300895/SP), JULIA MARIA PLENAMENTE SILVA (OAB 206807/SP),
CLAUDIA LINE GABARRÃO GONÇALVES DA CUNHA (OAB 300908/SP)
Processo 0007445-43.2004.8.26.0224 (224.01.2004.007445) - Depósito - Depósito - Banco do Brasil S/A - Nos termos do
COMUNICADO nº 306/2013 da Secretaria de Primeira Instância do TJSP, recolha o interessado as custas judiciais referentes ao
seu pedido conforme a tabela abaixo: 1. Sistema INFOJUD (registros da Receita Federal): Solicitação de busca de endereço(s)
de pessoa física ou jurídica: R$ 12,20 ; Solicitação de busca de declarações de IR de pessoa física ou jurídica: R$ 12,20. 2.
Sistema BACENJUD (registros das instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil): Solicitação de busca
de endereço(s) de pessoa física ou de pessoa jurídica : R$ 12,20; Solicitação de busca de ativos financeiros de pessoa física
ou de pessoa jurídica (incluídos os atos seqüenciais de bloqueio, penhora e transferência): R$ 12,20. 3. Sistema RENAJUD
(registros do DETRAN/SP): Solicitação de busca de endereço(s) de pessoa física ou jurídica: R$ 12,20 ; Solicitação de restrição
de veículos de pessoa física ou de pessoa jurídica: R$ 12,20. Observe-se que não haverá devolução do valor recolhido em
razão de buscas que apresentem resultado negativo, bem como os valores constantes da tabela acima se referem a cada
CPF ou CNPJ a ser pesquisado em cada processo. Os valores deverão ser recolhidos na Guia do Fundo de Despesas do
TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1 “Impressão de Informações do Sistema “INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD”. No
mais, outros pedidos nesse sentido deverão ser acompanhados desta guia. No silêncio, no prazo de dez dias, os autos serão
arquivados. Intimem-se. - ADV: RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO
(OAB 34248/SP)
Processo 0011666-35.2005.8.26.0224 (224.01.2005.011666) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral
- Mariane de Carvalho e Guilherme - - Marinez de Carvalho e Guilherme - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Saae Ciência ao interessado do documento/manifestação retro (ofício do Depre comunicando a devolução do ofício nº 63/13 por estar
em duplicidade). Aguarde-se o pagamento do requisitório nº 26/2015 em arquivo. Intimem-se. - ADV: UMBERTO SQUILLACI
JUNIOR (OAB 79459/SP), ROSANA APARECIDA VALDERANO DE LIMA (OAB 170307/SP), ROBERTO MEDINA (OAB 122468/
SP), MARIANE CARVALHO GUILHERME PACIENCIA (OAB 203280/SP)
Processo 0011907-62.2012.8.26.0224 (224.01.2012.011907) - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação Imobiliaria e Construtora Continental Ltda - Joao Cesar de Medeiros - - Ana Pereira Medeiros - Ante o recolhimento da condução
do Oficial de Justiça, expeça-se novo mandado para integral cumprimento. Intimem-se. - ADV: EVANDRO GARCIA (OAB 146317/
SP)
Processo 0018440-32.2015.8.26.0224 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 10142311020138260309 - 6ª Vara Cível de
Jundiai) - Norival de Souza Silva - Associação Imperial Paulista de Proteção Automotiva AIPESP - Vistos. Para a oitiva da
testemunha designo o dia 18 de agosto de 2015, às 14:00 horas. Intime-se por mandado. Oficie-se ao E.Juízo Deprecante. .
Intimem-se. - ADV: WASHINGTON HUMBERTO ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 219432/SP), ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA
(OAB 270922/SP)
Processo 0024802-89.2011.8.26.0224 (224.01.2011.024802) - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Magda
Marchetti - Isaura Aparecida da Silva Batista - Nos termos do COMUNICADO nº 306/2013 da Secretaria de Primeira Instância
do TJSP, recolha o interessado as custas judiciais referentes ao seu pedido conforme a tabela abaixo: 1. Sistema INFOJUD
(registros da Receita Federal): Solicitação de busca de endereço(s) de pessoa física ou jurídica: R$ 12,20 ; Solicitação de
busca de declarações de IR de pessoa física ou jurídica: R$ 12,20. 2. Sistema BACENJUD (registros das instituições bancárias
centralizados pelo Banco Central do Brasil): Solicitação de busca de endereço(s) de pessoa física ou de pessoa jurídica :
R$ 12,20; Solicitação de busca de ativos financeiros de pessoa física ou de pessoa jurídica (incluídos os atos seqüenciais
de bloqueio, penhora e transferência): R$ 12,20. 3. Sistema RENAJUD (registros do DETRAN/SP): Solicitação de busca de
endereço(s) de pessoa física ou jurídica: R$ 12,20 ; Solicitação de restrição de veículos de pessoa física ou de pessoa jurídica:
R$ 12,20. Observe-se que não haverá devolução do valor recolhido em razão de buscas que apresentem resultado negativo,
bem como os valores constantes da tabela acima se referem a cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado em cada processo. Os
valores deverão ser recolhidos na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1 “Impressão de
Informações do Sistema “INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD”. No mais, outros pedidos nesse sentido deverão ser acompanhados
desta guia. No silêncio, no prazo de dez dias, os autos serão arquivados. Intimem-se. - ADV: JOSE PEDRO CHEBATT (OAB
28900/SP), SUELI MARIA ALVES (OAB 153060/SP)
Processo 0025335-63.2002.8.26.0224 (224.01.2002.025335) - Procedimento Ordinário - Maria Eliana da Conceiçao Imobiliária J.s.l. Imóveis - Jsl - - Joao da Silva Lima - Indefiro o pedido de bloqueio “on line” em face dos executados, tendo em
vista que não se efetuará, ante o princípio utilitarista do processo, nova tentativa de bloqueio ou novas diligências, antes de um
ano. No mais, em apreço ao princípio da menor onerosidade, defiro, por ora, a penhora dos veículos indicados pelo exequente,
já que pelos valores ali mencionados essas constrições parecem ser suficientes a solver o débito de aproximadamente R$
51.000,00, já considerado o deságio com o qual os bens são vendidos judicialmente. Nesse sentido, providencie a serventia
a expedição de mandado de penhora, para constrição dos veículos descritos às fls. 371/372, no endereço indicado às fls.
355. Intime-se. - ADV: ZULEIDE RODRIGUES DE MELO CEZAR (OAB 116734/SP), PATRICIA ASSIS NETTO HOLLATZ (OAB
135314/SP)
Processo 0026436-18.2014.8.26.0224 (processo principal 0033246-68.1998.8.26) - Habilitação de Crédito - Inadimplemento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º