TJSP 18/06/2015 -Fl. 588 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1907
588
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CAROLINA MIRANDA DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIO KOMEI MIAHIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0068/2015
Processo 0000098-87.2015.8.26.0574 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - A.H.O. - Apresente o Curador os
quesitos nos Autos de Incidente de Insanidade Mental, no prazo de três dias. - ADV: LEANDRO DEIVID DOS SANTOS SILVA
(OAB 340105/SP)
Processo 0005283-67.2009.8.26.0073 (053.01.2009.005283) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Justiça
Pública - Antonio Luiz Domingues - - Geraldo Gonçalves Filho e outro - GERALDO GONÇALVES FILHO e ANTONIO LUIZ
DOMINGUES foram beneficiados em 10 de outubro de 2012 com a suspensão condicional do processo mediante o compromisso
de, durante dois anos, atender as condições estabelecidas no artigo 89, inc. I, II, III e IV, da Lei 9099/95. No curso do prazo
da suspensão do processo os réus deixaram de cumprir uma das condições, a reparação dos danos causados. Com isso, foi
requerido o parcelamento do pagamento por Antônio (fl. 286) e por Geraldo (fl. 310). Houve decisão concessiva do parcelamento
a Antonio (fl. 288) e a Geraldo (fl. 312) Diante da certidão de ausência de cumprimento do parcelamento (fl. 291 - Antonio e fl.
315 - Geraldo), houve requerimento de revogação por parte do representante do Ministério Público (fls. 320). DECIDO. Dispõe o
artigo 89, parágrafo 3º, da Lei nº 9099/95, que a suspensão condicional do processo será revogada se, o beneficiário deixar de
reparar o dano causado. Isso posto, com fundamento no art. 89, parágrafo 3º, da Lei 9099/95, revogo a suspensão condicional
do processo concedida a GERALDO GONÇALVES FILHO e ANTONIO LUIZ DOMINGUES e determino o regular prosseguimento
do feito. Intimem-se os réus bem como os seus defensores. Após, voltem conclusos para designação de audiência de instrução.
P.R.I.C. - ADV: EZEO FUSCO JUNIOR (OAB 100883/SP), JUNOT DE LARA CARVALHO (OAB 72884/SP), PEDRO VICTOR
ALARCAO ALVES FUSCO (OAB 284277/SP)
Processo 0009304-18.2011.8.26.0073 (053.01.2011.009304) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Ana Lidia
Martins - Recebo o recurso de fls. 258 pois tempestivo. Vista para apresentação das razões de apelação. Após, ao MP para
contrarrazões de apelação. - ADV: AMANDA CELUTA MASCARENHAS DE MORAES (OAB 210363/SP)
Processo 0013581-14.2010.8.26.0073 (053.01.2006.006551/00/02) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - Ronaldo
Andre Rodrigues - - Ronaldo Andre Rodrigues - - Marcio Vital dos Santos - - Marcio Vital dos Santos e outros - Defesas
apresentadas. Não há que se falar em inépcia da denúncia vez que cumpridos os requisitos do artigo 41 do CPP. Considerando
que foram arroladas testemunhas residentes fora da comarca, deprequem as oitivas. Com as designações voltem conclusos.
(Expedido carta precatória às Comarcas de Presidente Venceslau, Garça e São Paulo/SP, para inquirição de testemunhas) ADV: JESSICA PAIXÃO FERREIRA (OAB 245090/SP)
Processo 3000487-40.2013.8.26.0073 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento particular - Erika
da Silva Martiker - Certifiquem o trânsito em julgado para a acusação. Recebo recurso de fls. 243. Vista para razões de apelação.
Após, ao MP para contrarrazões de apelação. - ADV: HELCIO LUCIANO BARBOZA (OAB 305103/SP)
Processo 3004376-02.2013.8.26.0073 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - GEILZA PEREIRA FUZER - S M
A - Declaro encerrada a instrução criminal. Dê-se vista às partes para apresentação de memoriais. Int. - ADV: JOSE RICARDO
DA SILVA (OAB 342017/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JAIR ANTONIO PENA JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIDNEY PINTO DE TOLEDO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0151/2015
Processo 0000107-97.2015.8.26.0073 - Cumprimento de sentença - Pagamento - Flamel Calçados e Confecções Ltda - Epp
- Considerando-se que o requerido, devidamente intimado, não efetuou o pagamento voluntário do débito no prazo de quinze
dias, fica o(a) autor(a) intimado a, no prazo de cinco dias, apresentar nova planilha de cálculo, inclusive com a incidência de
multa de 10%, nos termos do artigo 475-J, do CPC, para o prosseguimento da execução. Pena de arquivamento. - ADV: ALINE
DA CUNHA JORGE (OAB 193629/SP)
Processo 0000142-57.2015.8.26.0073 - Execução de Título Extrajudicial - Honorários Advocatícios - Andrea Sutana Dias
- - Luiz Henrique da Cunha Jorge - Luiz Henrique da Cunha Jorge - - Andrea Sutana Dias - - Luiz Henrique da Cunha Jorge - Andrea Sutana Dias - Vistos. Ante o teor da manifestação de fl. 17, JULGO EXTINTO o presente processo com fundamento no
artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Desentranhem-se os documentos que instruíram a inicial, entregando-se-os ao(à)
executado(a), cientificando-o(a) de que serão inutilizados se não reclamá-los em até 90 dias (Provimento 1679/2009, do E.
Conselho Superior Magistratura). Oficie-se à Serasa solicitando a exclusão do nome do(a) executado(a) de seus cadastros.
Certifique-se o trânsito em julgado oportunamente, arquivando-se, observadas as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: LUIZ
HENRIQUE DA CUNHA JORGE (OAB 183424/SP), ANDREA SUTANA DIAS (OAB 146525/SP)
Processo 0000208-76.2011.8.26.0073 (053.01.2011.000208) - Outros Feitos não Especificados - Elpidio Mariotto - Banco
do Brasil S/A - Vistos. Concedo ao recorrente o prazo de cinco dias, para juntar aos autos o original dos comprovantes de
recolhimento do preparo recursal, pena de deserção. Int. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP),
MARCELO HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA (OAB 294807/SP)
Processo 0000408-83.2011.8.26.0073 (053.01.2011.000408) - Outros Feitos não Especificados - Francisca Maria Borges Banco do Brasil S/A - Vistos. Recebo o recurso interposto, com efeito devolutivo, com supedâneo no artigo 43 da Lei 9.099/95,
para processamento em seus ulteriores termos. Vista à parte autora/recorrida para apresentação das contrarrazões, no prazo de
dez dias. Após, com ou sem manifestação, conclusos para sobrestamento. Int. - ADV: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB
142452/SP), MARCELO HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA (OAB 294807/SP)
Processo 0000583-38.2015.8.26.0073 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - João André Collela
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Presentes os pressupostos de admissibilidade e tempestividade, recebo o
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