TJSP 30/06/2015 -Fl. 1205 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1915
1205
Nº 0020113-59.2013.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Embargdo: K G Inter Comercio de Utensilios Domesticos Brinquedos e Texteis Importação e Exportação
Ltda - Despacho 4ª Câmara de Direito Público Embargos de Declaração nº 0020113-59.2013.8.26.0053/50000 Vistos. Voto nº
5192. À mesa. São Paulo, 19 de agosto de 2014. PAULO BARCELLOS GATTI RELATOR - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti
- Advs: Maria Emilia Trigo (OAB: 82101/SP) - Monica Maria Russo Zingaro Ferreira Lima (OAB: 97704/SP) - Vivien Lys Porto
Ferreira da Silva (OAB: 195142/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0020113-59.2013.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Embargdo: K G Inter Comercio de Utensilios Domesticos Brinquedos e Texteis Importação e Exportação
Ltda - Dê-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 4 de março de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Advs: Maria Emilia Trigo (OAB: 82101/SP)
- Monica Maria Russo Zingaro Ferreira Lima (OAB: 97704/SP) - Vivien Lys Porto Ferreira da Silva (OAB: 195142/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0020113-59.2013.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Embargdo: K G Inter Comercio de Utensilios Domesticos Brinquedos e Texteis Importação e Exportação
Ltda - Fl. 392/394: Nos termos do artigo 475-O, § 3º, do Código de Processo Civil, deve o patrono providenciar as cópias que
entender necessárias, e submeter o pedido à apreciação do Juízo de 1º
grau.
Isto posto, seguem decisões em separado.
São Paulo, 13 de junho de 2015 .
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Advs: Maria Emilia Trigo (OAB: 82101/SP) - Monica Maria Russo Zingaro Ferreira
Lima (OAB: 97704/SP) - Vivien Lys Porto Ferreira da Silva (OAB: 195142/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0020113-59.2013.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Embargdo: K G Inter Comercio de Utensilios Domesticos Brinquedos e Texteis Importação e Exportação
Ltda - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C,§ 7º, inciso
I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no
que diz respeito ao mais.
São Paulo, 13 de junho de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Advs: Maria Emilia Trigo (OAB: 82101/SP) - Monica Maria Russo Zingaro Ferreira
Lima (OAB: 97704/SP) - Vivien Lys Porto Ferreira da Silva (OAB: 195142/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0020113-59.2013.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo Embargdo: K G Inter Comercio de Utensilios Domesticos Brinquedos e Texteis Importação e Exportação Ltda - Inadmito,
pois, o recurso extraordinário.
São Paulo, 13 de junho de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Advs: Maria Emilia Trigo (OAB: 82101/SP) - Monica Maria Russo Zingaro Ferreira
Lima (OAB: 97704/SP) - Vivien Lys Porto Ferreira da Silva (OAB: 195142/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0020958-96.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Claudio Arnaldo Len (E outros(as)) - Apelado: Eduardo Len Apelado: Jairo Len - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 28 de março de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ronaldo Andrade - Advs: Francisco de Assis Mine R Paiva (OAB: 84848/
SP) (Procurador) - Pedro Ribeiro Braga (OAB: 182870/SP) - David Kassow (OAB: 162150/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0020958-96.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Claudio Arnaldo Len (E outros(as)) - Apelado: Eduardo Len Apelado: Jairo Len - Dê-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 17 de novembro de 2014. RICARDO ANAFE
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ronaldo Andrade - Advs: Francisco de Assis Mine
R Paiva (OAB: 84848/SP) (Procurador) - Pedro Ribeiro Braga (OAB: 182870/SP) - David Kassow (OAB: 162150/SP) - - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
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