TJSP 29/07/2015 -Fl. 1049 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1934
1049
Processo 0010426-79.1981.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Desapropriação - Alvaro Augusto Fernandes PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Indeferido o peticionamento eletrônico posto que a classe/assunto e o valor
foram cadastrados erroneamente. A classe deve ser Precatório, tendo em vista que o valor homologado excede a 1.135,2885
UFESPs (data-base 01/03/2003), já o valor a ser cadastrado deve ser o homologado às fls. 821 dos autos físicos. Encerre-se
este incidente. Intime-se. - ADV: OTONIEL DE MELO GUIMARAES (OAB 26420/SP)
Processo 0010426-79.1981.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Desapropriação - Alvaro Augusto Fernandes PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Indeferido o peticionamento eletrônico devido ao incidente instaurado estar
com a classe indevida (ORPV), uma vez que a correta é Precatório (fls. 821 dos autos físicos). Instaure a parte exequente novo
incidente digital com a indicação da classe correta. Encerre-se o presente incidente processual. Intime-se. - ADV: ALUYSIO
SANTOS GUIMARÃES (OAB 244283/SP), OTONIEL DE MELO GUIMARAES (OAB 26420/SP)
Processo 0018943-09.2000.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Luiza Maria Filomena Romanello - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Indefiro instauração deste incidente processual em virtude de a data-base cadastrada estar
em desacordo com o determinado nas fls. 192 dos autos físicos. Instaure a exequente novo incidente digital com a data correta.
Providencie a serventia a baixa definitiva do presente incidente. Intime-se. - ADV: JOSE LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP)
Processo 0029006-20.2005.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria de
Lourdes Dan Bonafé - - Scolari, Garcia e Oliveira Filho Sociedade de Advogados - - Therezinha de Miranda Ricciardi - - Rosa
Tezolin - - Regina Fiorezzi de Araujo - - Odete Pereira da Silva Beltrame - - Neuza Apparecida Miranda Salomão - - Momoyo
Miyamoto Mitidiero - - Mary do Carmo Daia - - Maria Dourado da Silva Troncoso - - Leila Daia - - Cleonice Christina Matheus
Paolini - - Alcina Tereza de Oliveira Abdala - - Arinda Aparecida Borges Terence - - Arlete Andreoni Martins - - Célia Machado
de Azevedo Valim - - Hilda Colebrusco Rodas - - Dermeval Cruz Sant Anna - - Elenice Rosa Staibano Moreira - - Elizabeth
Maximino de Faria - - Helma Mielli Abdo - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Em se tratando de ofício requisitório
de pequeno valor (ORPV), o valor individual não pode exceder a 1.135,2885 UFESPs, de 31/03/2010, conforme decisão de fls.
623 dos autos físicos. Considerando que o exequente Scolari, Garcia Oliveira Filho foi cadastrado com valor acima do permitido,
devem os peticionantes instaurar novos incidentes processuais, sendo ORPV para aqueles que não excederam o limite de
1.135,2885 UFESPs e Precatório para valor de R$19.302,61. Providencie a serventia o encerramento deste incidente. Intime-se.
- ADV: BRUNA HELENA ALVAREZ DE FARIA E OLIVEIRA (OAB 259681/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP)
Processo 0118529-72.2007.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Graciema Posse - CAIXA
BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - Vistos. Indefiro instauração deste incidente
processual, vez que a data-base cadastrada diverge da determinada na r. sentença de fls. 55/57 dos embargos à execução
(autos físicos), assim como o valor excede o limite de 1.135,2885 UFESPs da data-base (30.07.2009). A parte exequente, ao
formular pedido de expedição de ofício requisitório, não deverá atualizar o débito, mas sim tomá-lo pelo seu valor histórico e
homologado em juízo, indicando a data-base, pois a atualização ocorrerá automaticamente por ocasião do depósito. Diante
disso, deverá a exequente instaurar novo incidente processual com dados corretos. Providencie a serventia a baixa definitiva do
presente incidente. Intime-se. - ADV: TIAGO TESSLER BLECHER (OAB 239948/SP)
Processo 0423008-16.1999.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Maria Paschoal Garcia - - Cyprianan
Moreno Camargo - - Brlmira Roeda Cordeiro Azevedo - - Malvina Henrique Machuca - - Valdevina Custodio - - Eunice Aparecida
Machuca - - Terezinha de Jesus Silva Lanzetti - IPESP - INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Vistos. De acordo com a decisão de fls. 444 dos autos principais, o ORPV deverá ser expedido pelo meio físico,
na modalidade ofício retificatório. Desta forma, fica indeferido instauração deste incidente. Providencie a serventia a baixa
definitiva. Intime-se. - ADV: LAUDECERIA NOGUEIRA, LAUDECERIA NOGUEIRA, LAUDECERIA NOGUEIRA, LAUDECERIA
NOGUEIRA, LAUDECERIA NOGUEIRA, LAUDECERIA NOGUEIRA, PAMELA KELLY SANTANA (OAB 321159/SP), LAUDECERIA
NOGUEIRA
1ª Vara de Acidentes do Trabalho
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ MAURICIO CONTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSE BATISTA DE PAULA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0224/2015
Processo 0000984-05.2012.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente - Valdir Marques dos
Santos - Vistos. Proc. Nº 29/12-mv. 1 Efetivado o depósito, e tendo em vista os Provimentos CSM 1930/11 e CSM 1945/2011,
expeça(m)-se guia(s) de levantamento em nome do(a) Procurador(a). 2 Para a liberação e retirada da(s) guia(s), cujo prazo de
validade junto à Instituição Bancária é de 30 (trinta) dias a contar de sua expedição. 3 Após a entrega da(s) guia(s), voltem-me
conclusos para o decreto de extinção. 4 Int. - ADV: MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP)
Processo 0005520-59.2012.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente - Carlos Sérgio da
Silva - Vistos. Proc. Nº 176/12-mv. 1 Efetivado o depósito, e tendo em vista os Provimentos CSM 1930/11 e CSM 1945/2011,
expeça(m)-se guia(s) de levantamento em nome do(a) Procurador(a). 2 Para a liberação e retirada da(s) guia(s), cujo prazo de
validade junto à Instituição Bancária é de 30 (trinta) dias a contar de sua expedição. 3 Após a entrega da(s) guia(s), voltem-me
conclusos para o decreto de extinção. 4 Int. - ADV: MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP)
Processo 0007608-70.2012.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente - Allan Ribeiro dos
Santos - Vistos. Proc. Nº 257/12-mv. 1 Efetivado o depósito, e tendo em vista os Provimentos CSM 1930/11 e CSM 1945/2011,
expeça(m)-se guia(s) de levantamento em nome do(a) Procurador(a). 2 Para a liberação e retirada da(s) guia(s), cujo prazo de
validade junto à Instituição Bancária é de 30 (trinta) dias a contar de sua expedição. 3 Após a entrega da(s) guia(s), voltem-me
conclusos para o decreto de extinção. 4 Int. - ADV: ROGERIO SOARES DA SILVA (OAB 134945/SP)
Processo 0008173-34.2012.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente - Maria Aparecida
de Paula Dias - Vistos. Proc. Nº 266/12-mv. 1 Efetivado o depósito, e tendo em vista os Provimentos CSM 1930/11 e CSM
1945/2011, expeça(m)-se guia(s) de levantamento em nome do(a) Procurador(a). 2 Para a liberação e retirada da(s) guia(s),
cujo prazo de validade junto à Instituição Bancária é de 30 (trinta) dias a contar de sua expedição. 3 Após a entrega da(s)
guia(s), voltem-me conclusos para o decreto de extinção. 4 Int. - ADV: SHELA DOS SANTOS LIMA (OAB 216438/SP)
Processo 0010644-23.2012.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente - Maria José da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º