TJSP 30/07/2015 -Fl. 1814 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1935
1814
SP), ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA (OAB 78723/SP)
Processo 1010504-20.2015.8.26.0003 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Leandro Hassel Heim Vistos. Indefiro o pedido da justiça gratuita, porque o demonstrativo de pagamento e declaração de IR apresentados, infirmam a
assertiva de que a parte é pobre na acepção jurídica do termo. Assim sendo, recolha as custas iniciais e de citação nos termos
da Lei Estadual 11.608/2003, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. - ADV: THAIZ WAHHAB (OAB
106557/SP)
Processo 1010749-31.2015.8.26.0003 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Sofia Natsue Nakamura - Condomínio Edifício Gizele - Vistos. Recebo os presentes embargos de terceiro com efeito
suspensivo, no tocante ao imóvel objeto desta ação. Certifique-se junto aos autos da execução, determinando-se a suspensão,
por ora, do leilão eletrônico designado para o próximo dia 04/08/2015. Comunique-se, com urgência, o leiloeiro. Após, cite-se
a embargada, por seu advogado constituído naqueles autos (fl. 425), a apresentação de defesa, no prazo de dez dias. Deverá
a embargante, no prazo de 5 dias, complementar o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção do feito. - ADV:
ROSANA BERTELLI MARTINS DIAS FOUTO (OAB 76778/SP), FÁBIO WU (OAB 282807/SP)
Processo 1010833-32.2015.8.26.0003 - Procedimento Sumário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Renato
Rodrigues - Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se a interposição do Agravo. Aguardese comunicação oficial da E. Superior Instância sobre eventual concessão de efeito suspensivo. Intime-se. - ADV: EDSON
GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 46152/SP)
Processo 1010887-95.2015.8.26.0003 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Alex Aparecido Mathias
Mendes - Vistos. 1 - Defiro ao autor os benefícios da AJG, anotando-se. 2 - A petição inicial deverá ser aditada, em 10 dias,
para que o autor indique de forma clara e expressa quais os débitos e seus valores cuja exclusão pretende. 3 - A documentação
juntada não confere verossimilhança às alegações iniciais, havendo necessidade de instauração do contrário para melhor
apuração da regularidade dos débitos apontados em nome do autor. Logo, indefiro a tutela antecipada. Intime-se. - ADV:
MAURICIO SANT’ANNA APOLINARIO (OAB 99515/SP)
Processo 1011139-35.2014.8.26.0003 - Procedimento Sumário - Perdas e Danos - Itaú Seguros de Auto e Residência S.A.
- CAR RENTAL SYSTEM DO BRASIL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. - Ciência sobre a devolução da precatória, em 10 dias. ADV: CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP), UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 160493/SP)
Processo 1011179-17.2014.8.26.0003 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Nilton Cesar Lemes
Bitencourt e outro - TAM - Linhas Aéreas S/A - - American Airlines INC - Dispositivo. Ante o exposto, afastada a arguição
preliminar de carência da ação, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar as rés, solidariamente,
a indenizar os autores, pelos danos morais sofridos, no valor de R$6.000,00 (seis mil reais), sendo R$ 3.000,00 para cada
um dos autores, com acréscimo de juros legais de mora de 1,0% ao mês, a partir da citação, além de correção monetária, a
partir desta condenação. Considerando que os autores decairam de parte mínima do pedido, as rés arcarão com as custas e
despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em R$1.000,00 (um mil reais). Ficam as partes advertidas,
desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a
imposição da multa prevista pelo artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/
SP), MIGUEL DELLA GUARDIA CONTI (OAB 326952/SP), GABRIEL JOSE FRANCO DE GODOY BATISTA (OAB 305150/SP),
CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB 139242/SP)
Processo 1012315-15.2015.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Vistos. Emende o autor a petição inicial a fim de apresentar o aviso de recebimento da notificação do réu.
Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: ROBERTO GUENDA (OAB 101856/SP), ANTONIO CEZAR
RIBEIRO (OAB 69807/SP)
Processo 1012330-81.2015.8.26.0003 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Marina Park - Vistas
dos autos ao autor para: ( x ) regularizar, em 15 dias, a sua representação processual, sob pena de nulidade do processo (art.
13 e 37 do CPC). Apresentar cópia completa da Ata da Assembleia Geral Ordinária - documento de fls. 17/20 - ADV: AMANDA
CAVALLARI STOFEL (OAB 310812/SP)
Processo 1012339-43.2015.8.26.0003 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Adalberto Laurence de Jesus - Possível a concessão da liminar, nos termos do artigo 59, parágrafo 1o, da Lei 8.245/91. Para
tanto, deposite a autora caução no valor equivalente a três alugueis. Com o depósito, a ré deverá ser citada e intimada para
desocupação em 15 dias, sob pena de despejo, bem como para contestar no prazo legal, observando-se o disposto no artigo 59,
parágrafo 3o, da Lei 8.245/91. Não havendo depósito, fica prejudicado o pedido de liminar, citando-se. - ADV: MURILO DA SILVA
MUNIZ (OAB 148466/SP), RAFAELA EGERT CAMPOS (OAB 347905/SP)
Processo 1012353-27.2015.8.26.0003 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos.
Diante da certidão de fls. 21, remeta-se o processo ao Distribuidor para redistribuição ao Foro Central. Int. - ADV: ADRIANO
ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 1012354-12.2015.8.26.0003 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos.
Diante da certidão de fls. 40, remeta-se o processo ao Distribuidor para redistribuição ao Foro Central. Int. - ADV: ADRIANO
ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 1012396-61.2015.8.26.0003 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Armando José - Vistas dos autos ao autor para: (X) regularizar, em 15 dias, a sua representação processual, sob pena de
nulidade do processo (art. 13 e 37 do CPC). - ADV: WALDIR DE ARRUDA MIRANDA CARNEIRO (OAB 92158/SP)
Processo 1012432-06.2015.8.26.0003 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Marcelo Kenji Shiina Vistas dos autos ao autor para: (x) regularizar, em 15 dias, a sua representação processual, sob pena de nulidade do processo
(art. 13 e 37 do CPC). (x) recolher ou completar, em 10 dias, a taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art.
257 do CPC). Valor R$ 106,25. (x) recolher, em 05 dias, a taxa para expedição de Carta AR, sob pena de extinção do processo
(art. 267, IV do CPC). Valor R$ 15,00. - ADV: ANDREA DIAS PEREZ (OAB 208331/SP)
Processo 1014049-35.2014.8.26.0003 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Clima Mascote Recolher verba(s) de diligência(s) do oficial de justiça necessária(s) para expedição do(s) mandado(s), em dez dias, no valor
de R$ 63,75, (3ufesp’s) para cada CPF/CNPJ. (observado(s) o(s) endereço(s) fornecido(s) às fls.86), sob pena de extinção do
processo (art.267, IV do CPC). - ADV: BIANCA MAGALHÃES LUCHETTI MENKE (OAB 187060/SP)
Processo 1014049-35.2014.8.26.0003 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Clima Mascote Manifestar-se sobre a(s) certidão(ões) negativa(s) do oficial de justiça de fls.54/55, em dez dias. - ADV: BIANCA MAGALHÃES
LUCHETTI MENKE (OAB 187060/SP)
Processo 1014620-06.2014.8.26.0003 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - FABIO ALVES DA
SILVA - Banco Itaucard S.A. - Manifestar(em)-se sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s), em dez dias. - ADV: LEDA MARIA
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