TJSP 03/09/2015 -Fl. 967 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1960
967
Nº 0057167-63.2010.8.26.0506/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Ribeirão Preto - Embargte: Posto
Mosteiro de Ribeirão Preto Ltda - Embargdo: Vander Françosa - Ante o exposto, admito o recurso especial pelo artigo 105, inciso
III, alínea a, da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao egrégio Superior Tribunal de Justiça, observando a
Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Artur Marques - Advs: Carlos André Benzi Gil (OAB: 202400/SP) - Tania Maria
Zufellato (OAB: 124556/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0064968-87.2010.8.26.0002/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Microdont
Micro Usinagem de Precisão Ltda
- Embargdo: Lufthansa Cargo A.G. - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso extraordinário. - Magistrado(a) Artur
Marques - Advs: Carlos Marques dos Santos (OAB: 76912/SP) - Jose Gabriel Lopes P A de Almeida (OAB: 129102/SP) - Raul
Torrão (OAB: 346052/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0064968-87.2010.8.26.0002/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Microdont
Micro Usinagem de Precisão Ltda
- Embargdo: Lufthansa Cargo A.G. - Ante o exposto, admito o recurso especial pelo artigo 105, inciso III, alíneas a e c, da
Constituição Federal.
Subam os autos, oportunamente, ao egrégio Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais.
- Magistrado(a) Artur Marques - Advs: Carlos Marques dos Santos (OAB: 76912/SP) - Jose Gabriel Lopes P A de Almeida (OAB:
129102/SP) - Raul Torrão (OAB: 346052/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0064968-87.2010.8.26.0002/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Microdont
Micro Usinagem de Precisão Ltda
- Embargdo: Lufthansa Cargo A.G. - Fls. 463/468:Recebo a petição de embargos de declaração como pedido de
reconsideração das decisões de fls. 458 e 459, que determinaram, respectivamente, a
suspensão do recurso especial e o sobrestamento do recurso extraordinário.
Com razão a peticionária.Melhor compulsando os autos, verifica-se que o caso concreto trata de importação internacional de
carga por empresa para revenda, não se amoldando
perfeitamente, dessa maneira, ao Tema 210.
Assim, torno sem efeito as decisões de fls. 458 e 459 e passo à nova análise dos reclamos, em separado. - Magistrado(a)
Artur Marques - Advs: Carlos Marques dos Santos (OAB: 76912/SP) - Jose Gabriel Lopes P A de Almeida (OAB: 129102/SP) Raul Torrão (OAB: 346052/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0071798-46.2008.8.26.0000/50001 (991.08.071798-6/50001) - Processo Físico - Embargos de Declaração - Dracena Embargante: Luis Carlos Succi - Embargado: Hsbc Bank Brasil S/A Banco Múltiplo - Assim, diante de todo o exposto e tendo em
vista o procedimento dos recursos repetitivos instituído pela Lei n. 11.672/08, justificável se mostra a aplicação do artigo 543-C,
parágrafo 7º, inciso II, do Código de Processo Civil. Encaminhem-se, portanto, os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a
seu sucessor, conforme o disposto nos artigos 108, inciso IV, e 109, caput, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, para
que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do artigo 543-C, parágrafo 7º, inciso II, do Código de Processo Civil. 2.
Após, conclusos. - Magistrado(a) Artur Marques - Advs: Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB: 101471/SP) - Siderley Godoy Junior
(OAB: 133107/SP) - Marco Antonio Lotti (OAB: 98089/SP) - Fabio Roberto Lotti (OAB: 142444/SP) - Conselheiro Furtado, nº
503 - 9º andar
Nº 0077805-20.2009.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Araçatuba - Embargte: Elias Alfredo
da Silva - Embargte: Sueli Aparecida Maravelli da Silva - Embargdo: Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, julgo prejudicado o
recurso extraordinário, nos termos do artigo 543-B, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Artur Marques
- Advs: Marcelo Antonio Feitoza Pagan (OAB: 167217/SP) - Margarete Ramos da Silva (OAB: 055139/SP) - Ezio Pedro Fulan
(OAB: 60393/SP) - Matilde Duarte Gonçalves (OAB: 048519/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0077805-20.2009.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Araçatuba - Embargte: Elias Alfredo
da Silva - Embargte: Sueli Aparecida Maravelli da Silva - Embargdo: Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, admito o recurso
especial pelo artigo 105, inciso III, alíneas a e c, da Constituição Federal , por inaplicável o instituto do artigo 543-C do Código
de Processo Civil em razão das peculiaridades do caso concreto Subam os autos, oportunamente, ao egrégio Superior Tribunal
de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Artur Marques - Advs: Marcelo Antonio Feitoza
Pagan (OAB: 167217/SP) - Margarete Ramos da Silva (OAB: 055139/SP) - Ezio Pedro Fulan (OAB: 60393/SP) - Matilde Duarte
Gonçalves (OAB: 048519/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0079715-84.2012.8.26.0224/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Guarulhos - Embargte: Nelson Monteiro
Júnior - Embargdo: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - Ante o exposto, não conheço do presente agravo, porque
interposto após a publicação da questão de ordem julgada pelo colendo Supremo Tribunal Federal no agravo de instrumento
760.358/SE. 2. Fls. 245/255: Processe-se o agravo em recurso especial. - Magistrado(a) Artur Marques - Advs: Ricardo Botos da
Silva Neves (OAB: 143373/SP) - Romina Vizentin Domingues (OAB: 133338/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0106632-13.2001.8.26.0100/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: L.R.
PERICIAS INSPEÇÕES E ASSES S/C LTDA - Embargte: LEÔNCIO DE REZENDE NETO - Embargdo: SOCIL PARTICIPAÇÕES
E COMERCIO INTERNACIONAL S.A. (INCORPORADORA DO BIG S.A. BANCO IRMÃOS GUIMARÃES) - Embargdo: EDGARD
GUERRA CAJADO - Ante o exposto, admito o recurso especial pelo artigo 105, inciso III, alíneas a e c, da Constituição Federal,
por inaplicável o instituto do artigo 543-C do Código de Processo Civil em razão das peculiaridades do
caso concreto.
Subam os autos, oportunamente, ao egrégio Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais.
- Magistrado(a) Artur Marques - Advs: Thiago Testini de Mello Miller (OAB: 154860/SP) - Luiz Claudio Lotufo Aguiar (OAB:
127035/SP) - Maria Izabel Chamma Pereira Daura (OAB: 275911/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0110643-07.2009.8.26.0100/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Triferro
Comércio de Materiais para Construção Ltda - Embargdo: Banco Safra S/A - Ante o exposto, admito o recurso especial pelo
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