TJSP 08/09/2015 -Fl. 2877 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2015

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano VIII - Edição 1962

2877

nos termos do art. 41, da Lei nº 12.594/12, requerendo, se o caso, o que efetivamente se afigure necessário para adequação
formal e material do cumprimento da medida socioeducativa estabelecida. 4. Decorrido o prazo assinalado sem impugnação,
considerar-se-á homologado o Plano Individual de Atendimento, nos termos do art. 41, parágrafo 5º, da Lei nº 12.594/12,
devendo ser a entidade comunicada via e-mail para que se inicie o atendimento ao adolescente. Int. - ADV: RAFAEL LAMBERT
FERREIRA (OAB 253721/SP)
Processo 0004969-14.2015.8.26.0655">0004969-14.2015.8.26.0655 - Procedimento Ordinário - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - G.H.F.B.
- M.V.P. - Fica o (a) autor (a) intimado (a ) para se manifestar em réplica , no prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo , ficam as
partes intimadas para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo de comun de 10 (dez) dias, justificando-as , sob
pena de preclusão. - ADV: CRISTIANE FERREIRA DA SILVA SPANIOL (OAB 139687/SP), ROSEMBERG JOSE FRANCISCONI
(OAB 142750/SP), DANIELE DOS SANTOS (OAB 183976/SP), EDUARDO LIMA DE CARVALHO (OAB 333584/SP)
Processo 0004970-96.2015.8.26.0655">0004970-96.2015.8.26.0655 - Procedimento Ordinário - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - N.P.S.A.
- M.V.P. - Fica o (a) autor (a) intimado (a ) para se manifestar em réplica , no prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo , ficam as
partes intimadas para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo de comun de 10 (dez) dias, justificando-as , sob
pena de preclusão. - ADV: CRISTIANE FERREIRA DA SILVA SPANIOL (OAB 139687/SP), ROSEMBERG JOSE FRANCISCONI
(OAB 142750/SP), DANIELE DOS SANTOS (OAB 183976/SP), EDUARDO LIMA DE CARVALHO (OAB 333584/SP)
Processo 0004972-66.2015.8.26.0655">0004972-66.2015.8.26.0655 - Procedimento Ordinário - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - E.C. M.V.P. - Fica o (a) autor (a) intimado (a ) para se manifestar em réplica , no prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo , ficam as
partes intimadas para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo de comun de 10 (dez) dias, justificando-as , sob
pena de preclusão. - ADV: CRISTIANE FERREIRA DA SILVA SPANIOL (OAB 139687/SP), ROSEMBERG JOSE FRANCISCONI
(OAB 142750/SP), DANIELE DOS SANTOS (OAB 183976/SP), EDUARDO LIMA DE CARVALHO (OAB 333584/SP)
Processo 0004976-40.2014.8.26.0655 - Procedimento ordinário - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - R.H.C.S.L.
- P.M.V.P. - Tendo em vista o v. acórdão, em nada sendo requerido no prazo de cinco dias, arquivem-se os autos com as cautelas
de praxe. Int. - ADV: ROSEMBERG JOSE FRANCISCONI (OAB 142750/SP), TANIA RAQUEL RULLI NAVES (OAB 238720/SP),
MARCELLO TREVENZOLI BRESCHI (OAB 245480/SP), EDUARDO LIMA DE CARVALHO (OAB 333584/SP)
Processo 0004996-94.2015.8.26.0655">0004996-94.2015.8.26.0655 - Procedimento ordinário - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - S.M. M.V.P. - Fica o (a) autor (a) intimado (a) para se manisfestar em réplica , no prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, ficam as
partes intimadas para especificarem as provas que pretendem produzir , no prazo de 10 (dez) dias, justificando-as, sob pena de
preclusão. - ADV: JORGE JUAN SERRA PRATS (OAB 197099/SP), CRISTIANE FERREIRA DA SILVA SPANIOL (OAB 139687/
SP), ROSEMBERG JOSE FRANCISCONI (OAB 142750/SP), EDUARDO LIMA DE CARVALHO (OAB 333584/SP)
Processo 0005003-86.2015.8.26.0655 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- L.C.V.S. - Ante o exposto, aplica-se ao adolescente L. C. V. D. S., RG nº filho de L. V. d. S. e de L. M. d. L., as medidas
socioeducativas da LIBERDADE ASSISTIDA, pelo prazo de 1 ( um ) ano e de inclusão em programa oficial ou comunitário de
auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos, nos termos dos arts. 112, incisos IV e VII, c.c. art. 101, inciso VI, do Estatuto
da Criança e do Adolescente. Oficie-se à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça encaminhando cópia da presente sentença.
Expeça-se guia para a execução da medida. Expeça-se ofício para liberação da adolescente. Declaro o perdimento em favor
da União da quantia apreendida em poder de L. C., pois comprovadamente proveniente do tráfico ilícito de entorpecentes, nos
termos do art. 63, da Lei nº 11.343/06. P.R.I.C. - ADV: LUCIANA MUNARI MANFREDINI BELGINI (OAB 274117/SP)
Processo 0005054-97.2015.8.26.0655 - Procedimento ordinário - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - K.I.P.G.A.
- M.V.P. - Fica o (a) autor (a ) intimado (a ) para se manifestar em réplica, prazo 10 (dez) dias. Sem prejuízo, ficam as partes
intimadas para especificar as provas que pretendem produzir , no prazo comum de 10 (dez) dias, justificando-as, sob pena
de preclusão . Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento ordinário - Número: 80000 - Protocolo:
FVPT15000213798 - ADV: CRISTIANE FERREIRA DA SILVA SPANIOL (OAB 139687/SP), ROSEMBERG JOSE FRANCISCONI
(OAB 142750/SP), EDUARDO LIMA DE CARVALHO (OAB 333584/SP), ANA PAULA QUADROS BATISTA (OAB 260076/SP)
Processo 0005506-10.2015.8.26.0655 (apensado ao processo 0004972-66.2015.8.26) (processo principal 000497266.2015.8.26) - Impugnação ao Valor da Causa - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - M.V.P. - E.C. - Manifeste-se o
(a ) impugnado (a ) acerca da Impugnação ao Valor da Causa apresentada . Prazo 05 (cinco) dias. - ADV: CRISTIANE FERREIRA
DA SILVA SPANIOL (OAB 139687/SP), ROSEMBERG JOSE FRANCISCONI (OAB 142750/SP), DANIELE DOS SANTOS (OAB
183976/SP), EDUARDO LIMA DE CARVALHO (OAB 333584/SP)
Processo 0005507-92.2015.8.26.0655 (apensado ao processo 0004970-96.2015.8.26) (processo principal 000497096.2015.8.26) - Impugnação ao Valor da Causa - M.V.P. - N.P.S.A. - Manifeste-se o (a) impugnado (a ) acerca do Valor da Causa
apresentado , prazo 05 (cinco) dias. - ADV: CRISTIANE FERREIRA DA SILVA SPANIOL (OAB 139687/SP), ROSEMBERG JOSE
FRANCISCONI (OAB 142750/SP), DANIELE DOS SANTOS (OAB 183976/SP), EDUARDO LIMA DE CARVALHO (OAB 333584/
SP)
Processo 0005511-32.2015.8.26.0655 (apensado ao processo 0004969-14.2015.8.26) (processo principal 000496914.2015.8.26) - Impugnação ao Valor da Causa - M.V.P. - G.H.F.B. - Manifeste-se o (a ) impugnado (a ) acerca da Impugnação
ao Valor da Causa apresentada . Prazo 05 (cinco) dias. - ADV: CRISTIANE FERREIRA DA SILVA SPANIOL (OAB 139687/
SP), ROSEMBERG JOSE FRANCISCONI (OAB 142750/SP), DANIELE DOS SANTOS (OAB 183976/SP), EDUARDO LIMA DE
CARVALHO (OAB 333584/SP)
Processo 0005512-17.2015.8.26.0655 (apensado ao processo 0004996-94.2015.8.26) (processo principal 000499694.2015.8.26) - Impugnação ao Valor da Causa - M.V.P. - S.M. - Manifeste-se o (a) impugnado (a ) acerca da Impugnação ao
Valor da Causa apresentada . Prazo 05 (cinco) dias. - ADV: CRISTIANE FERREIRA DA SILVA SPANIOL (OAB 139687/SP),
ROSEMBERG JOSE FRANCISCONI (OAB 142750/SP), JORGE JUAN SERRA PRATS (OAB 197099/SP), EDUARDO LIMA DE
CARVALHO (OAB 333584/SP)
Processo 0006702-49.2014.8.26.0655 - Procedimento ordinário - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - G.V.A. P.M.V.P. - Tendo em vista o v. acórdão, em nada sendo requerido no prazo de cinco dias, arquivem-se os autos com as cautelas
de praxe. Int. - ADV: ROSEMBERG JOSE FRANCISCONI (OAB 142750/SP), PATRÍCIA DA SILVA ROSA MANNARO (OAB
197476/SP), CRISTINA APARECIDA PEREIRA AVILA (OAB 212367/SP), EDUARDO LIMA DE CARVALHO (OAB 333584/SP)
Processo 0007959-12.2014.8.26.0655 - Cumprimento de sentença - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - I.A.P.
- M.V.P. - Fl. 66: Intime-se o credor para esclarecer seu interesse de agir nesta fase executiva, na medida em que pleiteia
fornecimento de fraldas apenas com relação aos meses descritos na petição inicial, considerando que o fornecimento do produto
foi normalizado pelo Município local. Prazo: 5 (cinco) dias. Int. - ADV: EDUARDO LIMA DE CARVALHO (OAB 333584/SP),
ROSEMBERG JOSE FRANCISCONI (OAB 142750/SP), AMANDA BRITO SUSIGAN (OAB 208985/SP)
Processo 0008533-35.2014.8.26.0655 - Tutela - Seção Cível - O.R.S. - D.S. - - S.R.S. - G.B.R.S. - Fls. 31 e verso: Realizase estudo social com a companheira do requerente. Sem prejuízo, nos moldes do artigo 165, incisos I e V, do Eca, deverá o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º