TJSP 09/09/2015 -Fl. 987 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1963
987
Nº 0503287-77.2007.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação - Guarulhos - Apelante: Prefeitura Municipal de Guarulhos Apelado: Norberto Mauricio de Jesus - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que
dispõe o artigo 543-C,§ 7º, inciso I, do CPC, nega-se
seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais.
São Paulo, 4 de junho de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Cláudio Marques - Advs: Adelaine Cristina Sementille (OAB: 233960/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0503507-75.2007.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação - Guarulhos - Apelante: Prefeitura Municipal de Guarulhos Apelado: Ruy Inacio da Silva e
Outro - nego seguimento ao recurso especial interposto.
Int.
São Paulo, 4 de junho de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Henrique Harris Júnior - Advs: Denise Lacava (OAB: 81951/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 0503764-27.2014.8.26.0266 - Processo Físico - Apelação - Itanhaém - Apelante: Prefeitura Municipal de Itanhaem Apelado: Carlos Antonio
Tamborino (E outros(as)) - nego seguimento ao recurso especial interposto.
Int.
São Paulo, 2 de julho de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Cassio Luiz Muniz (OAB: 105413/SP) - Dulcineia
Leme Rodrigues (OAB: 82236/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0503774-71.2014.8.26.0266 - Processo Físico - Apelação - Itanhaém - Apelante: Prefeitura Municipal de Itanhaem Apelado: Erwin Tausch - nego
seguimento ao recurso especial interposto.
Int.
São Paulo, 2 de julho de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Cassio Luiz Muniz (OAB: 105413/SP) - Dulcineia
Leme Rodrigues (OAB: 82236/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0504427-10.2013.8.26.0266 - Processo Físico - Apelação - Itanhaém - Apelante: Prefeitura Municipal da Estancia
Balnearia de Itanhaem - Apelado: Construtora Dux Ltda (E outros(as)) - Apelado: Churio Ouchi - Desta forma, quanto à questão
decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento
ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 20 de agosto de 2015. RICARDO ANAFE
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Chimenti - Advs: Rodrigo Milbradt de Carvalho
(OAB: 299246/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0505407-60.2011.8.26.0319 - Processo Físico - Apelação - Lençóis Paulista - Apelante: Prefeitura Municipal de Lençois
Paulista - Apelado: Eba Serviços de Digitaçoes Ltda (me) (E outros(as)) - Apelado: Eliana Marçal da Silva de Oliveira - Apelado:
Antonio Donizete de Oliveira - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe
o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais.
São Paulo, 13 de agosto de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Francisco Olavo - Advs: Rodrigo Fávaro (OAB: 224489/SP) - Ageu Libonati Junior (OAB: 144716/SP) - Alex Libonati (OAB:
159402/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0506177-47.2013.8.26.0266 - Processo Físico - Apelação - Itanhaém - Apelante: Prefeitura Municipal da Estancia
Balnearia de Itanhaem - Apelado: Empresa Territorial e Construtora Oasis Ltda (E outros(as)) - Apelado: Maria Nilza Carvalho
Dias da Silva - Apelado: Marcos Antonio Dias da Silva - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo,
com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no
que diz respeito ao mais. São Paulo, 20 de agosto de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Ricardo Chimenti - Advs: Rodrigo Milbradt de Carvalho (OAB: 299246/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
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