TJSP 06/10/2015 -Fl. 2935 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 1982
2935
Processo 4005673-76.2013.8.26.0477 - Procedimento Ordinário - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Augustus
I - HEBERT SOUZA HENKE - HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as
partes, e, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução de
mérito. Providencie a serventia a baixa no sistema, anotando-se a extinção da fase de conhecimento, lançando-se a respectiva
movimentação código 60690. Aguarde-se no arquivo o decurso do prazo para cumprimento do acordo. Eventual descumprimento
deverá ser comunicado nos autos pelo interessado até 05 (cinco) dias após o termo final, quando então será dado início à fase
de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 461 ou 475-J, ambos do Código de Processo Civil, conforme o caso. Com o
trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: MARCIO LUIS MANIA (OAB 182519/SP)
Processo 4006532-92.2013.8.26.0477 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - SIMEI DE SOUZA - - VERA
LUCIA AVELINO DE SOUZA - MARIO INÁCIO JÚNIOR - - CÉLIA FERREIRA PATROCÍNIO INÁCIO - CERTIDÃO - MANDADO
CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 477.2014/032354-1 dirigi-me ao
endereço: Rua Salvador Molinari ,413, apto 23, Caiçara, Praia Grande-SP e aí sendo CITEI MÁRIO INÁCIO JÚNIOR E CÉLIA
FERREIRA PATROCÍNIO INÁCIO de todo o teor da presente ordem os quais receberam as cópias e senhas e exararam seus
ciente no anverso do mandado. O referido é verdade e dou fé. - ADV: LUCIANA ROSSI (OAB 299930/SP)
Processo 4006532-92.2013.8.26.0477 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - SIMEI DE SOUZA - - VERA
LUCIA AVELINO DE SOUZA - MARIO INÁCIO JÚNIOR - - CÉLIA FERREIRA PATROCÍNIO INÁCIO - Fls.60/61: Manifestem-se
os autores. - ADV: LUCIANA ROSSI (OAB 299930/SP)
Processo 4007177-20.2013.8.26.0477 - Procedimento Ordinário - Condomínio em Edifício - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO
CARIBE - MOZART MARTINS DE NITTIS - Em face do que dos autos consta, homologo o pedido de fls. 56 e declaro EXTINTO
o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da
lei. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I.C.. - ADV: EDUARDO DE MATTOS (OAB 47670/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RENATO ZANELA PANDIN E CRUZ GANDINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ARACI GARCIA ERNANDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0309/2015
Processo 0000005-76.2005.8.26.0477 (477.01.2005.000005) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Edificio Residencial
Bruna Coelho e outro - Diante da manifestação de fls. 310, nomeio em substituição o Dr. Luiz Massad, para fins de examinar
o co-requerido Severino Jose de Medeiros e constatar sua incapacidade para receber citação, nos termos das decisões de
fls. 227 e 249. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Laudo em cinco (5) dias. - ADV: FRANCISCA ALVES BATISTA
(OAB 162388/SP), DORALICE NOGUEIRA DA CRUZ (OAB 49251/SP), MARIA BURITI PAGANINI (OAB 80367/SP), NASSER
MOHAMAD TOHMÉ (OAB 182562/SP)
Processo 0000011-74.1991.8.26.0477 (477.01.1991.000011) - Procedimento Ordinário - Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão - Godofredo Pacheco Ramos e outros - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Considerando que
prescreve em cinco anos o direito de haver valores contra o instituto-réu, devendo ser observado o mesmo prazo para a
execução da sentença, e tendo em vista que o processo se encontra há mais de cinco anos paralisado sem qualquer pedido
de complementação dos depósitos já realizados pelo instituto-réu, de rigor o reconhecimento da prescrição intercorrente. Ante
o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de sentença, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.
Diante do solicitado às fls. 453, oficie-se à E. Corregedoria Geral de Justiça, com cópia do ofício de fls. 453, para eventual
autorização de encaminhamento dos autos ao E.Tribunal Regional Federal da 3ª Região para arquivamento definitivo, nos
termos do art. 12, par. 2º, alínea “j”, da Resolução CNJ 318/2014. “ CUSTAS DE APELAÇÃO (PREPARO): R$ 106,25 - PORTE
DE REMESSA E RETORNO (01 VOLUME) R$ 32,70 “ - ADV: ANIS SLEIMAN (OAB 18454/SP), ANDRÉ PAIVA MAGALHÃES
SOARES DE OLIVEIRA (OAB 185601/SP), AUGUSTO CESAR VIEIRA MENDES (OAB 125904/SP), ALVARO MICHELUCCI
(OAB 163190/SP), DONATO LOVECCHIO (OAB 18351/SP), NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 18423/SP), LUIZ
ANTONIO LOURENA MELO (OAB 61353/SP), JOSE CARLOS MARZABAL PAULINO (OAB 18528/SP)
Processo 0000027-43.1982.8.26.0477 (477.01.1982.000027) - Procedimento Ordinário - Ocian Organização Construtora e
Incorporadora Andraus Ltda - Municipalidade de Praia Grande - Fls. 541: Defiro. Providencie a serventia o necessário. - ADV:
ROBERTO ELIAS CURY (OAB 11747/SP), ROBERTO MARIO MORGANTI (OAB 189152/SP), VALMIR DOS SANTOS FARIAS
(OAB 20983/SP)
Processo 0000163-92.2009.8.26.0477 (477.01.2009.000163) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio
Edificio Santa Olinda - Sonia Regina Cassia dos Santos - Vistos. Fls. 221/223: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as
partes e JULGO EXTINTO o presente feito, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC. Expeça-se
mandado de levantamento conforme requerido (fls. 224). Custas e honorários da forma ajustada entre as partes. Tendo as
partes submetido o acordo à homologação judicial e não se vislumbrando interesse na interposição de recurso, determino a
certificação do trânsito em julgado. Após, aguarde-se nos termos do art. 475-J, par. 5º, do CPC e, nada mais sendo requerido,
arquivem-se os autos, com as formalidades legais. P. R. I. C. - ADV: ALEX CASSIANO POLEZER (OAB 282474/SP), RENATA
SANTOS FERREIRA WOLSKI (OAB 253443/SP)
Processo 0000217-39.2001.8.26.0477 (477.01.2001.000217) - Procedimento Ordinário - Promessa de Compra e Venda Paulo Cesar Mendonca e outro - Crego Painceira Construcoes e Empreendimentos Imobiliarios - Fls. 495/523: Diga o exequente,
no prazo de cinco (5) dias. - ADV: ALEXANDRE SILVA ALVAREZ (OAB 152753/SP), RICARDO DA SILVA ALVES (OAB 147316/
SP), HÉLVIA MIRANDA MACHADO DE MELO MENDONÇA (OAB 222160/SP)
Processo 0000324-64.1993.8.26.0477 (477.01.1993.000324) - Procedimento Ordinário - Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão - Roulien Fernandes Marques e outros - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Alvará expedido
em favor do autor Antonio Barroso a ser retirado pelo seu patrono à disposição em cartório. - ADV: NILTON SOARES DE
OLIVEIRA JUNIOR (OAB 18423/SP), AUGUSTO CESAR VIEIRA MENDES (OAB 125904/SP), LUIZ ANTONIO LOURENA MELO
(OAB 61353/SP), ANDRÉ PAIVA MAGALHÃES SOARES DE OLIVEIRA (OAB 185601/SP), EDUARDO AVIAN (OAB 234633/SP),
DONATO LOVECCHIO (OAB 18351/SP), FLÁVIO AUGUSTO CABRAL MOREIRA (OAB 178585/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º