TJSP 29/10/2015 -Fl. 2212 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 1998
2212
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mauricio Valala - De ofício, declararam a extinção da punibilidade,
pela prescrição da pretensão punitiva, nos termos do acórdão, prejudicado o exame do mérito. V. U. - Advs: Antonio Flavio
Varnier (OAB: 80051/SP) - 3º Andar
Nº 0000978-12.2012.8.26.0210 - Processo Físico - Apelação - Guaíra - Apelante: Clayton Marcos dos Santos Moura Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mauricio Valala - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Ronaldo Nunes (OAB: 269960/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 0001105-73.2012.8.26.0654 - Processo Físico - Apelação - Cotia - Apelante: Aline da Conceição Santos - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mauricio Valala - Corrigida inexatidão material em relação à pena
de multa, ora fixada em 03 dias-multa, no piso de lei, negaram provimento ao apelo, ficando mantida, no mais, por seus
fundamentos, a respeitável decisão recorrida.V.U - Advs: Luiz Antonio de Oliveira (OAB: 92551/SP) (Defensor Dativo) - 3º
Andar
Nº 0001278-96.2010.8.26.0483 - Processo Físico - Apelação - Presidente Venceslau - Apelante: F. de J. P. - Apelado: M.
P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Mauricio Valala - Rejeitada a preliminar, negaram provimento, nos termos que constarão do
acórdão. V. U. - Advs: Raphael Vinhoto Muchon (OAB: 247842/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 0001966-50.2012.8.26.0172 - Processo Físico - Apelação - Eldorado - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Laercio Gabriel Ferreira Moraes - Magistrado(a) Mauricio Valala - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Telma Nazare Santos Cunha (OAB: 210982/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 0002423-71.2012.8.26.0596 - Processo Físico - Apelação - Serrana - Apelante: Jose Jadson de Oliveira Junior - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mauricio Valala - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
Clayton de Macedo E Silva (OAB: 311450/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 0002485-51.2011.8.26.0498 - Processo Físico - Apelação - Ribeirão Bonito - Apelante: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Apelado: Alessandra Aparecida da Silva - Apelado: Adriano Aparecido da Silva - Magistrado(a) Mauricio Valala Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Maria Lia Buzza Busto (OAB: 268986/SP) - Fernanda Chiavoloni Lopes (OAB:
215013/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 0003222-76.2011.8.26.0038 - Processo Físico - Apelação - Araras - Apelante: M. P. do E. de S. P. - Apelado: R. G.
M. - Magistrado(a) Mauricio Valala - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Ellen Bueno Paganotti (OAB: 262179/SP)
(Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 0003862-48.2014.8.26.0176 - Processo Físico - Apelação - Embu das Artes - Apelante: Fabricio Souza dos Reis Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mauricio Valala - Deram parcial provimento ao apelo de
FABRÍCIO SOUZA DOS REIS para, aplicado o § 4º do artigo 33 da Lei 11.343/06, reduzir suas penas a 03 anos e 04 meses de
reclusão e 333 dias-multa, no piso legal; mantida, no mais, por seus bem deduzidos fundamentos, a sentença recorrida.V.U Advs: Jose Antonio Patrao Miguez (OAB: 108815/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 0004545-75.2014.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Cristiano Silva Souza - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mauricio Valala - Deram parcial provimento ao apelo de CRISTIANO
SILVA SOUZA, para o fim de reduzir suas penas a 11 anos, 05 meses e 04 dias de reclusão e 25 dias-multa, absolvendo-o,
com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal, da prática inserta no artigo 244-B da Lei 8.069/90; mantida,
no mais, por seus bem deduzidos fundamentos, a sentença recorrida.V.U - Advs: Larissa Grimm Bakri (OAB: 308751/SP)
(Defensor Público) - 3º Andar
Nº 0004729-31.2014.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Josimar Lucindo da Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mauricio Valala - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
Maria de Lourdes Gonçalves Lopes (OAB: 266235/SP) - 3º Andar
Nº 0005376-35.2011.8.26.0566/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Carlos - Embargdo: Morgan
Marcolino - Embargdo: 4ª Câmara Extraordinária - Magistrado(a) Mauricio Valala - Rejeitaram os embargos. V. U. - Advs: Jonas
Zoli Segura (OAB: 277479/SP) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 0005410-44.2013.8.26.0047 - Processo Físico - Apelação - Assis - Apelante: Tiago Carlos Lacerda Ramos - Apelante:
Debora Silva dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mauricio Valala - Deram parcial
provimento aos apelos defensivos, para reduzir as penas de TIAGO CARLOS LACERDA RAMOS e DÉBORA SILVA DOS
SANTOS para 7 anos, 5 meses e 18 dias de reclusão e 17 dias-multa, no piso de lei; mantida, no mais, por seus fundamentos, a
respeitável decisão recorrida.V.U - Advs: Gilson Gomes Meira Lima (OAB: 90011/SP) - Fernanda Stefani Amaral (OAB: 209078/
SP) - 3º Andar
Nº 0005572-24.2011.8.26.0495 - Processo Físico - Apelação - Registro - Apelante: Cleonice Cugler da Costa - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mauricio Valala - Deram parcial provimento ao apelo defensivo,
para reduzir a pena-base ao mínimo legal, sem reflexo, porém, no quantum da pena imposta; mantida, no mais, por seus
fundamentos, a respeitável decisão recorrida.V.U - Advs: Jorge Eduardo Cardoso Morais (OAB: 272904/SP) (Defensor Dativo)
- 3º Andar
Nº 0005694-43.2013.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Rodrigo Oliveira Moreira - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mauricio Valala - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
Alexandre de Almeida Oliveira (OAB: 203852/SP) - 3º Andar
Nº 0008072-92.2011.8.26.0356 - Processo Físico - Apelação - Mirandópolis - Apelante: David Santana - Apelado: Ministério
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