TJSP 19/11/2015 -Fl. 2623 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2011
2623
diante da gravidade do quadro de saúde do autor, sendo abusiva a negativa de seu fornecimento Aplicação da Súmula nº 102
deste Egrégio Tribunal de Justiça Dever da ré de custear o tratamento prescrito ao autor Manutenção da R. Sentença. Nega-se
provimento ao recurso (TJSP, Apelação nº 1034023-58.2014.8.26.0100, Rel. Des. Christine Santini, j. 14.07.2015). Ante o
exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por BENEDITO ALVES RIBEIRO para, tornando definitiva a tutela
antecipada concedida a fls. 92/93, CONDENAR a requerida FESP UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO FEDERAÇÃO
ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS à obrigação de fornecer os medicamentos SOVALDI (Sofosbuvir) 400mg, 84
comprimidos, e OLYSIO (Simeprevir) 150mg, 84 comprimidos, ao autor, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais).
No mais, condeno a requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios arbitrados, por equidade, com
fundamento no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Como corolário, JULGO
EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.
P.R.I. - ADV: JEBER JUABRE JUNIOR (OAB 122143/SP), JOAO PAULO JUNQUEIRA E SILVA (OAB 136837/SP), HELENA
TERUKO ALVES IDEGUCHI (OAB 224749/SP), BENEDITO ALVES RIBEIRO (OAB 254864/SP)
Processo 0008653-20.2014.8.26.0642 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Benedito Alves Ribeiro - Unimed do
Estado de Sp Federação Estadual das Coop Medicas - Benedito Alves Ribeiro e outros - NOTA PARA IMPRENSA Fica o(a)(s)
autor(a)(es) intimado(a)(s) que deverá(ão) comparecer em Cartório para retirar os documentos desentranhados de fls. 228/233.
- ADV: HELENA TERUKO ALVES IDEGUCHI (OAB 224749/SP), BENEDITO ALVES RIBEIRO (OAB 254864/SP)
Processo 0008708-68.2014.8.26.0642 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.M.S.R. - B.C.R.F. - Manifeste-se a
autora em termos de prosseguimento. Int. - ADV: RICARDO BENTO SIQUEIRA FILHO (OAB 337871/SP)
Processo 0008734-66.2014.8.26.0642 - Procedimento Ordinário - Seguro - Francisco Leite Pereira - Seguradora Líder dos
Consórcios DPVAT - 1- Primeiramente, certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença. 2- Diante dos comprovantes
de depósito judicial às fls. 137 e 140, expeça-se mandado de levantamento em favor do autor, intimando-o a comparecer em
cartório, munido de seus documentos pessoais, a fim de proceder a retirada da guia. Após, cumpra-se integralmente a sentença
de fls. 130/131. Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), IGOR CAMARGO RANGEL (OAB 327427/SP)
Processo 0008740-73.2014.8.26.0642 - Procedimento Ordinário - Seguro - Tiago Rodrigues - Seguradora Líder dos
Consórcios DPVAT - 1- Primeiramente, certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença. 2- Diante dos comprovantes
de depósito judicial às fls. 112 e 116, expeça-se mandado de levantamento em favor do autor, intimando-o a comparecer em
cartório, munido de seus documentos pessoais, a fim de proceder a retirada da guia. Após, cumpra-se integralmente a sentença
de fls. 109/110. Int. - ADV: IGOR CAMARGO RANGEL (OAB 327427/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 0008741-58.2014.8.26.0642 - Procedimento Ordinário - Seguro - Ronaldo Ferreira - Seguradora Líder dos
Consórcios DPVAT - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestarem-se, em 05 dias, sobre o não comparecimento na perícia
agendada. - ADV: IGOR CAMARGO RANGEL (OAB 327427/SP), RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP)
Processo 0008743-28.2014.8.26.0642 - Procedimento Ordinário - Seguro - Nadir Geralda de Oliveira - Seguradora Líder
dos Consórcios DPVAT - Vistos. Diante da sentença de fls. 106/107, do trânsito em julgado às fls. 117 e do comprovante de
pagamento da Seguradora às fls. 112 e 116, expeça-se mandado de levantamento em favor da autora, intimando-a para que
compareça em cartório, a fim de proceder a retirada da guia. Após, regularizados, cumpra-se integralmente a sentença. Expeçase o necessário. Int. - ADV: CAMILLE GOEBEL ARAKI (OAB 275371/SP), IGOR CAMARGO RANGEL (OAB 327427/SP), CELSO
DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 0008744-13.2014.8.26.0642 - Procedimento Ordinário - Seguro - Josivan de Souza Lima - Seguradora Líder dos
Consórcios DPVAT - Vistos. Primeiramente, certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 145/146. Após,
diante do comprovante de pagamento da Seguradora às fls. 149 e 153, expeça-se mandado de levantamento em favor do autor,
intimando-a para que compareça em cartório, a fim de proceder a retirada da guia. Após, regularizados, cumpra-se integralmente
a sentença. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), CAMILLE GOEBEL ARAKI
(OAB 275371/SP), IGOR CAMARGO RANGEL (OAB 327427/SP)
Processo 0008779-70.2014.8.26.0642 - Procedimento Ordinário - Adjudicação Compulsória - Kleber de Camargo E Castro Kleber de Camargo E Castro - - Kleber de Camargo E Castro - Expeçam-se as cartas precatórias para citação das requeridas,
nos endereços informados às fls. 170. Na precatória deverá constar a observação que, caso o Oficial de Justiça encarregado da
diligência, verifique ser necessário, deverá proceder a citação por hora certa, nos termos previstos nos termos dos artigos 227
e 228 do CPC, e Súmula 196 do STJ. Após a expedição, intime-se a parte autora a retirar a precatória, instruí-la devidamente
e comprovar sua distribuição nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se, expedindo-se o necessário, observadas as
decisões pretéritas. Int. - ADV: ARIANE PAVANETTI DE ASSIS SILVA (OAB 305006/SP), CLAUDINEIA APARECIDA DE ASSIS E
CASTRO (OAB 143397/SP), KLEBER DE CAMARGO E CASTRO (OAB 132120/SP)
Processo 0008779-70.2014.8.26.0642 - Procedimento Ordinário - Adjudicação Compulsória - Kleber de Camargo E Castro
- Gabriela de Paiva Cozzi e outros - Kleber de Camargo E Castro - - Kleber de Camargo E Castro - Intimados os autores para
retirar ou imprimir (por meio do sistema SAJ), a Carta Precatória, juntar as cópias necessárias, inclusive instrumento de mandato,
substabelecimento e taxas necessárias, devendo comprovar a distribuição no prazo de 10 dias. Int. - ADV: ARIANE PAVANETTI
DE ASSIS SILVA (OAB 305006/SP), KLEBER DE CAMARGO E CASTRO (OAB 132120/SP), CLAUDINEIA APARECIDA DE
ASSIS E CASTRO (OAB 143397/SP)
Processo 1003079-52.2014.8.26.0010 - Procedimento Ordinário - Adjudicação Compulsória - ISABELA PEREIRA BARRETO
- - MARCO ANTONIO PEREIRA BARRETO FILHO - Smart Soluções Imobiliárias Ltda. - NOTA PARA IMPRENSA Ficam os
apelantes intimados a recolher a complementação do preparo em R$ 435,02, conforme cálculo de fl.203. - ADV: ROSANGELA
CAVALCANTE (OAB 89167/SP), PAULO ALEXANDRE LEMOS CARVALHINHO (OAB 131559/SP)
Processo 3000474-80.2013.8.26.0642 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.A. - - Ativos S/A Securidade de Creditos Financeiros - NOTA PARA IMPRENSA Fica o(a)(s) autor(a)(es) intimado(a)(s) que deverá(ão) manifestar
acerca da carta precatória de citação negativa de RAFAELA BARRETO (fls.132/136). - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
(OAB 178033/SP), PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB 221271/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP)
Processo 3000880-04.2013.8.26.0642 - Monitória - Cheque - Spal Indústria Brasileira de Bebidas S.A,. - Mercadinho Adega
Lanche do Pardal LTDA - Vistos. Fls. 151: Apresente a exequente o cálculo atualizado do débito objeto dos autos. Após, tornem
conclusos. - ADV: JOSÉ LUIS ARENAS ESPINOSA (OAB 175025/SP), CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ (OAB 188439/
SP)
Processo 3001080-11.2013.8.26.0642/01 - Cumprimento de sentença - Extinção - Ojs Administração de Bens Ltda - Espolio
de Helio Pereira - - Leticia Nicoli Pereira - - Denise Helena Nicoli e outros - Fls. 140: Diante do recolhimento dos honorários
periciais (fls. 138), intime-se o perito, para que agende a data da avaliação. O laudo deverá ser apresentado em 30 dias da
data da intimação para a realização. As partes poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos em 5 dias contados
da presente data. Anoto que, nos termos do art. 429 do CPC, o perito poderá, para o fiel desempenho de sua função, utilizar-se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º