TJSP 26/11/2015 -Fl. 1208 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2015
1208
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Reginaldo de Mattos (OAB: 93172/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2221499-37.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Americana - Agravante: Indústrias Nardini
- Agravado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Submetida a questão tratada nos autos Penhora - Faturamento - Empresa
- correspondente ao Tema nº 769/STJ, nos termos da Resolução nº 8, de 07/08/2008, que regulamentou os procedimentos para
admissibilidade de recursos especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008,
deve o recurso ficar sobrestado até o pronunciamento definitivo pela Corte “ad quem”.
Int.
São Paulo, 6 de maio de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Rosemeire Mendes Bastos (OAB: 105252/SP) Gevanio Salustiano de Oliveira (OAB: 335058/SP) - Carolina Quaggio Vieira (OAB: 245547/SP) - Cintia Cristina Silverio Santos
(OAB: 300907/SP) - João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB: 205730/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2223098-11.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: CYBERGLASS
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA Agravado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - nego seguimento ao recurso especial interposto.
Int.
São Paulo, 8 de maio de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ronaldo Andrade - Advs: Rodrigo Freitas de Natale (OAB: 178344/SP) - Patricia Madrid Baldassare (OAB:
227704/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2223098-11.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: CYBERGLASS
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA - Agravado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Nos termos da r. decisão no
ARE nº 703.595, de 07/06/2013, publicada no DJe de 12/06/2013, bem como da r. decisão no ARE nº 683.099, de 15/02/2013,
publicada no DJe de 20/03/2013, ambas proferidas pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que consideraram inexistente a
repercussão geral em casos análogos a estes, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica
inadmitido o presente recurso extraordinário.
Int.
São Paulo, 8 de maio de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ronaldo Andrade - Advs: Rodrigo Freitas de Natale (OAB: 178344/SP) - Patricia Madrid Baldassare (OAB:
227704/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 4000922-48.2013.8.26.0347 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Matão - Apelante: CLAUDIA DA SILVA EL KHATIB Apelado: CEETEPS CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA PAULA SOUZA - À revisão - Dr. Vicente de Abreu
Amadei - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Advs: Jamil Ahmad Abou Hassan (OAB: 132461/SP) - Thelma Cristina A do V
Sa Moreira (OAB: 81821/SP) - Joao Luis Faustini Lopes (OAB: 111684/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 4000922-48.2013.8.26.0347 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Matão - Apelante: CLAUDIA DA SILVA EL KHATIB Apelado: CEETEPS CENTRO ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO TECNOLOGICA PAULA SOUZA - Inadmito, pois, o recurso extraordinário.
São Paulo, 6 de maio de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Advs: Jamil Ahmad Abou Hassan (OAB: 132461/SP) - Thelma Cristina A do V Sa
Moreira (OAB: 81821/SP) - Joao Luis Faustini Lopes (OAB: 111684/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 4000922-48.2013.8.26.0347 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Matão - Apelante: CLAUDIA DA SILVA EL KHATIB Apelado: CEETEPS CENTRO ESTADUAL DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º