TJSP 14/01/2016 -Fl. 1007 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de janeiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2036
1007
Processo 0008654-35.2015.8.26.0168 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Marcelo Seiji Takahashi
- Vistos. Havendo indícios de autoria e materialidade, recebo a denúncia oferecida contra MARCELO SEIJI TAKAHASHI.
Anote-se. Atualize-se o sistema criminal, cadastrando o(s) nome(s) da(s) testemunha(s) arroladas na denúncia, inclusive.
Com urgência, DEPREQUE-SE a CITAÇÃO do(a) acusado(a) MARCELO SEIJI TAKAHASHI, (atualmente preso no Centro de
Detenção Provisória de Caiuá-SP) junto à Comarca de PRESIDENTE EPITÁCIO-SP, com o prazo de 20(vinte) dias, nos termos
do artigo 396 do Código de Processo Penal, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, na qual poderá
argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (artigo 396-A, CPP). Durante
a execução do mandado/carta precatória, o Sr. Oficial de Justiça deverá indagar ao(s) réu(s) a respeito da possibilidade de
contratar advogado para patrocinar sua(s) defesa(s). Encaminhe-se a deprecata por “fac-símile” ou “e-mail institucional do TJ”.
Não apresentada resposta no prazo legal, ou se o(a) acusado(a), citado(a), não constituir defensor, requisite-se pelo sistema
eletrônico, nos termos do convênio Defensoria Pública/OAB-SP, a indicação de defensor dativo a(o) acusado(a), intimandose-o, oportunamente, para responder à acusação nos termos e prazo acima exposto (parágrafo 2º, artigo 396-A). Venham aos
autos FA e certidões criminais sobre que eventualmente constar em nome do(a) denunciado(a) MARCELO SEIJI TAKAHASHI.
Comunique-se o IIRGD. Ciência ao MP. Autorizo a extração de cópias. Dracena, 20 de novembro de 2015. - ADV: MATHEUS DA
SILVA DRUZIAN (OAB 291135/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE DRACENA-SP.
JUIZ DE DIREITO: DR. ROGE NAIM TENN
ESCRIVÃ JUDICIAL: MARIA CRISTINA CROSCATTO
RELAÇÃO Nº 0432/2015
Processo 0000017-87.2015.8.26.0591 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - A.C.S.P. - Vistos. Tendo
em vista a implantação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos CEJUSC na Comarca e os bons resultados produzidos em
processos deste jaez, remetam-se os autos ao setor de mediação do CEJUSC de Dracena. Para que a proposta Ministerial de
fl. 46 - item 3 seja submetida à apreciação do(a)(s) acusado(a)(s) e seu(s) defensor(es), designo o dia 03 de fevereiro de 2.016,
às 10:30 horas, oportunidade em que, caso não aceite(m) a proposta Ministerial, sairá(ão) intimado(a)(s) para responder(em) à
acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 396 do Código de Processo Penal). A audiência será realizada no Centro
Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC, localizado nas dependências da Faculdade REGES de Dracena,
situada na Rodovia Engenheiro Byron de Azevedo, km 0 (zero), neste município de Dracena/SP. Cite(m)-se e notifique(m)-seo(a)(s), entregando-lhe(s) cópia da inicial, cientificando-o(a) de que deverá, querendo, vir acompanhado(a) de Advogado, sendo
que, na impossibilidade de fazê-lo, ser-lhe-á nomeado Advogado. Intime-se. Ciência ao MP. Publique-se. Servirá o presente
despacho, por cópia digitada, como MANDADO. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei. Intime-se. Dracena, 26 de
novembro de 2015. - ADV: FUAD ABDALA ZACHARIAS (OAB 37776/SP)
Processo - - ADV: FUAD ABDALA ZACHARIAS (OAB 37776/SP)
Processo 0000029-46.2014.8.26.0168 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Victor Hugo da Silva e outros Intime-se o Dr. Fuad Abdala Zacharias, defensor de Victor Hugo da Silva, para apresentar as contrarrazões de apelação, no
prazo de 08 (oito) dias. - ADV: FUAD ABDALA ZACHARIAS (OAB 37776/SP)
Processo 0000815-32.2010.8.26.0168 (168.01.2010.000815) - Crime de Estelionato e Outras Fraudes ( arts. 171 a 179,
CP) - Estelionato - Renato Ribeiro - Vistos. Ante o teor da certidão de fl. 127, intime-se, pela derradeira vez para apresentar a
defesa, no prazo de 10 dias, consignando-se que na inércia do(a) I. Advogado constituído, ser-lhe-á aplicada multa prevista no
artigo 265 do Código de Processo Penal, bem como expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil para apurar eventual
infração disciplinar. Int. Dracena, 09 de novembro de 2015. - ADV: GABRIEL CÂNDIDO RODRIGUES SOARES (OAB 120029/
MG)
Processo 0001042-85.2011.8.26.0168 (168.01.2011.001042) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - Paulo Rogério
de Oliveira - Ante o exposto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA, na forma dos arts. 109,
IV e 107, IV, todos do Código Penal, em face do reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva. Oportunamente, arquivese. P.R.I.C. Roge Naim Tenn Juiz de Direito - ADV: HELDER ANTONIO SOUZA DE CURSI (OAB 115643/SP)
Processo 0001578-04.2008.8.26.0168 (168.01.2008.001578) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - R.S.C.
- - R.S.S. - - B.S.C. - Posto isto, e por mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido para: JULGAR EXTINTA A
PUNIBILIDADE de RENATO DOS SANTOS CHÍTERO com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal; ABSOLVER BRUNO
SEBASTIÃO CALCIOLARI, filho de José Eduardo Calciolari e Francisca de Souza Calciolari, da imputação lançada na denúncia,
o que faço com fulcro no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal; CONDENAR RENATO DOS SANTOS SENA, filho
de Valmir Francisco de Sena e Marilena Verginio dos Santos Sena à pena de 2 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial
aberto, substituída por duas penas restritivas de liberdade consistente no pagamento de duas prestações pecuniárias no valor
de um salário mínimo cada, e 11 dias-multa no valor mínimo legal, como incurso no art. 155, parágrafo 4º, inciso I e IV do Código
Penal. O réu poderá recorrer em liberdade. Transitada em julgado, lance-se seu nome no rol dos culpados. Roge Naim Tenn Juiz
de Direito - ADV: MARCELO SCHMIDT RAMALHO (OAB 103556/SP), MARIA CLAUDIA CREMA BOTASSO REIS (OAB 122984/
SP), MARCOS ANTONIO DO AMARAL (OAB 145984/SP)
Processo 0002657-47.2010.8.26.0168 (168.01.2010.002657) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem
Tributária - Wood Oscar Mathias - - Juliana Poltronieri Mathias - Vistos. Fl. 476: Anote-se. Subam os presentes autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Seção de Direito Criminal), com as minhas homenagens. Façam as anotações de
praxe. Ciência às partes. Dracena, 25 de novembro de 2015. - ADV: ANDREA DIRENE ATALLA (OAB 279207/SP), MARCELO
MANUEL KUHN TELLES (OAB 263463/SP), FERNANDO DESCIO TELLES (OAB 197235/SP)
Processo 0003720-05.2013.8.26.0168 (016.82.0130.003720) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito Marcio Rodrigo Filipin - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, para CONDENAR MÁRCIO RODRIGO FILIPIN,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º