TJSP 26/02/2016 -Fl. 731 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2064
731
Alves - Tim Celular S/A - Vistos. Porque tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela parte ré, nos efeitos devolutivo
e suspensivo, salvo no capítulo pertinente à tutela antecipada, cujo efeito será apenas devolutivo. O recurso será também
recebido no efeito suspensivo quanto à tutela antecipada, caso o E. Colégio Recursal assim tenha decidido. Intime-se a parte
autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, querendo. Int. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB
234190/SP), PEDRO RODOLPHO GONÇALVES MATOS (OAB 291345/SP)
Processo 1000619-70.2015.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - João Batista Fernandes Vistos. Porque tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela parte ré, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intimese a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, querendo. Int. - ADV: DAIANE SILVIA BRITTO (OAB
277426/SP)
Processo 1000660-37.2015.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Gilmar Barbosa - Telefonica
Brasil S/A - Vistos. Porque tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela parte ré, nos efeitos devolutivo e suspensivo.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, querendo. Int. - ADV: HELDER MASSAAKI
KANAMARU (OAB 111887/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), MANOEL RICARDO ALBUQUERQUE (OAB
242829/SP)
Processo 1000782-50.2015.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Neide Teresa Maximiliano
Cano - Vivo S/A - Vistos. Porque tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela parte ré, nos efeitos devolutivo
e suspensivo, salvo no capítulo pertinente à tutela antecipada, cujo efeito será apenas devolutivo. O recurso será também
recebido no efeito suspensivo quanto à tutela antecipada, caso o E. Colégio Recursal assim tenha decidido. Intime-se a parte
autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, querendo. Int. - ADV: EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB
115765/SP), PAULO HENRIQUE SOUZA BRITTO DA SILVA (OAB 337681/SP)
Processo 1000784-20.2015.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Alisson
de Almeida Sena - Vistos. Porque tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela parte ré, nos efeitos devolutivo
e suspensivo, salvo no capítulo pertinente à tutela antecipada, cujo efeito será apenas devolutivo. O recurso será também
recebido no efeito suspensivo quanto à tutela antecipada, caso o E. Colégio Recursal assim tenha decidido. Intime-se a parte
autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, querendo. Int. - ADV: DANIELLA MARIA DOS SANTOS (OAB
303481/SP)
Processo 1000801-56.2015.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Luciene Inacio dos Santos
Pelisson - Banco Bradesco S/A - Vistos. Porque tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela parte ré, nos efeitos
devolutivo e suspensivo, salvo no capítulo pertinente à tutela antecipada, cujo efeito será apenas devolutivo. O recurso será
também recebido no efeito suspensivo quanto à tutela antecipada, caso o E. Colégio Recursal assim tenha decidido. Intime-se a
parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, querendo. Int. - ADV: LUIS FERNANDO DE PAULA (OAB
229564/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP)
Processo 1000812-85.2015.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - Maria Lucila Rossi
Mendes - Magazine Luiza S/A e outros - Vistos. Homologo por sentença, para que tenha eficácia de título executivo judicial, o
acordo entre as partes documentado às fls. 123/125 dos autos (o requerido pagará ao requerente a quantia de R$ 4.500,00,
referente ao pagamento do principal em favor da autora, no prazo máximo de 15 dias úteis da data do protocolo da minuta
do acordo mediante depósito na conta corrente do advogado da autora), o que faço com fundamento no artigo 22, parágrafo
único, da Lei 9.099/95. Nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a Ação Declaratória,
ARQUIVANDO-SE os autos, fazendo-se as anotações necessárias. P.R.I. - ADV: LEANDRO MONTANARI MARTINS (OAB
343157/SP), JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ (OAB 203012/SP), JOAO PAULO DE PAULA SOUZA (OAB 345485/SP)
Processo 1000836-16.2015.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - Maria Lucila Rossi
Mendes - Banco Bradesco S/A e outro - Vistos. Fls. 209/210: Defere-se. Concede-se a parte autora o prazo de 30 dias para o
cumprimento da determinação de fl. 206. - ADV: JOAO PAULO DE PAULA SOUZA (OAB 345485/SP), GLAUCIO HENRIQUE
TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), LEANDRO MONTANARI MARTINS (OAB 343157/SP)
Processo 1000838-83.2015.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos de Consumo - Deijango
Carneiro Coelho - Vivo S.A. - Vistos. Nos processos digitais, o requerimento para o início do cumprimento de sentença deve
ser formulado pela parte autora, nos sistemas informatizados do E-SAJ, com a classe específica para tal fim (código 156cumprimento de sentença), possibilitando assim a criação do incidente processual de acordo com as tabelas do CNJ. Portanto,
aguarde-se, por 30 dias, a regularização, pela parte autora, do seu requerimento de cumprimento de sentença. - ADV: MARIA
FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), VALERIA BRAZ DOS SANTOS (OAB 321574/SP)
Processo 1000844-90.2015.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Eunice de Araujo Mendes Vistos. Porque tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela parte ré, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intimese a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, querendo. Int. - ADV: DAIANE SILVIA BRITTO (OAB
277426/SP)
Processo 1000853-52.2015.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Edson Fernandes Soncin Vistos. Porque tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela parte ré, nos efeitos devolutivo e suspensivo, salvo no
capítulo pertinente à tutela antecipada, cujo efeito será apenas devolutivo. O recurso será também recebido no efeito suspensivo
quanto à tutela antecipada, caso o E. Colégio Recursal assim tenha decidido. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10
(dez) dias, apresentar contrarrazões, querendo. Int. - ADV: ALEXANDRE CURSI DE MENDONÇA (OAB 350358/SP)
Processo 1000855-22.2015.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Geraldo Pereira Motta - Vistos.
Porque tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela parte ré, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se a
parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, querendo. Int. - ADV: DAIANE SILVIA BRITTO (OAB
277426/SP)
Processo 1000890-79.2015.8.26.0297/01 - Cumprimento de sentença - Telefonia - Naraiane Renata Marcelino Rodrigues Intime-se o(a) devedor(a), na pessoa de seu advogado, pela imprensa, para que pague a quantia devida de R$ 43.866,06, no
prazo de 15 dias, constando da intimação que a multa de 10% prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil incidirá a
partir do término do mencionado prazo, independentemente de nova intimação. Agrega-se a condenação por novos honorários
advocatícios, de 20% sobre o total da condenação, nos termos da jurisprudência pacífica do STJ: AGRAVO REGIMENTAL NO
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
DEVIDOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83 DESTA CORTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. São devidos honorários advocatícios
na fase de execução de sentença quando não cumprido espontaneamente o julgado. Incidência da Súmula 83/STJ. 2. Agravo
regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp 293.364/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA,
julgado em 28/05/2013, DJe 11/06/2013) RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. HONORÁRIOS. 1. Para efeitos do art. 543-C do CPC, firmam-se as
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