TJSP 02/03/2016 -Fl. 210 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2067
210
265546/SP)
Processo 0000236-71.2015.8.26.0633 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - T.F.V. - VISTOS...Manifeste-se
a defesa acerca da testemunha Valdemir Silveira, não localizada a fls. 163, no prazo de 05 dias sob pena de preclusão.Int. (nota
do cartório: Conforme NSCGJ, petições com endereços de testemunhas devem ser protocoladas exclusivamente no local onde
se dará o ato. Assim, petições com novos endereços da testemunha somente poderão ser protocoladas neste Foro de Itanhaém)
- ADV: JULIANA NOBILE FURLAN (OAB 213227/SP)
Processo 0000346-70.2016.8.26.0266 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0000242-03.2011.8.26.0477
- 2ª Vara Criminal) - Justiça Pública - LEOMARQUES NORTON DA SILVA LUCIO - VISTOS... 1) Para realização do ato deprecado
designo o dia 29/04/2016, às 13:40 horas. 2) Intimem-se, requisite-se e comunique-se. 3) Servirá o presente despacho, por
cópia digitada, como OFÍCIO - ADV: CLAUDIO CANDIDO LEMES (OAB 99646/SP)
Processo 0000544-10.2016.8.26.0266 - Carta Precatória Criminal - Interrogatório (nº 0002647-57.2010.8.26.0441 - 2ª Vara)
- ALAN RODRIGUES SANTOS DE MELO - VISTOS... 1) Para realização do ato deprecado designo o dia 29/04/2016, às 14:20
horas. 2) Intimem-se, requisite-se e comunique-se. 3) Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO - ADV:
PATRICIA SALES GONÇALVES (OAB 321506/SP)
Processo 0000910-93.2009.8.26.0266 (266.01.2009.000910) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Almir
Teixeira Dias - VISTOS..Cota retro: Defiro.I) Cumpra-se conforme requerido.II) Manifeste-se a defesa acerca das testemunhas
de defesa Elaine Cristina Duarte de Souza, Gilberto Rogério de Almeida e Richard Rilson Soares Dias, não localizadas a fls.
378 e 381, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão..III) Cumpra-se o determinado a fls. 369.Int. (Nota do cartório: Conforme
Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, Capítulo VI, Tomo I, Seção I, item 953, as petições com endereços de
testemunhas somente poderão ser apresentadas no protocolo do Foro onde o ato deva ser realizado, i.é, Foro de Itanhaém-SP)
- ADV: MAÍSA RODRIGUES GARCIA DE SILVEIRA PORTELLA (OAB 174674/SP)
Processo 0001328-26.2012.8.26.0266 (266.01.2012.001328) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Luiz Paulo
Domingues - Diante do exposto, por entendê-la necessária à instrução criminal, visto que insuficiente sua substituição por alguma
das medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, DECRETO a prisão preventiva do indiciado LUIZ PAULO DOMONGUES,
com esteio no art. 312 do CPP. Expeçam-se os rs. mandados. I-se e aguarde-se a prisão do acusado. - ADV: JOSÉ RENATO
COSTA DE OLIVA (OAB 184725/SP), MELISSA DE SOUZA OLIVEIRA LIMA (OAB 163463/SP)
Processo 0002425-37.2007.8.26.0266 (266.01.2007.002425) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Homicídio Simples Bruno Picchiotti Siviero - Diante do exposto, IMPRONUNCIO o acusado BRUNO PICCHIOTTI SIVIERO, já qualificado, do crime
pelo qual foi denunciado, frente à ausência de indícios acerca de sua autoria, o que faço com esteio no art. 414 do Código de
Processo Penal. Sem custas. Considerando o teor da presente, poderá o réu recorrer em liberdade, nos termos do art. 596 do
CPP - ADV: PEDRO MORI (OAB 92143/SP), ROGERIO NUNES (OAB 110038/SP)
Processo 0002711-39.2012.8.26.0266 (266.01.2012.002711) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples JONAS FERREIRA DA SILVA - - JORGE FERREIRA DA SILVA - DECIDO. Com efeito têm-se que houve o integral cumprimento
das penas alternativas impostas aos réus à fls. 212 verso e 213, conforme documentos acostados à fls. 230/234, não restando
outra alternativa que não o julgamento da extinção da punibilidade. Assim, JULGO EXTINTAS as punibilidades de JONAS
FERREIRA DA SILVA e JORGE FERREIRA DA SILVA e o faço com fulcro no § único do artigo 84 da Lei 9099/95. P.R.I.C,
expedindo-se o necessário. - ADV: KARLA VANESSA SCARNERA (OAB 140733/SP), RUBENS ROBERTO DA SILVA (OAB
102767/SP), ANTONIO SÉRGIO DE AGUIAR (OAB 220251/SP), RONALDO HERNANDES SILVA (OAB 177571/SP), WILSON
ZEFERINO DA SILVA (OAB 359645/SP)
Processo 0003402-48.2015.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - J.P. - L.A.G.S. - VISTOS...
Cota retro: Defiro. Cite-se o réu por edital, com o prazo de 15 dias, para que apresente defesa prévia, no prazo de 10 dias(art.
396 e 396-a, do CPP), devendo constar do mesmo que o prazo para defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal
do acusado ou do defensor constituído. Sem prejuízo, expeçam-se ofícios de praxe, na tentativa de localização do réu. - ADV:
ELISA CARLA CAMARGO (OAB 155249/SP)
Processo 0003402-48.2015.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - J.P. - L.A.G.S. - VISTOS.I - Fls.
97: anote-se o nome do i.Defensor na contra-capa dos autos.II - Fls. 96: Concedo o prazo de 5 dias. III - À fls. 97 constou a
informação de que o réu encontra-se custodiado junto ao CDP de São Vicente. Confirme-se a informação e, em caso positivo,
expeça-se mandado de citação para aquele endereço. - ADV: ELISA CARLA CAMARGO (OAB 155249/SP)
Processo 0003738-23.2013.8.26.0266 (026.62.0130.003738) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Kleber
Francisco de Oliveira - - Marcelo Alves de Almeida - VISTOS... Intimem-se os defensores dos réus Kleber e Marcelo, para que
apresentem seus memoriais, no prazo de 05 dias, sucessivamente. Int. - ADV: LUCIANA BARROS DUARTE (OAB 222573/SP),
ELAINE CASSIARA FREITAS (OAB 329208/SP)
Processo 0005543-26.2004.8.26.0266 (266.01.2004.005543) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito
- Paulo Sergio Alves Costa - Diante do exposto, ABSOLVO SUMARIAMENTE o acusado PAULO SÉRGIO ALVES COSTA, já
qualificado, dos crimes constantes na exordial, com base no art. 397, c/c art. 395, inc. III, ambos do Código de Processo Penal.
Sem custas. - ADV: ALBERTO WITKOWSKI (OAB 46631/SP), JOSÉ RENATO COSTA DE OLIVA (OAB 184725/SP)
Processo 0006995-61.2010.8.26.0266 (266.01.2010.006995) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples
- Thiago Jefferson Cardoso Mendes - VISTOS.I - Abra-se vistas as partes para que no prazo de 05 dias, apresentem rol de
testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 05(cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer
diligencias.II - Na fase do judicium accusationes foi nomeado defensor dativo ao réu (fls. 97). Portanto, nomei-se defensor
também para a fase do judicium causae. Extraia-se cópias das principais peças do processo e entregue-se a dito defensor(a) via
mandado.III - Providencie a abertura de expediente de FA e certidões do réu. - ADV: ADILSON PEDRO MACHADO (OAB 59177/
SP), ALEXANDRE TARCISIO DE SOUZA (OAB 259514/SP)
Processo 0007696-46.2015.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - A.A.P.C.
- DIANTE DO EXPOSTO: JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA e, em consequência, CONDENO o acusado ALEX ADRIANO
PINHO DA CRUZ, já qualificado, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 3 (TRÊS) ANOS E 4 (QUATRO) MESES
DE RECLUSÃO, em regime inicialmente fechado, e ao pagamento de 333 (TREZENTOS E TRINTA E TRÊS) DIAS-MULTA, no
valor, cada um, de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato, nos termos do artigo 43 da Lei n.
11.343/06. Isto por considerá-lo incurso nas sanções do artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/06. - ADV: EDUARDO TAVOLASSI
(OAB 303414/SP), JOAO CARLOS ZELANTE (OAB 104270/SP)
Processo 0009124-68.2012.8.26.0266 (266.01.2012.009124) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - J.H.P.P. DIANTE DO EXPOSTO: JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA para ABSOLVER o acusado JOÃO HENRIQUE PEDROSO
PEIXOTO, já devidamente qualificado no preâmbulo destes autos, da imputação prevista na exordial, com base no artigo 386,
inciso VII, do Código de Processo Penal. - ADV: ANA MARIA DA SILVA COUTINHO (OAB 118204/SP), STEPHANIE GARCIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º