TJSP 19/04/2016 -Fl. 199 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2099
199
exposto, julgo o pedido procedente, para, confirmando a liminar anteriormente concedida, condenar, o réu, a realizar o necessário
a que sejam atendidas as providências especificadas no documento de fls. 12, sob pena de incidir em multa diária, fixada em
R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao valor mensal necessário para custear, o tratamento, por meios particulares, mantida,
assim, quanto ao conteúdo, a decisão de fls. 28-29, inclusive quanto ao termo inicial, para atendimento, e eventual incidência da
multa arbitrada, ali constantes. Notifique-se o réu, com urgência, para atendimento. Sem custas e honorários de sucumbência,
nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.C. - ADV: VINICIUS MARTINS PEREIRA (OAB 279698/SP), CRISTIANO DE
GIOVANNI RODRIGUES (OAB 184309/SP)
Processo 1000661-31.2016.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios NELSON PEREIRA DA SILVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Impugne o autor a contestação apresentada.
- ADV: VINÍCIUS LIMA DE CASTRO (OAB 227864/SP), RENATA MARQUES DA SILVA ARAUJO (OAB 276845/SP)
Processo 1000665-68.2016.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- VALDIR APARECIDO GRIGOLETTO - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Impugne o autor a contestação
apresentada. - ADV: VINÍCIUS LIMA DE CASTRO (OAB 227864/SP), RENATA MARQUES DA SILVA ARAUJO (OAB 276845/
SP)
Processo 1000666-53.2016.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- APARECIDA ALVES DE SOUZA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Impugne o autor a contestação
apresentada. - ADV: VINÍCIUS LIMA DE CASTRO (OAB 227864/SP), RENATA MARQUES DA SILVA ARAUJO (OAB 276845/
SP)
Processo 1000667-38.2016.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios MARGARIDA DE JESUS G. CABRAL - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Impugne o autor a contestação
apresentada. - ADV: VINÍCIUS LIMA DE CASTRO (OAB 227864/SP), RENATA MARQUES DA SILVA ARAUJO (OAB 276845/
SP)
Processo 1000670-90.2016.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- HENRIETE APARECIDA PIMENTA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Impugne a autora a contestação
apresentada. - ADV: RENATA MARQUES DA SILVA ARAUJO (OAB 276845/SP), VINÍCIUS LIMA DE CASTRO (OAB 227864/
SP)
Processo 1000671-75.2016.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- NEUSA REZENDE DOS SANTOS - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Impugne o a autor a contestação
apresentada. - ADV: RENATA MARQUES DA SILVA ARAUJO (OAB 276845/SP), VINÍCIUS LIMA DE CASTRO (OAB 227864/
SP)
Processo 1000692-51.2016.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer CRISTIANE RAMOS DA SILVA - Prefeitura Municipal de Andradina - Ante o exposto, julgo o pedido procedente para condenar, o
réu, a fornecer, à autora, enquanto isto se fizer necessário, do ponto de vista médico, o medicamento pleiteado, na quantidade
contida na prescrição realizada (fls. 14), sob pena de incidir em multa diária, fixada em R$ 200,00 (duzentos reais), observado
o limite mensal que se revelar suficiente ao custeio do tratamento, mantida, pois, quanto ao conteúdo, a decisão de fls. 20.
Notifique-se o réu, com urgência, para atendimento. Sem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da
Lei 9.099/95.P.R.I.C. - ADV: VANDERLEI GIACOMELLI JUNIOR (OAB 117983/SP), EDNA APARECIDA PECHIN CASATI (OAB
157078/SP), HYGOR GRECCO DE ALMEIDA (OAB 214125/SP)
Processo 1000714-12.2016.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- NAIELLY DE MORAES MONTEIRO TOLENTINO - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Impugne o autor a
contestação apresentada. - ADV: VINÍCIUS LIMA DE CASTRO (OAB 227864/SP), THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/
SP)
Processo 1000715-94.2016.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios MURILO LOURENÇO FERMINGUEZ - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Impugne o autor a contestação
apresentada. - ADV: VINÍCIUS LIMA DE CASTRO (OAB 227864/SP), THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP)
Processo 1000720-19.2016.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios JAIR ABREU GONSALEZ - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Impugne o autor a
contestação apresentada. - ADV: VINÍCIUS LIMA DE CASTRO (OAB 227864/SP), RAQUEL DAS NEVES RAFAEL (OAB 352651/
SP)
Processo 1000722-23.2015.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios ENI RAQUEL BOLDORINI - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.FLS. 69 e seguintes: Para os fins do
que prevê o artigo 1018, § 1º, do NCPC, mantenho a decisão de fls. 66.Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento.Int.
- ADV: PEDRO RODOLPHO GONÇALVES MATOS (OAB 291345/SP), JORGE KURANAKA (OAB 86090/SP), VINÍCIUS LIMA DE
CASTRO (OAB 227864/SP)
Processo 1000724-90.2015.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- LUCIANE VALOTA CARDOZO BRENHA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.FLS. 72 e seguintes:
Para os fins do que prevê o artigo 1018, § 1º, do NCPC, mantenho a decisão de fls. 69.Aguarde-se o julgamento do agravo
de instrumento.Int. - ADV: FLÁVIO MARCELO GOMES (OAB 164171/SP), PEDRO RODOLPHO GONÇALVES MATOS (OAB
291345/SP), VINÍCIUS LIMA DE CASTRO (OAB 227864/SP)
Processo 1000724-90.2015.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios LUCIANE VALOTA CARDOZO BRENHA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Fls. 83-85: Aguarde-se o
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