TJSP 20/04/2016 -Fl. 2135 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2100
2135
3-Havendo pagamento, manifeste-se o credor. 4-Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo legal, sem
o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação,
apresente, nos próprios autos, eventual impugnação (art.525 do CPC). 5-Não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15
(quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto ao
sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas. Por fim, decorrido o prazo
do art. 523, mediante o recolhimento das taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de
certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, do Código de Processo
Civil. Prov ( AGUARDANDO O EXEQUENTE APRESENTAR A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA PARA INTIMAÇÃO DO
EXECUTADO. ) - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)
Processo 3004872-24.2013.8.26.0431 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO HERMÍNIO
OMETTO - ( AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE ANTE DECURSO DE PRAZO SEM IMPUGNAÇÃO PELA
EXECUTADA DA PENHORA DE FL. 90, BEM COMO ANTE O FATO DE NÃO TER SIDO EFETUADA A AVALIAÇÃO DO BEM,
VISTO QUE ESTAVA FINANCIADO E A PARTE NÃO TINHA CONHECIMENTO DO VALOR JÁ PAGO. ) - ADV: DAIRUS RUSSO
(OAB 227611/SP)
Processo 3005674-22.2013.8.26.0431 - Cumprimento de sentença - Cheque - Emile Fernanda Rodrigues - Sidnei Marcelo
Shulz - Defiro a suspensão da execução pelo prazo de até um ano, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo
Civil. - ADV: MARIANA CARIZIA DI MUZIO (OAB 301160/SP), LARA SOARES DE OLIVEIRA MORAES (OAB 175174/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO AUGUSTO DE FREITAS JORGE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DJALMA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0412/2016
Processo 0000176-25.2015.8.26.0431 - Alvará Judicial - Compra e Venda - Fábio Ponce do Amaral - Fábio Ponce do Amaral
- Aguardando manifestação do requerente em relação a cota do promotor de justiça de fls. 33. - ADV: FÁBIO PONCE DO
AMARAL (OAB 169199/SP)
Processo 0003747-38.2014.8.26.0431 - Alvará Judicial - Compra e Venda - Wilson Ferreira Junior - Aguardando manifestação
do requerente em relação a cota do promotor de justiça de fls. 51. - ADV: FÁBIO PONCE DO AMARAL (OAB 169199/SP)
Processo 0004113-77.2014.8.26.0431 - Alvará Judicial - Compra e Venda - Fábio Ponce do Amaral - Aguardando manifestação
do requerente em relação a cota do promotor de justiça de fls. 56. - ADV: NATALIA FERNANDA DE SOUZA ASSUMPÇÃO
MENDONÇA (OAB 299045/SP)
Processo 0004114-62.2014.8.26.0431 - Alvará Judicial - Compra e Venda - Fábio Ponce do Amaral - Aguardando manifestação
do requerente em relação a cota do promotor de justiça de fls. 44. - ADV: NATALIA FERNANDA DE SOUZA ASSUMPÇÃO
MENDONÇA (OAB 299045/SP)
Processo 0005254-78.2007.8.26.0431 (431.01.2007.005254) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material
- Retifica de Motores Tres Lagoas Ltda - Palharin e Cia Ltda Epp - 1-O exequente deverá demonstrar a alteração da situação
patrimonial do devedor a justificar novo pedido de penhora “on line”. Nesse sentido, já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de
Justiça:”REsp 114114 / AC RECURSO ESPECIAL - 2009/0115542-1 relator Ministro CASTRO MEIRA (1125) - T2 - SEGUNDA
TURMA - 21/10/2010 - DJe 28/10/2010 - PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. PENHORA
ON LINE. REQUERIMENTO DE NOVA DILIGÊNCIA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO
ECONÔMICA DO EXECUTADO. 1. Não há ofensa ao art. 535 do CPC na hipótese em que a Corte de origem manifesta-se
explicitamente sobre a questão embargada, no caso, o disposto no art. 655-A do CPC. 2. O credor deve demonstrar indícios de
alteração da situação econômica do executado para o requerimento de uma nova pesquisa por meio do sistema BACENJUD,
principalmente para não “transferir para o judiciário os ônus e as diligências que são de responsabilidade do exequente” (REsp
1.137.041-AC, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 28.06.10). 3. Recurso especial não provido”. Assim,
INDEFIRO o pedido retro de penhora “on line”.2- Defiro a pesquisa de veículos em nome do executado, pelo sistema RENAJUD,
mediante recolhimento da respectiva taxa (Código 434-1 Fundo de Despesas do Tribunal de Justiça). - ADV: ENY SEVERINO
DE FIGUEIREDO PRESTES (OAB 61181/SP), EDUARDO SAMUEL FAUSTINI (OAB 226791/SP), JAYME CESTARI JUNIOR
(OAB 124033/SP), EVANDRO APARECIDO MARTINS (OAB 264350/SP)
Processo 0005654-48.2014.8.26.0431 - Alvará Judicial - Compra e Venda - Fábio Ponce do Amaral - Fábio Ponce do Amaral
- Aguardando manifestação do requerente em relação a cota do promotor de justiça de fls. 36. - ADV: FÁBIO PONCE DO
AMARAL (OAB 169199/SP)
Processo 0007037-61.2014.8.26.0431 - Alvará Judicial - Compra e Venda - Fábio Ponce do Amaral - Fábio Ponce do Amaral
- Aguardando manifestação do requerente em relação a cota do promotor de justiça de fls. 42. - ADV: FÁBIO PONCE DO
AMARAL (OAB 169199/SP)
Processo 0007268-88.2014.8.26.0431 - Alvará Judicial - Compra e Venda - Fábio Ponce do Amaral - Fábio Ponce do Amaral
- Aguardando manifestação do requerente em relação a cota do promotor de justiça de fls. 36. - ADV: FÁBIO PONCE DO
AMARAL (OAB 169199/SP)
Processo 0007269-73.2014.8.26.0431 - Alvará Judicial - Compra e Venda - Fábio Ponce do Amaral - Fábio Ponce do Amaral
- Aguardando manifestação do requerente em relação a cota do promotor de justiça de fls. 38. - ADV: FÁBIO PONCE DO
AMARAL (OAB 169199/SP)
Processo 3001549-11.2013.8.26.0431 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Egidio Nieto Teza - Flavio Luiz
Zorzetto e outros - Fls. 227/228 - Manifestem-se os Requeridos no prazo de 15 dias (artigo 437, § 1º, do Código de Processo
Civil).Int. - ADV: RODRIGO RAZUK (OAB 180275/SP), JOAO ROBERTO PICCIN
Processo 3004547-49.2013.8.26.0431 - Alvará Judicial - Compra e Venda - ADILSON CABRAL DOS SANTOS e outros
- Aguardando manifestação do requerente em relação a cota do promotor de justiça de fls. 37. - ADV: FÁBIO PONCE DO
AMARAL (OAB 169199/SP)
Processo 3004884-38.2013.8.26.0431 - Procedimento Ordinário - Inventário e Partilha - Luciana dos Santos - Alecsandro
Oliveira de Castro - Aguardando manifestação da requerente em relação a certidão retro: Certifico e dou fé que até a presente
data não vieram informações nos autos em relação ao cumprimento da determinação de fls. 83 (entrega do recibo do veículo
Fusca). - ADV: MARINA DE GOES MACIEL (OAB 241444/SP), ANTONIO CÉSAR CAPELOZZA BOAVENTURA (OAB 158693/
SP), PAULO ROBERTO SCATAMBULO (OAB 136280/SP)
Processo 3005129-49.2013.8.26.0431 - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - Maria Catarina Alves dos Santos Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º