TJSP 26/04/2016 -Fl. 1384 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2102
1384
RELAÇÃO Nº 0578/2016
Processo 0001663-22.2016.8.26.0099 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins J.G.B. e outros - Sentença (tópico final): JULGO PROCEDENTE a representação para impor a B. B. C., J. G. B., e L. E. S. L. a
medida socioeducativa de INTERNAÇÃO em estabelecimento educacional por prazo indeterminado, com reavaliações a cada
seis meses e pelo prazo máximo de três anos, com fulcro nos artigos 112, inciso VI, 121 e parágrafos, 122, incisos I e II, e 123,
todos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Desmembrem-se os autos com relação à adolescente M. L. DE B. PRI. Bragança
Paulista, 20 de abril de 2016. - ADV: JURANDIR DOMINGUES (OAB 153420/SP), HELENTON THOMAZ BARÃO (OAB 159691/
SP), JOSI CRISTINA PARIS (OAB 210312/SP), JULIAN JOSÉ LEQUERICA DOS SANTOS (OAB 257679/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV.
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS HENRIQUE SCALA DE ALMEIDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARGARETE ABADIA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0576/2016
Processo 0001735-09.2016.8.26.0099 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins J.R.S.C.C. - Sentença proferida em audiência realizada aos 04/04/2016: JULGO PROCEDENTE a representação para impor
ao adolescente a medida socioeducativa de INTERNAÇÃO em estabelecimento educacional por prazo indeterminado, com
reavaliações a cada seis meses e pelo prazo máximo de três anos, com fulcro nos artigos 112, inciso VI, 121 e parágrafos,
122, incisos I e II, e 123, todos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de
honorários ao defensor nomeado, no valor máximo da tabela em vigor. Registre-se. - ADV: JOSE CARLOS CHIARION (OAB
65458/SP)
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0575/2016
Processo 1000066-98.2016.8.26.0099 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Abandono Material - M.P.E.S.P. - J.L.P.C. e
outro - Ciência às partes da informação de fls. 202. - ADV: BIANCA NICOLAU MILAN (OAB 288142/SP)
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RELAÇÃO Nº 0574/2016
Processo 1006067-36.2015.8.26.0099 - Adoção - Família - F.J.R. - Ciência às partes das datas e horários agendados para
realização do estudo psicossocial. - ADV: DALVA REGINA GODOI BORTOLETTO (OAB 118390/SP), ANA RITA LEME LUCAS
(OAB 225175/SP)
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RELAÇÃO Nº 0571/2016
Processo 1000066-98.2016.8.26.0099 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Abandono Material - M.P.E.S.P. - J.L.P.C. e
outro - Vistos.Fls. 162/164: Deverá der aguardada a realização do estudo psicossocial pelas técnicas do juízo e oitiva da genitora
em juízo, para instrução da ação, conforme já determinado às fls. 122, inclusive para análise do pedido de desacolhimento
formulado às fls. 139/142.Defiro a juntada dos documento de fls. 165/189.Intime-se.Bragança Paulista, 19 de abril de 2016. ADV: BIANCA NICOLAU MILAN (OAB 288142/SP)
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RELAÇÃO Nº 0570/2016
Processo 0010154-52.2015.8.26.0099 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - C.T. Vistos.Melhor analisando os autos, fica deferido somente o pedido de juntada da procuração de fls. 61 para vista dos autos, e
indeferido o pedido a juntada do seu conteúdo nos autos nº 1000066-98.2016, conforme já decidido naqueles autos, por não se
tratar a guia de acolhimento de uma ação judicial, inexistindo conexão.Intime-se.Bragança Paulista, 19 de abril de 2016. - ADV:
BIANCA NICOLAU MILAN (OAB 288142/SP)
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RELAÇÃO Nº 0569/2016
Processo 1002131-66.2016.8.26.0099 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Maus Tratos - M.P.E.S.P. - A.C.R.S. e
outro - Vistos.Defiro a juntada da procuração de fls. 92/93. Anote-se.Intime-se.Bragança Paulista, 19 de abril de 2016. - ADV:
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