TJSP 06/05/2016 -Fl. 2320 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2110
2320
Processo 0000839-92.2015.8.26.0521 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - Flávio Marcelo Martins
Dellamonica Júnior - Preliminarmente, saliente-se que os advogados da FUNAP devem proporcionar assistência jurídica integral
e gratuita aos executados desprovidos de recursos de constituir procurador, nos termos do artigo 5º, LXXIV, da Constituição
Federal. In casu, o reeducando possui advogado constituído.No mais, o causídico, conquanto devidamente intimado, não juntou
procuração nos presentes autos digitais.Desta maneira, indefiro o pedido de fls. 43.Se necessário, comunique-se com cópia
desta decisão, que servirá de ofício para todos os fins (art. 1.192, § 3º, das NSCGJ). - ADV: JULIO CESAR DA SILVA (OAB
155338/SP)
Processo 0005680-33.2015.8.26.0521 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Antonio Raimundo da Silva - Ante
a informação retro, deverá o executado apresentar-se à VEC colaboradora no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de conversão
em pena privativa de liberdade e consequente expedição de mandado de prisão.Dê-se ciência ao defensor constituído.Se
necessário, comunique-se com cópia desta decisão, que servirá de ofício para todos os fins (art. 1.192, § 3º, das NSCGJ). ADV: FLÁVIA THAÍS DE GENARO (OAB 204044/SP)
Processo 7005846-37.2014.8.26.0114 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - Antonino Teodoro do Rozario
Junior - Vistos.Cumpra-se o v. acórdão de fls. retro, que deu parcial provimento ao recurso interposto pelo executado, anotandose no histórico de partes. Manifeste-se a Defesa, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do cálculo juntado aos autos. No silêncio,
presumir-se-á a concordância a seus termos, com a consequente homologação e expedição de atestado de pena a cumprir ao
executado - ADV: PAULO ROBERTO PEREIRA (OAB 365153/SP)
JUIZ(A) DE DIREITO EMERSON TADEU PIRES DE CAMARGO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EVERALDO FRANCISCO CASTILHO
RELAÇÃO Nº 0061/2016
Processo 0000440-29.2016.8.26.0521 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Fernando Nascimento de Almeida
- Considerando a manifestação favorável do Ministério Público e que Fernando Nascimento de Almeida cumpriu integralmente a
reprimenda, declaro extinta a punibilidade da pena privativa de liberdade imposta no processo-crime que compõe estes autos de
execução.Outrossim, não remanescendo às partes interesse recursal, em razão da preclusão lógica, certifique-se desde logo o
trânsito em julgado da presente decisão, fazendo-se as devidas comunicações e anotações. - ADV: SVETLANA VLADIMIROVNA
BILETSKY (OAB 226289/SP), ALEXSANDRA MANOEL GARCIA (OAB 315805/SP)
Processo 0002237-34.2015.8.26.0502 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - Renato Aparecido Souza Garcia
- Ante o exposto, indefiro o pedido formulado em favor de Renato Aparecido Souza Garcia (RG n.º 41.816.579), por ausência
de requisito subjetivo. Outrossim, manifeste-se a Defesa, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do cálculo juntado aos autos. No
silêncio, presumir-se-á a concordância a seus termos, com a consequente homologação e expedição de atestado de pena a
cumprir ao executado - ADV: FELIPE NANINI NOGUEIRA (OAB 356679/SP)
Processo 0003291-35.2015.8.26.0502 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - CASSIANO BISPO DA SILVA
- Pelas razões expostas, indefiro o pedido de Livramento Condicional em favor de CASSIANO BISPO DA SILVA (RG n.º
46.642.549-1), com fundamento no art. 83, parágrafo único, do Código Penal. - ADV: RAFAEL LOPES DE CARVALHO (OAB
300838/SP)
Júri
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES
JUIZ(A) DE DIREITO EMERSON TADEU PIRES DE CAMARGO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELAINE BATALIN LEDESMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0127/2016
Processo 0017953-29.2014.8.26.0602 - Inquérito Policial - Homicídio Qualificado - Juliano Cardoso de Lima - - Fernando dos
Santos Barbosa - - Pedro Paulo Gomes - - Emerson dos Santos - - Fabiano dos Santos - - Marcelo Barbosa da Silva - - Paulo
Cesar Dutra Gabrir - - Lucas Nascimento da Silva - Despacho de 29/04/2016: “Vistos. Fls. 1693/1732: Ciência ás partes. Int.” ADV: MARIO DEL CISTIA FILHO (OAB 65660/SP), ADRIANA PINHEIRO ROMUALDO (OAB 349581/SP), MARCOS APARECIDO
SIMÕES (OAB 281689/SP), ARLINDO SANTANA VILELLA (OAB 86226/SP), SERGIO RICARDO FERREIRA (OAB 132525/SP),
FABIO PEREIRA DA SILVA (OAB 250328/SP), ÉRICK VANDERLEI MICHELETTI FELICIO (OAB 175433/SP), PAULO SILVEIRA
MELO SOBRINHO (OAB 174212/SP)
Processo 0024370-71.2009.8.26.0602 (602.01.2009.024370) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado
- Sivaldo Pereira Lopes - Vistos. 1. Fls. 263: Defiro. 2. Para audiência de instrução e julgamento, em continuação, designo o dia
20 de junho de 2016, às 13:30 horas. 3. Intimem-se as testemunhas arroladas pela acusação, requisitando-se, se necessário. 4.
Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Int. - ADV: JORGE OLIVEIRA CARDOSO (OAB 183874/SP)
Processo 0046819-86.2010.8.26.0602 (602.01.2010.046819) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado
- Diego Ramos Gonçalves - - Norma Cristina Cavicchiolli Costa e outros - Os autos encontram-se com vista, no prazo de 03
(três) dias, para se manifestar acerca da certidão de fls. 509, sob pena de preclusão. - ADV: ALAN DE AUGUSTINIS (OAB
210454/SP), DANIELLE CRISTINA NOGUEIRA (OAB 290210/SP), ALONSO FERNANDO MARTINS BARBATTE (OAB 292959/
SP), EDVALDO SOARES HESS (OAB 295840/SP)
1ª Vara do Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DRª ERNA THECLA MARIA HAKVOORT
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º