TJSP 11/05/2016 -Fl. 1057 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2113
1057
Petroleo Ltda - Apelado: Noroeste Distribuidora de Combustiveis Ltda - Apelado: Noroeste Distribuidora de Petroleo S A Apelado: Ocidental Distribuidora de Petroleo Ltda - Apelado: Oil Petro Brasileira de Petroleo Ltda - Apelado: Ouropetro
Distribuidora de Petroleo Ltda - Apelado: Panamerica Distribuidora de Petroleo Ltda - Apelado: Perola Distribuidora de Petroleo
Ltda - Apelado: Petro Amazom Petroleo de Amazonia Ltda - Apelado: Petroball Distribuidora de Petroleo Ltda - Apelado:
Petrobom Distribuidora de Petroleo Ltda - Apelado: Petro Garcas Distribuidora de Petroleo Ltda - Apelado: Petrogoias
Distribuidora de Petroleo Ltda - Apelado: Petrogold Distr de Deriv de Petroleo Ltda - Apelado: Petroleo do Valle Ltda - Apelado:
Petroleo Sabba Ltda - Apelado: Petroleum Distribuidora e Comercio de Combustiveis Ltda - Apelado: Petrolider Distribuidora de
Petroleo Ltda - Apelado: Petromais Distribuidora de Petroleo Ltda - Apelado: Petromotor Distribuidora de Petroleo Ltda - Apelado:
Petronossa Petroleo Ltda - Apelado: Petropar Petroleo e Participações Ltda - Apelado: Petrosul Distribuidora de Petroleo Ltda Apelado: Manchester Oil Dist e Com de Combustiveis Ltda - Apelado: Petrotiba Petroleo Ltda - Apelado: Pontual Brasil Petroleo
Ltda - Apelado: Portal Oil Distribuidora de Petroleo Ltda - Apelado: Potencial Petroleo Ltda - Apelado: Real Distribuidora de
Derivados de Petroleo Ltda - Apelado: Rejaile Distribuidora de Petroleo Ltda - Apelado: Safra Distribuidora de Petroleo Ltda Apelado: Salemco Brasil Petroleo Ltda - Apelado: Sauro Brasileira de Petroleo S A - Apelado: Scorpion Combustiveis Ltda Apelado: Serta Distribuidora de Petroleo do Brasil Ltda - Apelado: Soll Distribuidora de Petroleo do Brasil Ltda - Apelado: Solluz
Petroleo Ltdatda - Apelado: Star Petroleo do Brasil Ltda - Apelado: Sp Industria e Distribuidora de Petroleo Ltda - Apelado: Sts
Distribuidora de Petroleo Ltda - Apelado: Sul Americana Distribuidora Petroleira Ltda - Apelado: Summer Petro Ltda - Apelado:
Suprema Distribuidora de Combustiveis e Derivados Ltda - Apelado: Taurus Distribuidora de Petroleo Ltda - Apelado: Tecab
Terminais de Armqazenagem de Cabedelo Ltda - Apelado: Ticpetro Distribuidora de Petroleo Ltda - Apelado: Tigre Distribuidora
de Petroleo Ltda - Apelado: Titanic Dist de Derivados de Petroleo Ltda - Apelado: Top Petroelum Ltda - Apelado: Total Distribuidora
Ltda - Apelado: Traingulo Distribuidora de Petroleo Ltda - Apelado: Uberlandia Distribuidora de Petroleo do Triangulo - Apelado:
Ultra Distribuidora de Petroleo Ltda - Apelado: Uni Combustiveis Ltda - Apelado: Unip Brasileira de Petroleo Ltda - Apelado:
Universal Distribuidora de Derivados de Petroleo Ltda - Apelado: Valle Produtos de Petroleo Ltda - Apelado: Vega Distribuidora
de Petroleo Ltda - Apelado: Visual Distribuidora de Combustivesi Ltda - Apelado: Walendowsky Distribuidora de Combustiveis
Ltda - Apelado: W J Distribuidora de Combustivesi Ltda - Apelado: Zema Cia de Petroleo Ltda - Apelado: Distribuidora Tabocão
Ltda - Apelado: Asadiesel Petroleo Ltda Incoporada Por) - Apelado: Fic Distribuidora de Derivados de Petroleo Ltda - Apelado:
Pelikano Distribuidora de Petroleo Ltda - Apelado: Bud Petroleo Ltda - Apelado: Organizações Freitas e Marinho Ltda - Apelado:
Jomap Distribuidora de Petroleo Ltda - Apelado: Brasoil Distribuidora de Petroleo Ltda - Apelado: Monte Cabral Distribuidora de
Combustiveis Ltda - Apelado: Aster Petroleo Ltda - Apelado: Empresa Brasileira de Tancagem Ltda - Apelado: Mercoil Distribuidora
de Petroleo Ltda - Apelado: Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga - Apelado: Distribuidora de Produtos de Petroleo Charrua
Ltda - Apelado: Transo Combustiveis Ltda - Apelado: Petroforte Brasileiro de Petroleo Ltda (Massa Falida) - Apelado: Ultrafertil
- Apelado: Brasoil Distribuidora de Petroleo Ltda - Apelado: Ubf Distribuidora de Produtos de Petroleo Ltda - Apelado: Oasis
Distribuidora de Petroleo Ltda - Apelado: Estrada Distribuiidora de Derivados de Petroleoltda - Apelado: Agip do Brasil S/A (E
outros(as)) - Apelado: Air BP BrasilS/a - Apelado: American Distribuidora de Combustiveis Ltda - Apelado: Arnopetro Distribuidora
de Petróleo Ltda - Apelado: Asadiesel Petróleo Ltda - Apelado: Aspem Distribuidora de Combustíveis Ltda - Apelado: Audax
Distribuiodra de Derivados de Petróleo Ltda - Apelado: Bud Petróleo Ltda - Apelado: Bufalo Petróleo do Brasil Ltda - Apelado:
Canide Distribuidora de Combustíveis Ltda - Apelado: Caome Distribuidora de Petróleo Ltda - Apelado: Carbopetro Distribuidora
de Petróleo Ltda - Apelado: Caribean Dist de Combust e Deriv de Petróleo Ltda - Apelado: CDC Companhia Distribuiodra de
Combustíveis Ltda - Apelado: Centro Sul Distribuiodra de Petróleo Ltda - Apelado: Chebabe Distribuiodra de Petróleo Ltda Apelado: Ciapetro Distribuidora de Combustiveis Ltda - Apelado: Coimbra Comércio e Distribuiçãode Comb Der de Pet Ltda Apelado: Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga - Apelado: Contatto Petróleo Ltda - Apelado: Coutinho e Lessa Distr de
Derivados do Petroleoltda - Apelado: Cruzeiro do Sul Distribuidora de Combustiveis Ltda - Apelado: Dark Oil do Brasilltda Apelado: Dcp Distribuidora e Comercio de Petroleo Ltda - Apelado: car e Alcool Ltda - Apelado: Delta Distribuidora de Petróleo
Ltda - Apelado: Dibrape Distribuidora de Petróleo Ltda - Apelado: Distribuidora de Combustivel Torrao Ltda - Apelado: Distribuidora
de Combustiveis Saara Ltda - Apelado: Distribuidora de Petróleo Manguary Ltda - Apelado: Distribuidora de Petróleo Montes
Claros Ltda - Apelado: Distribuidora de Produtos de Petróleo Charrua Ltda - Apelado: Distribuidora de Produtos de Petroleo
Ipiranga Ltda - Apelado: Distribuidora Rio Branco e Petróleo Ltda - Apelado: Distribuidora Volpatto Ltda - Apelado: DNP
Distribuidora Nacional Depetróleo Ltda - Apelado: Ecológia Dsitribuidora de Combustíveis Ltda - Apelado: Empresa Brasileira de
Tancagem Ltda - Apelado: Energy Dist e Transport de Deriv de Petróleo Ltda - Apelado: Essence Distribuidora de Petróleo Ltda
- Apelado: Esso Brasileira de Petróleo Ltda - Apelado: Flag Distribuidora de Petróleo Ltda - Apelado: Exxel Brasileira de Petróleo
Ltda - Apelado: Fic Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda - Apelado: Floralco Distribuidora Ltda - Apelado: Fox Distribuidora
de Petróleo Ltda - Apelado: Frannel Distribuidora de Petróleo Ltda - Apelado: Garra Distribuidora de Combustiveis Ltda - Apelado:
Giampetro Distribuidora de Combustiveis Ltda - Apelado: Global Distribuidora de Combustiveis Ltda - Apelado: Goias Produtos
de Petróleo Ltda - Apelado: Golfo Brasil Petróleoltda - Apelado: Inca Combustiveis Ltda - Apelado: Jomap Distribuidora de
Petróleo Ltda - Apelado: Jumbo Distribuidora de Combustiveis Ltda - Apelado: L M Petróleo Ltda - Apelado: Liderpétro
Distribuidora de Petróleo Ltda - Apelado: Liquimobil Distribuidora de Petróleo Ltda - Apelado: Manchester Oil Dist e Com de
Combustiveis Ltda - Apelado: Manguinhos Distribuidora de Petróleo Ltdat - Apelado: Master Distribuiodra de Petróleo Ltda Apelado: Master´oil Petróleo Ltda - Apelado: Mercoil Distribuidora de Petróleo Ltda - Apelado: Milenium Petróleo Ltda - Apelado:
Mime Distribuidora de Petróleo Ltda - Apelado: Minas Distribuidora de Petróleo Ltda - Apelado: Modipel modelo Distribuidor de
Petróleo Ltda - Apelado: Monte Cabral Distribuidora de Combustiveis Ltda - Apelado: Nacional Distribuiodra de Petróleoltda Apelado: Nascar Petróleo Ltda - Apelado: Nautilus Distribuidora de Combustivéis Ltda - Apelado: Norfolk Distribuidora de
Petróleo Ltda - Apelado: ultra distribuidora de petróleo ltda - Apelado: Onyx Brasileira de Petróleo Ltda - Apelado: Pdv Brasil
Combustivéis e Lubrificantes Ltda - Apelado: Pelikano Distribuiodra de Petróleo Ltda - Apelado: Petroalcool Distribuidora de
Petróleo Ltda - Apelado: Petroexpress Distribuidora de Combustiveis e Derivados de Petróleo Ltda - Apelado: Petrogold Dist de
Deriv de Petróleo Ltda - Apelado: Petroluz Distribuidora de Petróleo Ltda - Apelado: Petromarte Distribuidoradederivados de
Petróleo Ltda - Apelado: Petromil Distribuidora de Petróleo Ltda - Apelado: Petronac Dist Nac de Deriv de Petr e Alcool Ltda Apelado: Petroserra Distribuidora de Petróleo Ltda - Apelado: Petrosuldist Transport e Com de Combust Ltad - Apelado: Petrotiba
Petróleo Ltda - Apelado: Polipetro Distribuiodra de Combustívesi Ltda - Apelado: Premium Distribuidora de Petróleo Ltda Apelado: Puma Petroleo do Brasil Ltda - Apelado: Queiroz Distribuidora de Combustíveis Ltda - Apelado: Real Minas Petróleo
Ltda - Apelado: Rm Petróleo Ltda - Apelado: Repsol Ypf Distribuidora Sa - Apelado: Rodopetro Distribuidora de Petróleo Ltda Apelado: Satelite Distribuidoradepetróleo Ltda - Apelado: Simarelli Distr de Derivados de Petróleo Ltda - Apelado: Small Distr de
Deriv de Petróleo Ltda - Apelado: Sr Distribuidora de Petróleol tda - Apelado: Sul Petróleo Transporte e Comercio Ltda - Apelado:
Suprema Petro Ltda - Apelado: T R Dist de Deriv de Petróleo e Alcool Ltda - Apelado: Temape Terminasi Marítimosde Pernambuco
Ltda - Apelado: Tiger Oil Distribuidora de Petróleo Ltda - Apelado: Tower Brasil Petróleo Ltda - Apelado: Transo Combustiveis
Ltda - Apelado: Ultra Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda - Apelado: Ubinan Distribuidora de Derivados de Petróelo Ltda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º