TJSP 11/05/2016 -Fl. 1099 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2113
1099
Lei Municipal nº 3.000/2014.Expeça-se certidão de honorários.No mais, com o advento da Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa
com Deficiência) a qual provocou modificações no processo de interdição, cuja decisão passou a estar vinculada à participação
de equipe multidisciplinar e entrevista pessoal do juiz com o interditando, converto o julgamento em diligência. Diante disso,
nos termos da nova redação do artigo 1.771 do Código Civil, encaminhem-se os autos para realização de estudo psicossocial.
Com a vinda do laudo, dê-se ciência às partes e, após, tornem conclusos para designação de dia e horário para entrevista do
interditando. Int. - ADV: JOSE CLAUDIO MELQUES FERREIRA (OAB 355146/SP)
Processo 1026171-52.2014.8.26.0562 - Inventário - Inventário e Partilha - Gustavo Marcondes Aide e outro - Providencie
o inventariante a devida prestação de contas do alvará expedido, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determinado às fls.
54.Int. - ADV: ROBERTO AFONSO BARBOSA (OAB 237661/SP), DEBORA STIPKOVIC ARAUJO (OAB 127148/SP), RICARDO
DOS SANTOS SILVA (OAB 117558/SP), VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA (OAB 232140/SP)
Processo 1026279-81.2014.8.26.0562 - Inventário - Inventário e Partilha - C.P.S. e outro - F.E.S.P. - Ciência do ofício de pág
92/93. - ADV: CASSIO GARCIA CIPULLO (OAB 285577/SP), VALERIA CRISTINA FARIAS (OAB 127164/SP), JOSÉ MARCOS
MENDES FILHO (OAB 210204/SP), ROSEANE DE CARVALHO FRANZESE (OAB 42685/SP), TALITA AGRIA PEDROSO (OAB
178935/SP), SUELI JORGE (OAB 105462/SP)
Processo 1026514-14.2015.8.26.0562 - Inventário - Sucessões - José Evaristo de Oliveira Santos - Estado de São Paulo
(Fazenda Estadual em Santos) - Ciência do ofício de pág 102/103. - ADV: ALEXANDRE MOURA DE SOUZA (OAB 130513/SP),
DEBORA STIPKOVIC ARAUJO (OAB 127148/SP), CRISTINA STRAZZACAPPA (OAB 140392/SP), VIVIAN ALVES CARMICHAEL
DE SOUZA (OAB 232140/SP), RICARDO DOS SANTOS SILVA (OAB 117558/SP)
Processo 1026550-56.2015.8.26.0562 - Procedimento Comum - Guarda - F.K.F. - Ciência do ofício de pág 180/181. - ADV:
CAIO HENRIQUE MACHADO RUIZ (OAB 344923/SP)
Processo 1026840-71.2015.8.26.0562 - Procedimento Comum - Relações de Parentesco - J.D.S.S. - Certifico e dou fé que
foi agendado o estudo psicológico e/ou social da seguinte forma: MARIANA DE FREITAS BATISTELA FERREIRA para o dia 29
de setembro de 2016, às 13:00 horas. As partes deverão comparecer na Seção Técnica de Psicologia e Serviço Social Judiciário
- Anexo, 2º andar, sala 22, à Av. São Francisco nº 242, em Santos/SP. - ADV: THAISA PELLEGRINO PACINI DE MEDEIROS E
ALBUQUERQUE (OAB 350350/SP)
Processo 1027195-81.2015.8.26.0562 - Inventário - Sucessões - Juliana de Araujo Vicente e outros - Vistos.Fls. 33 - Tendo
em vista a renúncia juntada às fls. 31/32 e comprovada a notificação do inventariante, defiro a intimação pessoal deste para
que, nos termos do Art. 76 do Novo Código de Processo Civil, regularize sua representação processual, no prazo de 10 dias. Int.
e cumpra-se. - ADV: TALITA AGRIA PEDROSO (OAB 178935/SP), DEBORA STIPKOVIC ARAUJO (OAB 127148/SP), VIVIAN
ALVES CARMICHAEL DE SOUZA (OAB 232140/SP), RICARDO DOS SANTOS SILVA (OAB 117558/SP)
Processo 1027409-72.2015.8.26.0562 - Procedimento Comum - Bancários - Elizabeth Capitani dos Santos - - Edison
Benedetto Capitani - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Reitero fls. 25, parte inicial. - ADV: VIVIAN ALVES CARMICHAEL
DE SOUZA (OAB 232140/SP), VALERIA CRISTINA FARIAS (OAB 127164/SP), CESAR CAPITANI DOS SANTOS (OAB 283333/
SP), PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA (OAB 127160/SP)
Processo 1027760-45.2015.8.26.0562 - Inventário - Sucessões - Sérgio Pereira Venancio - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Fls. 38: é necessária a concretização do ato por termo nos autos. Ratifique-se a doação noticiada, devendo comparecer,
pessoalmente, todos os interessados em Cartório para a devida formalização, munidos de seus documentos pessoais. - ADV:
SILVIO ANTONIO PEREIRA VENANCIO (OAB 295299/SP), VALERIA CRISTINA FARIAS (OAB 127164/SP), PEDRO ROGERIO
IGNACIO DE SOUZA (OAB 127160/SP), DEBORA STIPKOVIC ARAUJO (OAB 127148/SP)
Processo 1028129-39.2015.8.26.0562 - Inventário - Sucessões - Milson Alves da Silva - Estado de São Paulo (Fazenda
Estadual em Santos) - Adite-se o mandado de fls. 31/32 para nova diligência no endereço fornecido às fls. 36.Int. e Cumprase. - ADV: RICARDO DOS SANTOS SILVA (OAB 117558/SP), DEBORA STIPKOVIC ARAUJO (OAB 127148/SP), ALEXANDRE
MOURA DE SOUZA (OAB 130513/SP), MARCIO GUIMARÃES (OAB 210222/SP), VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA
(OAB 232140/SP)
Processo 1028564-47.2014.8.26.0562 - Arrolamento Comum - Sucessões - RUTE BARREIRO AMORIM - Luiz Fernando
Amorim - Fls. 96: Indefiro o pedido, posto que a diligência compete aos interessados.Int. - ADV: LEONARDO DE BRITTO
POMBO (OAB 234692/SP), MARIA APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA (OAB 85040/SP)
Processo 1028569-35.2015.8.26.0562 - Inventário - Inventário e Partilha - Dora Santana da Silva - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Vistos.Providencie a inventariante: I- Nova juntada dos documentos de fls. 25 a 28 e 34 a 36 posto que
ilegíveis. II- O cálculo do ITCMD Causa Mortis, através da nova sistemática (POSTO FISCAL ELETRÔNICO) acessando o
endereço: www.pfe.fazenda.sp.gov.br Para análise do referido cálculo, deverá providenciar a entrega dos documentos perante
a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo Posto Fiscal 11 situado na Praça Antonio Teles nº 28 2º andar Centro/Santos,
conforme instruções contidas na Portaria CAT-15, de 06.fev.2003, alterada pela Portaria CAT-102, de08.nov.2003, que disciplina
o cumprimento das obrigações acessórias dos procedimentos administrativos relacionados com o ITCMD. Deverá a inventariante
juntar aos autos o comprovante da entrega dos documentos junto ao Posto Fiscal. Com a juntada, aguarde-se a resposta da
Fazenda por 30 dias. - ADV: VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA (OAB 232140/SP), VALERIA CRISTINA FARIAS (OAB
127164/SP), MAURICIO BALTAZAR DE LIMA (OAB 135436/SP), PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA (OAB 127160/SP)
Processo 1028668-39.2014.8.26.0562 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.C.T.S. - E.J.S.
- Intime-se pessoalmente o executado para efetuar o pagamento do débito apontado às fls. 112/113, no prazo de 03 (três) dias,
sob pena de prisão.Int. - ADV: HEMILTON CARLOS COSTA (OAB 346505/SP), LINO KURHARA JUNIOR (OAB 197113/SP)
Processo 1029035-63.2014.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Família - M.F.R.G.S. - R.L.S. - Revejo o
despacho de fls. 430, o qual foi proferido por equívoco de minha parte.Digam as partes, em 10 (dez) dias, se pretendem produzir
outras provas, além das constantes dos autos, desde que documentos novos, justificando a sua pertinência.Int. - ADV: WALTER
CAMPOS MOTTA JUNIOR (OAB 112101/SP), CELESTINO VENANCIO RAMOS (OAB 35873/SP)
Processo 1029451-94.2015.8.26.0562 (apensado ao processo 1006522-33.2016.8.26) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
- Alimentos - L.C.M. e outro - F.S.M. - Ciência do ofício de pág 100. - ADV: MARIA APARECIDA SARRAF (OAB 71626/SP),
JORGE FERREIRA JUNIOR (OAB 152374/SP)
Processo 1029542-87.2015.8.26.0562 - Interdição - Tutela e Curatela - J.E.M. - Certifico e dou fé que foi agendado o estudo
psicológico e/ou social da seguinte forma: José Enivaldo Mendonça e - ADV: CARLOS EDUARDO MENDES (OAB 135849/SP)
Processo 1030565-68.2015.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - M.H.S. - Providencie a serventia
a retificação no polo ativo da ação, fazendo constar no mesmo o nome correto da requerente.Com efeito, os réus são filhos da
autora (fls. 38 e 45), a qual demonstrou ser idosa e incapaz, de acordo com a documentação acostada à proemial, que alega
estar necessitada e precisando da colaboração de seus filhos, os quais se recusam a lhe prestar qualquer auxílio.Contudo, no
que se refere ao quantum, o pedido somente deve ser acolhido em parte.Embora a condição de sobrevivência da autora deva
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