TJSP 30/05/2016 -Fl. 722 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2124
722
SPESIA - BANCO PAN S/A - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação,
nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e em virtude da sucumbência, condeno a autora às custas,
despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 800,00, nos termos do artigo 82, parágrafo 2º do Código
de Processo Civil.P.R.I. Preparo: R$2053,92 - ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP), MARIA APARECIDA VISMAR
(OAB 250489/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1074327-02.2014.8.26.0100/01">1074327-02.2014.8.26.0100/01 (apensado ao processo 1074327-02.2014.8.26) - Cumprimento de sentença Despesas Condominiais - Condominio Edifício Quinta da Baronesa - Marcelo Guedes Veras - Vistos.Diante do recolhimento
das custas, expeça-se mandado de intimação do executado acerca da decisão de fls. 24/25, a ser diligenciado no endereço de
fls. 51 dos autos principais.Ressalto que, nos termos do artigo 513, § 3º, do Código de Processo Civil, considera-se realizada a
intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo
único do art. 274 (“Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas
pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo,
fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.” - grifei).P.I.
- ADV: FELIPE FANTOCCI SALGADO (OAB 238453/SP)
Processo 1074329-69.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Totvs S/A - TIME CARD S COMÉRCIO
E SERVIÇOS - - GILBERTO LUIZ FERREIRA - - MARA GENY RAMOS MARINHO FERREIRA - Ciência do retorno da Carta
Precatória. Manifeste(m)-se em termos de prosseguimento. - ADV: MARCELO PEREIRA LOBO (OAB 310312/SP)
Processo 1076571-64.2015.8.26.0100 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos
Creditórios Mult Daniele Lp - Rcgroup Logística Ltda - - Racing Automotive Ltda - - Elio Nossa Mendes e outros - Vistos.Páginas
369/384: Aguarde-se a comprovação do trânsito em julgado do v. Acórdão para a retomada do trâmite da demanda.Intime-se. ADV: MICHEL SCHIFINO SALOMÃO (OAB 276654/SP), LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP)
Processo 1077276-33.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO
S.A. - JOSEFA PEREIRA DOS SANTOS EQUIPAMENTOS ME - - JOSEFA PEREIRA DOS SANTOS - Vistos.Fls. 177/178 :
Defiroapesquisade endereços, em nome de JOSEFA PEREIRA DOS SANTOS, CPF 580.467.205-34JOSEFA PEREIRA DOS
SANTOS EQUIPAMENTOS ME, CNPJ 07.058.505/0001-56, pelo(s) sistema(s):( )BACENJUD( )INFOJUD( x )RENAJUD( )
SIELResultando a(s) consulta(s) em novo endereço, intime-se a parte autora para efetivo prosseguimento do feito, providenciando
o necessário.Na inércia, intime-se a parte por carta para, no prazo de 48 horas, dar regular andamento ao feito, sob pena de
extinção.Intime-se.São Paulo, 20 de maio de 2016.NOTA DE CARTÓRIO: CIÊNCIA ÀS PARTES DO(S) RESULTADO(S) DAS
PESQUISA(S) DEFERIDA(S), O(S) QUAL/QUAIS ACOMPANHA(M) A DECISÃO. - ADV: LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO
(OAB 67281/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP)
Processo 1077276-33.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO S.A. JOSEFA PEREIRA DOS SANTOS EQUIPAMENTOS ME - - JOSEFA PEREIRA DOS SANTOS - Ciência às partes acerca da
pesquisa de endereços realizada através do sistema RENAJUD. Manifeste-se em termos de prosseguimento. - ADV: LUIS
ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP)
Processo 1078093-29.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Seguro - Sidnei Souza Costa - Porto Seguro Cia de Seguros
Gerais - Vistos.Págs. 110, 111 - Certifique-se, como requerido.Após, ao arquivo. Intime-se. - ADV: JULIANA FERNANDES
MONTENEGRO (OAB 310794/SP), JORGE HENRIQUE RIBEIRO GALASSO JUNIOR (OAB 152215/SP)
Processo 1078966-29.2015.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento - Espécies de Contratos - Dk Administração e
Participações Ltda - Eduardo Irineu Zago - Em face do exposto, julgo procedente a demanda para o exato fim de decretar
o despejo do réu e para condená-lo ao pagamento da quantia de R$7.362,17 (sete mil, trezentos e sessenta e dois reais e
dezessete centavos), corrigida monetariamente pela tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, até o dia
17.03.2016 e a partir do dia 18.03.2016 a correção monetária (CC, artigos 404 e 407) será calculada pelos índices previstos no
programa de atualização financeira do CNJ e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar do vencimento
de cada prestação (CC, artigo 397, caput) com capitalização simples, ou seja incidem de forma linear apenas e tão-somente
sobre o valor do principal atualizado (CPC, artigo 970, caput), bem como ao pagamento das demais prestações vencidas ao
longo da demanda e até o trânsito em julgado da sentença, na forma do artigo 292, § 1º e 2º do Código de Processo Civil. Em
razão da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em
10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.C.Custas de Preparo: R$615,05 - ADV: RENATO LAINER SCHWARTZ
(OAB 100000/SP)
Processo 1079517-77.2013.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Liminar - MÁRA DA CONCEIÇÃO MARINHO
AUGUSTO CORRÊA - FOTO ART LTDA - Vistos.Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído nestes autos,
mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo
219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença no importe de R$ 2.266,92 - conforme
demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de
honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais,
(CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.Saliente-se que nos termos do
artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo
de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos,
sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC,
artigo 218, § 4º).Intime-se. - ADV: DIOGO FERREIRA NOVAIS (OAB 288717/SP), DÉBORA DANIEL TUNES FORGERINI (OAB
267109/SP)
Processo 1079624-53.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Chubb do Brasil Companhia
de Seguros - Lufthansa Cargo A.g. - - SINGAPORE AIRLINES - Vistos.Trata-se de demanda proposta por Chubb do Brasil
Companhia de Seguros em face de Lufthansa Cargo A.g. e outro, em fase de cumprimento de sentença.Tendo em vista o
depósito às fls. 118 pela executada Singapore Airlines Limited, bem como a concordância manifestada pela parte exequente
(fls. 128), julgo extinto o presente cumprimento de sentença em relação Singapore Airlines Limited, nos termos do art. 924,
inciso II, do Código de Processo Civil.Diante da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado, desde logo.Expeça-se
guia em favor da exequente, intimando-se para a retirada no prazo de cinco dias após, disponibilização no Diário da Justiça
Eletrônico.Prossiga-se em relação a Lufthansa Cargo A.G., conforme o determinado na decisão de fls. 126.Quanto a estes
autos, aguardarão no arquivo.P.R.I. - ADV: WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB 153790/SP), LUIZ ANTONIO DE AGUIAR
MIRANDA (OAB 93737/SP)
Processo 1080001-24.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Aline dos Anjos Santos - Via
Sul Transportes Urbanos Ltda - Ref: nº 355193Em relação ao processo em questão, vimos, através deste, informar que está
agendada a data de 18/07/2016, às 10:15h, para que ALINE DOS ANJOS SANTOS compareça à RUA BARRA FUNDA, 824
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º