TJSP 08/06/2016 -Fl. 2183 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2131
2183
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ CLAUDIO SARTORELLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SONIA REGINA GALATTI JAYME DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0045/2016
Processo 0000087-94.2014.8.26.0153 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luzia
de Carvalho Grigoleto - Fazenda do Estado de São Paulo - - Fazenda Municipal de Cravinhos - Viviane Cristina de Carvalho
de Sousa - Fls. 98/99: ciência à autora. Após, arquivem-se os autos observando-se as formalidades legais. - ADV: GUSTAVO
DAIA DAMIAN (OAB 202443/SP), LUIS FERNANDO SILVEIRA PEREIRA (OAB 153295/SP), JOAO FERNANDO OSTINI (OAB
115989/SP)
Processo 0000263-39.2015.8.26.0153 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Luzia Pereira de
Oliveira e Cia Ltda Me - Josiane Lucas de Oliveira - Manifeste-se a exequente.Prazo: cinco dias. - ADV: EDNA APARECIDA DE
CASTRO PAULOSSO (OAB 200332/SP)
Processo 0000271-84.2013.8.26.0153 (015.32.0130.000271) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Horas
Extras - Marcius Angelo de Araujo - - Daniel Venâncio Ferreira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Arquivem-se
os autos, observando-se as formalidades legais. - ADV: CARLOS HUMBERTO OLIVEIRA (OAB 64164/SP), ALDA EVELINA
TEIXEIRA PENTEADO (OAB 102733/SP), HUGO ANDRADE COSSI (OAB 110521/SP)
Processo 0000274-39.2013.8.26.0153 (015.32.0130.000274) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional por
Tempo de Serviço - Cesar Augusto Rubin - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se o requerente.Prazo: cinco
dias. - ADV: HUGO ANDRADE COSSI (OAB 110521/SP), MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 111061/SP)
Processo 0000275-24.2013.8.26.0153 (015.32.0130.000275) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional por
Tempo de Serviço - Alexandre Ferreira da Silva Neto Kleizer - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fl. 147: ao autor.
Prazo: cinco dias. (NC.: manifestação da FESP esclarecendo que nos termos do art. 797 do NCPC, cabe ao credor liquidar o
crédito). - ADV: ALDA EVELINA TEIXEIRA PENTEADO (OAB 102733/SP), HUGO ANDRADE COSSI (OAB 110521/SP), TIAGO
ANTONIO PAULOSSO ANIBAL (OAB 259303/SP)
Processo 0000369-98.2015.8.26.0153 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Carlos
Augusto Mafra - Prefeitura Municipal de Cravinhos - - Fazenda do Estado de São Paulo - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE
o pedido para condenar solidariamente, o MUNICIPIO DE CRAVINHOS e a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO,
a dispensar por tempo indeterminado e de maneira ininterrupta, enquanto persistir a requisição clínica, os medicamentos
TRAYENTA 5 mg, SIGMATRIOL 0,25mg e ACCUVIT. Confirmo os efeitos da antecipação de tutela. Sem condenação em custas
e despesas processuais.Arbitro os honorários advocatícios em 100% do valor da tabela do convênio OAB/SP. Após o trânsito em
julgado, expeça-se certidão e honorários e arquivem-se os autos. - ADV: RAQUEL RONCOLATTO RIVA (OAB 160263/SP), LUIS
FERNANDO SILVEIRA PEREIRA (OAB 153295/SP), SAMUEL BERTOLINO DOS SANTOS (OAB 300732/SP)
Processo 0000554-39.2015.8.26.0153 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Guilherme dos Santos de Azevedo - Estado de São Paulo - Adriana Cristina dos Santos de Azevedo - Fls. 71/72: ciência ao
autor.Após, voltem os autos cls. (nc : Secretaria da Saúde informando o cumprimento da liminar). - ADV: REGIANE CRISTINA
GALLO (OAB 170773/SP), DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES (OAB 174516/SP)
Processo 0000568-91.2013.8.26.0153 (015.32.0130.000568) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Maria da Conceição Rocha Theodoro - Estado de São Paulo - Depósito de fl. 122: á autora. Prazo: cinco
dias. - ADV: DEBORA SAKAMOTO BIDURIN (OAB 238023/SP), MARCELO FERREIRA DE PAIVA (OAB 287157/SP)
Processo 0000635-85.2015.8.26.0153 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Aparecida Buranelli de Oliveira - Afonso Mateus - Diante da inércia da exequente, aguarde-se provocação em arquivo - ADV:
CHATEAUBRIAND LEANDRO MACHADO (OAB 276764/SP)
Processo 0000657-46.2015.8.26.0153 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria
Aparecida Clemente Tomazinho - Fazenda Municipal de Cravinhos - - Fazenda do Estado de São Paulo - Pelo exposto, JULGO
PROCEDENTE o pedido para condenar solidariamente, o MUNICIPIO DE CRAVINHOS e a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO, a dispensar por tempo indeterminado e de maneira ininterrupta, enquanto persistir a requisição clínica, o
medicamento CITALOPRAM 40 mg. Confirmo os efeitos da antecipação de tutela. Sem condenação em custas e despesas
processuais. Arbitro os honorários advocatícios em 100% do valor da tabela do convênio OAB/SP. Após o trânsito em julgado,
expeça-se certidão e honorários e arquivem-se os autos. - ADV: JOSEANE APARECIDA ANDRADE MARANHA RIBEIRO (OAB
194655/SP), LUIS FERNANDO SILVEIRA PEREIRA (OAB 153295/SP), JOAO FERNANDO OSTINI (OAB 115989/SP)
Processo 0000729-04.2013.8.26.0153 (015.32.0130.000729) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Vilma de
Jesus Deganelo - Fredy Wilson Esteves Thomazini - (nota de cartório: aguardando retirada da Carta de Adjudicação) - ADV:
JULIO CESAR DA SILVA ESPANHA (OAB 300917/SP)
Processo 0000864-16.2013.8.26.0153 (015.32.0130.000864) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Júlio Henrique Queiroz Quaglio - Estado de São Paulo - Expeça-se mandado de levantamento(fl.146) em
favor da procuradora do autor.Após, arquivem-se os autos observando-se as formalidades legais. - ADV: MARCIO APARECIDO
DE OLIVEIRA (OAB 111061/SP), RENATA MOREIRA ALEXANDRE LEITE (OAB 258823/SP)
Processo 0001077-51.2015.8.26.0153 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Alcides Pena - Elza Molezin Pena - Banco do Brasil S/A - VistosA presente ação deverá ser suspensa em razão de comunicação da Presidência
do Tribunal de Justiça de São Paulo, em observância ao contido na decisão do Exmo. Min.Raul Araújo, no REsp 1.438.263/SP
determinando que: “ 1) a suspensão abrange todos os processos que se encontrem em fase de liquidação ou de cumprimento
de sentença, nos quais as questões acima destacadas tenham surgido e ainda não tenham recebido solução definitiva; 2)
não há óbice ao recebimento de novos pedidos de liquidação ou de cumprimento de sentença, os quais ficarão abrangidos
pelo disposto no item anterior, ou para eventuais homologações de acordo; 3) a suspensão terminará com o julgamento do
presente recurso repetitivo”. O Resp 1.551.956 é o recurso paradigma do tema 948 do Superior Tribunal de Justiça e discute
“ a legitimidade ativa de não associado para a liquidação/execução da sentença coletiva.” No presente caso a matéria acima
foi alegada na impugnação. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), EDNA APARECIDA DE
CASTRO PAULOSSO (OAB 200332/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
Processo 0001080-06.2015.8.26.0153 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Armando Buccini
- Banco do Brasil S/A - Vistos A presente ação deverá ser suspensa em razão de comunicação da Presidência do Tribunal de
Justiça de São Paulo, em observância ao contido na decisão do Exmo. Min.Raul Araújo, no REsp 1.438.263/SP determinando
que: 1) a suspensão abrange todos os processos que se encontrem em fase de liquidação ou de cumprimento de sentença,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º