TJSP 23/06/2016 -Fl. 1848 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2142
1848
parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. A contestação
deverá ser apresentada em 15 dias da audiência.A parte ré poderá manifestar-se contra a realização da conciliação em até 10
dias úteis do ato, correndo, desta manifestação, o prazo de resposta.Int.-se. - ADV: SALVIANO SANTANA DE OLIVEIRA NETO
(OAB 377497/SP), HERY WALDIR KATTWINKEL JUNIOR (OAB 273554/SP)
Processo 1000634-27.2016.8.26.0128 - Procedimento Comum - Enriquecimento sem Causa - IPREMCAR - INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CARDOSO - Nos termos do art. 2º, caput, da Lei Federal n. 12.153/10, “é de competência
dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito
Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos”.Assim, reconhecida a incompetência
absoluta deste Juízo, caso é de redistribuir a ação ao Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca.Intime-se. - ADV:
HILDEBERG SANTOS PEREIRA DE ARAUJO (OAB 276935/SP)
Processo 1000637-79.2016.8.26.0128 - Procedimento Comum - Usucapião Extraordinária - M.A.G. - Defiro os benefícios da
justiça gratuita ao autor. Anote-se.Considerando que as Fazendas Públicas (Municipal, Estadual e União) deverão se manifestar
nos autos sobre eventual interesse público, nos termos do art. 334, §4º, II do NCPC deixo de designar audiência de conciliação.
Providencie o autor os itens faltantes na certidão retro, bem como providencie para que o profissional que elaborou a planta/
croquis e memorial descritivo ratifique em juízo os trabalhos apresentados, sob as penas da lei.Apresente o autor certidão
de nascimento atualizada.Ante a gratuidade concedida, requisite a serventia certidão do distribuidor em nome do autor. Caso
constem ações, deverão os autores providenciar a apresentação das respectivas certidões de objeto e pé;Intimem-se, via correio,
com aviso de recebimento, a União, Estado e Município, para que manifestem, em 15 dias, sobre o pedido inicial, aplicando-se
subsidiariamente o disposto no art. 216-A, § 3º, da Lei 6.015/1973, alterado pelo art. 1071, do NCPC. Citem-se os confrontantes
por mandado, para contestarem, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando as provas que pretendem produzir, sob
pena dos fatos articulados na inicial presumirem-se aceitos se não contrariados, observando-se todo o regramento dos arts.
252, III, 335, 344, todos do NCPC. Sem prejuízo, remetam-se imediatamente os autos ao Cartório de Registro de Imóveis para
manifestação do Sr. Oficial acerca da viabilidade registraria da pretensão autoral. Para maior celeridade processual, cadastrese o nome do Oficial do registro de imóveis como terceiro interessado nestes autos e, ao confeccionar o competente ofício
requisitando-se parecer nos termos das informações trazidas pelos autores, extraia-se senha do sistema processual para instruir
aludido ofício, proporcionando acesso imediato ao processo e maior agilidade na prestação das informações requisitadas.Int.se. - ADV: AMAURI MUNIZ BORGES (OAB 118034/SP)
Processo 1000644-71.2016.8.26.0128 - Notificação - Rescisão / Resolução - Cunha & Gonsalves Empreendimentos
Imobiliários Ltda - Notifiquem-se o(s) réu(s), via postal, nos termos do artigo 726 do NCPC. Após realizada a notificação, fica
facultada à parte autora a impressão dos referidosautos (artigo 729 do NCPC), que serão oportunamente arquivados. Intime-se.
- ADV: LUCIANO AMORIM BIANCO (OAB 216928/SP)
Processo 1000647-26.2016.8.26.0128 - Notificação - Rescisão / Resolução - Cunha & Gonsalves Empreendimentos
Imobiliários Ltda - - Milton Pereira da Mata - Notifiquem-se o(s) réu(s), via postal, nos termos do artigo 726 do NCPC.
Após realizada a notificação, fica facultada à parte autora a impressão dos referidosautos (artigo 729 do NCPC), que serão
oportunamente arquivados. Intime-se. - ADV: LUCIANO AMORIM BIANCO (OAB 216928/SP)
Processo 1000654-18.2016.8.26.0128 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Joseane Silva Zacarin Pereira
- Banco Bradesco S.A. - Vistos, Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo.Em
termos de prosseguimento, intime(m)-se o(s) embargado(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), para, querendo, apresentar(em)
impugnação, no prazo de 15 dias.Oportunamente, tornem conclusos.Int. - ADV: GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB
206793/SP), LUIZ CARLOS GASPAR (OAB 219374/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP)
Processo 1000683-68.2016.8.26.0128 - Procedimento Comum - Cheque - Flavio Ferreira Lemes Junior - Vistos.Defiro a
gratuidade processual. Anote-se.Designo o dia 10 de agosto de 2016, às 15:20 horas, audiência de conciliação, que se realizará
no CEJUSC, neste Fórum local.Cite(m)-se.Ficam cientes as partes, nos termos do art. 334 do Novel Código que: §8º. O não
comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça
e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em
favor da União ou do Estado. § 9oAs partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. § 10. A
parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. A contestação
deverá ser apresentada em 15 dias da audiência.A parte ré poderá manifestar-se contra a realização da conciliação em até 10
dias úteis do ato, correndo, desta manifestação, o prazo de resposta.Int.-se. - ADV: DENISE PAULA SIERRA TEIXEIRA DIAS
(OAB 130154/SP)
Processo 1000693-15.2016.8.26.0128 - Carta Precatória Cível - Citação - Banco Santander (Brasil) S.A. - Providencie o
exequente o recolhimento da guia de diligência do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 70,65 (setenta reais e sessenta e
cinco centavos), para cumprimento do mandado. - ADV: MARIA VERA SILVA DOS SANTOS (OAB 62970/SP), MARIA LUCILA
MELARAGNO MONTEIRO (OAB 77227/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO MARTINS BARBATTO JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOAO ELIAS LUIZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0526/2016
Processo 0000128-73.2013.8.26.0128 (012.82.0130.000128) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Ministério
Público do Estado de São Paulo - Tereza Céspede Borges - - José Sanches Arantes - - Eliane Cristina de Oliveira - Vistos.Fls.
943/945: razão assiste ao requerido José Sanches Arantes no tocante à contagem dos prazos em dobro, conforme previsto
no artigo 229, do CPC.Desta forma, defiro a oitiva das testemunhas arroladas a fls. 943/944. Ressalto que as testemunhas
Ana Luiza Pereira da Monção, José de Aquino Moço, Luiz Henrique da Silva Valério, Valdete Trindade dos Santos e Wilmar
Martins Vieira também foram arroladas pelo Ministério Público e pela corré Eliane nos autos do Processo Crime nº 000231615.2008.8.26.0128.Assim, as testemunhas ADRIEL LUIZ DE JESUS, CLEIDE MARIA DA SILVA, JOÃO MEDEIROS DE ARAUJO
e JOSÉ DUTRA SANTANA deverão comparecer no dia 17/08/2016, às 16:00 horas. Cabe ao advogado constituído pelo réu
informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC), juntando aos autos, com
antecedência mínima de três dias, a cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.No mais, cumprase a decisão de fls. 941/941v.Intimem-se. - ADV: DOUGLAS LISBOA DA SILVA (OAB 253783/SP), EDISON MARCO CAPORALIN
(OAB 187953/SP), ADEMIR LUCAS JUNIOR (OAB 233835/SP), ROSANE RODRIGUES ROSA FERNANDES (OAB 293888/SP),
MARIO FERNANDES JUNIOR (OAB 73917/SP), ERICA MARIANO BICEGO (OAB 281499/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º