TJSP 01/07/2016 -Fl. 1694 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2148
1694
em R$ 4.000,00, na forma do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil. P.I.C. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB
178033/SP), MARCELO FARINI PIRONDI (OAB 165179/SP)
Processo 1023745-54.2016.8.26.0576 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Gilmar Medeiros Machado Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Ordem nº: 2016/001249 - Vistos.Ante os documentos juntados, defiro os benefícios
da assistência judiciária ao autor.Indefiro a tutela antecipada, pois a alegação de que a perda auditiva decorreu de acidente de
trabalho depende de provas, à falta de CAT (comunicação de acidente de trabalho). Além disso, o relatório médico de fls. 28 é
antigo e não relata nenhuma urgência.Cite-se a ré para contestar no prazo legal. Int.(**mandado de citação expedido**) - ADV:
JOSE ROBERTO DELFINO JUNIOR (OAB 289447/SP)
Processo 1023803-57.2016.8.26.0576 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Carlos Rogerio Santana Claro S.a. - Vistos,Ante os documentos juntados, presume-se a impossibilidade do autor de arcar com as custas do processo e,
por isso, defiro os benefícios da assistência judiciária.No entanto, diante da grande quantidade de processos distribuídos nesta
Vara por mês, inviável a designação de audiência prévia de conciliação, além de a experiência demonstrar que ela somente
contribuiria para atrasar o andamento do processo, haja vista a baixa probalidade de transação entre as partes.Indefiro a tutela
antecipada para a suspensão das cobranças pela ré, pois do documento de fls. 09 não consta nenhum aviso sobre eventual
restrição ao nome do autor, desse modo, não há nenhuma urgência na concessão da tutela.Do mesmo modo, indefiro a tutela
para o restabelecimento da linha 99140-4115, pois não há maiores provas sobre os motivos do bloqueio, além do que, em tese,
o funcionamento dela depende de habilitação de crédito pelo assinante.Cite-se a ré para contestar no prazo de quinze dias
úteis. Int. (**carta de citação expedida** AO AUTOR PARA, DAQUI PARA FRENTE, NOMEAR CORRETAMENTE AS PETIÇÕES,
PARA MELHOR INTERPRETAÇÃO DOS AUTOS DIGITAIS. Ex. procuração, custas, etc) - ADV: THIAGO DE JESUS MENEZES
NAVARRO (OAB 224802/SP)
Processo 1025173-71.2016.8.26.0576 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Portobens
Administradora de Consórcios Ltda - Pra Frente Brasil Transportes Ltda - Ordem nº: 2016/001324Vistos.Homologo a desistência
apresentada pelo autor às fls. 41 e, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a
presente AÇÃO, determinando, em conseqüência, o seu arquivamento.Publique-se, Registre-se e Intime-se. - ADV: LEANDRO
GARCIA (OAB 210137/SP)
Processo 1028190-86.2014.8.26.0576 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento TRANQUILA VALERIA CARVALHO - WILSON DIAS LIMA - - JAQUELINE GOMES DA SILVA - - AMELINHA GOMES DA SILVA
- - ELISEU DE SOUZA LEITE - Vistos.Após o recolhimento da guia de diligência, expeçam-se novos mandados de citação dos
corréus Jaqueline, Amelinha e Wílson, observando os endereços indicados às fls.101.Int. - ADV: REGIANE AMARAL LIMA (OAB
205325/SP)
Processo 1028916-60.2014.8.26.0576/01">1028916-60.2014.8.26.0576/01 (apensado ao processo 1028916-60.2014.8.26) - Cumprimento de sentença
- Duplicata - COTAVE COMERCIAL TARRAF DE VEÍCULOS LTDA - SOL NASCENTE REPRESENTAÇÕES LOGISTICA
DISTRIBUIÇÃO LTDA EPP - Vistos.Intime-se o executado para regularizar sua representação, no prazo de 05 (cinco) dias.
Manifeste-se a exequente acerca da impugnação apresentada às fls.08/19.Int. - ADV: VINICIUS LUIZ PAZIN MONTANHER
(OAB 332344/SP), MARCELO SEMEDO BARCO (OAB 186078/SP)
Processo 1029039-58.2014.8.26.0576 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - TRANSPRESS
TRANSPORTES E AGROPECUÁRIA LTDA ME - - Maria de Melo Cruz - - CLAUDEMIR DENIS OROSCO - Ordem nº: 2014/002506
- Vistos.Fls. 125/126: dê-se vista ao novo procurador do autor pelo prazo de dez dias.Intimem-se. - ADV: EDUARDO JANZON
AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1029066-41.2014.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. LUIZ RICARDO VERDELHO ZARPELLON ME - - LUIZ RICARDO VERDELHO ZARPELLON - Ordem nº: 2014/002510 - Vistos.
Fls. 79: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias.Int. - ADV: WILSON LUCAS DE OLIVEIRA NETO (OAB 225370/
SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP)
Processo 1031052-59.2016.8.26.0576 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Maria de Fátima Fernandes
- Mrv Engenharia e Participações S/A - Ordem nº: 2016/001587Vistos.Homologo o acordo de fls. 27/30 e com fundamento no
artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente AÇÃO e determino, em consequência,
o seu arquivamento.Na hipótese de descumprimento do acordo homologado a parte interessada poderá instaurar através de
peticionamento digital o respectivo incidente de execução do título judicial ora constituído.Publique-se, Registre-se e Intimese. - ADV: GUSTAVO DANTAS DIAS (OAB 369102/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), FABIANA BARBASSA
LUCIANO (OAB 320144/SP)
Processo 1032026-96.2016.8.26.0576 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Valtair Alves
dos Santos Júnior - Mrv Mrl Xxi Incorporações Spe Ltda - Ordem nº: 2016/001642Vistos.Homologo o acordo de fls. 36/39 e com
fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente AÇÃO e determino, em
consequência, o seu arquivamento.Na hipótese de descumprimento do acordo homologado a parte interessada poderá instaurar
através de peticionamento digital o respectivo incidente de execução do título judicial ora constituído.Publique-se, Registre-se
e Intime-se. - ADV: GUSTAVO DANTAS DIAS (OAB 369102/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), RICARDO
SORDI MARCHI (OAB 154127/SP)
Processo 1032693-19.2015.8.26.0576 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Omni S/A - Crédito, Financiamento e
Investimento - Rafael Alves de Moraes Andrade - Ante o exposto JULGO PROCEDENTE a AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
promovida por OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO contra RAFAEL ALVES DE MORAES ANDRADE
e, por conseqüência, torno definitiva a medida liminar deferida e consolido a posse do veículo, descrito na inicial, nas mãos do
autor, o qual poderá aliená-lo.Condeno o réu ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios que arbitro, por
equidade, em quinhentos reais.P.R.I. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP), PLUMA NATIVA TEIXEIRA
PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP)
Processo 1033068-20.2015.8.26.0576 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Maiza Elaine Targas
Lima - BANCO ITAUCARD S/A - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos, assim resolvendo o mérito
com fundamento no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Derrotada, condeno a parte autora no pagamento das
custas, despesas processuais e honorários advocatícios ora arbitrados em R$ 2.700,00, na forma do art. 85, § 8º, do Código
de Processo Civil, ônus da sucumbência cuja exigibilidade fica suspensa porque beneficiária da gratuidade. P.I. - ADV: LEDA
MARIA DE ANGELIS PINTO (OAB 241999/SP), KATIUSCIA DE OLIVEIRA SATURNINO (OAB 353334/SP)
Processo 1033447-58.2015.8.26.0576 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito
Financiamento e Investimento S/A - Maria Angelica Fernandes Casas - Ordem nº: 2015/002429Vistos.Homologo a desistência
apresentada pelo autor às fls. 69 e, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente
AÇÃO, determinando, em conseqüência, o seu arquivamento.Oficie-se ao Detran para desbloqueio do veículo.Publique-se,
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