TJSP 29/07/2016 -Fl. 950 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2168
950
do Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento CSM 1625/09, a empresa gestora Megaleilões, portal de leilões
on line levará a público pregão de venda e arrematação na 1º hasta com início no dia 01/11/2016 às 14:00 horas e se encerrará
dia 04/11/2016 às 14:00 horas. Caso não haja arrematação, a 2ª praça terá início em 04/11/2016 às 14:00 horas e se encerrará
no dia 24/11/2016 às 14:00 horas. Deverá o exequente recolher as verbas de condução do Oficial de Justiça para intimação
pessoal dos executados, caso a mesma não seja realizada pela empresa de leilões indicada, bem como, apresentar o quadro
demonstrativo de haveres, devidamente atualizado. Prazo: 05 dias. Int. - ADV: IRANI SILVANA GALLI (OAB 204050/SP), FATIMA
CONCEICAO RUBIO (OAB 92459/SP)
Processo 0027363-93.2009.8.26.0309 (309.01.2009.027363) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Saci Comercio
de Tintas Ltda - Alexandre Spadrizani - Vistos,Fls. 260/261, 267/268 = Ciência ao exequente das respostas dos Ofícios,
requerendo o que de direito em prosseguimento. Prazo de 10 dias úteis. Int. - ADV: FABÍOLA CRISTIANE RONCOLETTA (OAB
188957/SP), JOSMAR DE ANDRADE (OAB 153598/SP), ANA PAULA PRADO ZUCOLO FERNANDES (OAB 129213/SP)
Processo 0029543-48.2010.8.26.0309/01 - Cumprimento de sentença - Marlene Viviani Simonette - VALMIR LUIZ ROVERI
- V.Fls. 119 = Indefiro a expedição dos reclamados ofícios. Devo ressaltar o extremo desgaste humano e de recursos materiais
da serventia no cumprimento de diligências afetas à parte interessada, colocando em risco a adequação razoável dos prazos
do setor de digitação, carente de servidores e com mais de 8.000 feitos em andamento, sendo relevante notar que a Emenda
Constitucional n. 45 introduziu no ordenamento constitucional pátrio o princípio da razoável duração do processo (artigo 5º,
inciso LXXVIII da Constituição Federal). Logo, carrear ao Ofício judicial deste Juízo diligências de interesse exclusivo da parte,
de forma indireta, viola a vontade do legislador constituinte, porquanto dilataria em muito os prazos razoáveis da digitação local,
postergando a celeridade da prestação jurisdicional do Ofício Judicial. Defiro a expedição de Alvará para busca de endereços,
com prazo de validade de 30 dias, devendo a parte interessada providenciar a impressão e encaminhamento. Int. - ADV: ELAINE
ARCHIJA DAS NEVES (OAB 280770/SP), ROSANGELA ABDO DE OLIVEIRA STOCCO (OAB 83605/SP)
Processo 0029543-48.2010.8.26.0309/01 - Cumprimento de sentença - Marlene Viviani Simonette - VALMIR LUIZ ROVERI
- Autora retirar o Alvará expedido, on line ou em cartório. - ADV: ROSANGELA ABDO DE OLIVEIRA STOCCO (OAB 83605/SP),
ELAINE ARCHIJA DAS NEVES (OAB 280770/SP)
Processo 0031956-39.2007.8.26.0309/01 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Helio Garcia Filho - - Andre Luiz Benevides de Souza - Banco Abn Amro Real S/A - V.Fls. 305/306 : Defiro a realização de
bloqueio “on-line” através do sistema BACEN-JUD, como forma de preservar o crédito exequendo (art. 835, inc. I, e 828, ambos
do CPC/2015), mediante o prévio recolhimento da taxa judiciária prevista no Provimento CSM nº 2.195/2014, disponibilizado
no DJE de 08/08/2014 (Guia FEDTJ Código 434-1 R$ 12,20 por pessoa e para cada órgão).Efetivado o bloqueio, proceda-se a
imediata transferência para conta judicial, liberando-se eventual saldo remanescente bem como valores ínfimos (abaixo de R$
10,00), conforme previsto no regulamento do sistema BACEN-JUD.Intime-se e providencie-se. - ADV: PAULO EDUARDO DIAS
DE CARVALHO (OAB 12199/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), FRANCISCO JOSE DAS
NEVES (OAB 122257/SP)
Processo 0032722-34.2003.8.26.0309 (309.01.2003.032722) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços Rubens Vasques - Jomele S/A - Waldemar Batista de Oliveira - Mmj Participações Ltda. - Vistos.Defiro a penhora do imóvel
constante da certidão de fls. 568. Lavre-se por termo nos autos. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário,
independentemente de outra formalidade.Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao
patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando
nos autos em seguida.Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro
teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício
imobiliário.Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o
Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s),
na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação
ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora.Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do
representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no
art.799, do Código de Processo Civil.Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor
da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena
de nulidade.Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade.Após a
efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento.
Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três
corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência.Deverá, ainda, pesquisar junto
aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial,
comprovando nos autos.Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o
necessário para sua efetivação.Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.Int. - ADV: FERNANDO
EDUARDO ORLANDO (OAB 97883/SP), HENRIQUE MOURA ROCHA (OAB 234429/SP), FABIO ALEXANDRE SANCHES DE
ARAÚJO (OAB 164998/SP), RAFAEL OLIVEIRA SALVIA (OAB 279383/SP)
Processo 0034142-74.2003.8.26.0309 (309.01.2003.034142) - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Sociedade
Padre Anchieta de Ensino S/C.... Ltda - Luciano de Lima e Silva - Vistos,Fls. 218 = Em homenagens ao princípio do contraditório,
manifeste-se o credor. Int. - ADV: ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB
236301/SP), DANIELE DOS SANTOS (OAB 183976/SP), MARIA LUCIA RODRIGUES (OAB 136558/SP)
Processo 0035188-25.2008.8.26.0309/01 (309.01.2008.035188/1) - Cumprimento de sentença - Buffet Maison Real Ltda
Me - Kelin Patricia Nascimento - Manifeste-se o autor sobre a pesquisa BACEN-JUD de fls. 93/94, que resultou negativa. - ADV:
MARCOS IOTTI (OAB 162056/SP), NAELCIO FRANCISCO DA SILVA (OAB 134916/SP)
Processo 0038854-29.2011.8.26.0309 (309.01.2011.038854) - Procedimento Comum - Posse - Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo Cdhu - Intimação ao autor noticiando que o processo foi
desarquivado e se encontra em cartório, onde permancerá pelo prazo de 10 dias, sendo devolvido ao arquivo geral caso nçao
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º