TJSP 02/08/2016 -Fl. 913 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2170
913
prazo de 10 (dez) dias, devendo o Sr. Oficial de Justiça indagar se irá constituir advogado, cientificando que, na impossibilidade,
sua defesa será confiada à Defensoria Pública do Estado de São Paulo.Decorrido o prazo sem apresentação de resposta ou
se citada não constituir defensor, abra-se vista à Defensoria Pública do Estado de São Paulo.Fl. 211: declaro prejudicado ante
a juntada do laudo a fl. 191/200.Juntem-se FA e cartorárias.Dê-se ciência. - ADV: MARCO ANTÔNIO MAIA (OAB 164897/SP),
OCTÁVIO BORBA DE VASCONCELLOS NETO (OAB 290813/SP)
6ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO SILVANA AMNERIS RÔLO PEREIRA BORGES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSALIA RODRIGUES SERRAO GUIMARAES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0264/2016
Processo 0001475-03.2013.8.26.0562 (056.22.0130.001475) - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - Renato Gomes
Azevedo - Processo findo. Ao arquivo. - ADV: ANA PAULA SILVA BORGOMONI (OAB 251230/SP)
DEECRIM - 7ª RAJ - Santos
JUÍZO DE DIREITO DA UNIDADE REGIONAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL DEECRIM 7ª
RAJ
JUIZ(A) DE DIREITO JAMIL CHAIM ALVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE CARLOS CUSTÓDIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0070/2016
Processo 0001009-67.2015.8.26.0520 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - GUSTAVO TOLEDO LEITE
- Vistos.Fls. 43/46: Regularize a representação providenciando a juntada de instrumento de mandato, por peticionamento
eletrônico no portal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo-SP (www.tjsp.jus.br).Anoto que os pedidos de
benefícios formulados pelos senhores patronos deverão vir instruídos com o boletim informativo atualizado e atestado de conduta
carcerária, os quais poderão ser solicitados diretamente às Unidades Prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal
da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (www.sap.sp.gov.br).Int. - ADV: RUDIMAR MENDES DE CARVALHO
JUNIOR (OAB 283136/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA UNIDADE REGIONAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL DEECRIM 7ª
RAJ
JUIZ(A) DE DIREITO JAMIL CHAIM ALVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE CARLOS CUSTÓDIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0071/2016
Processo 1000008-15.2016.8.26.0158 - Habeas Corpus - Progressão de Regime - VILEMILSON COSTA CEZAR (matrícula
630.193) - Vistos. Cuida-se de HABEAS CORPUS impetrado pela advogada Dra. Alesandra Aparecida Destefani, em favor de
VILEMILSON COSTA CEZAR, alegando que este está sofrendo constrangimento ilegal por parte do Juiz da Vara de Execução
Criminal da Comarca de Suzano. Afirma a impetrante que o paciente encontra-se preso na Penitenciária I de São Vicente,
cumprindo pena no total de 03 anos e 04 meses de reclusão em regime inicial fechado, como incurso nos artigo 304 c.C. Artigo
297, do Código Penal, conforme sentença proferida nos autos do proceso nº 00417.24.2015.8.26.0191 da 3ª Vara Criminal do
Foro Distrital de Feraz de Vasconcelos, Comarca de Poá-SP. Alega que o paciente já cumpriu os lapsos para progresão de
regime e livramento condicional; porém, não pode requerer os benefícios porque a guia de recolhimento encaminhada à Vara
de Execuções Criminais da comarca de Suzano não foi autuada e cadastrada. Quer a concesão da ordem para conceder a
progresão de regime ao paciente. É O RELATÓRIO. Julgamento in limine artigo 63 do CP O impetrante se insurge, em favor
do paciente, contra o Juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais da comarca de Suzano porque, até a impetração deste,
a guia de recolhimento não havia sido autuada e cadastrada. Com a devida vênia, não se trata de hipótese de conhecimento
do WRIT, diante da evidente incompetência deste juízo. Isto posto, in limine, não se conhece da presente impetração. - ADV:
ALESSANDRA APARECIDA DESTEFANI (OAB 183794/SP)
Júri
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES
JUIZ(A) DE DIREITO EDMUNDO LELLIS FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARA DE ANDRADE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0257/2016
Processo 0006849-92.2016.8.26.0562 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - JEREMIAS CESAR
BATISTA - FLS. 343: vistos. Em razão da data designada para inquirição das testemunhas por Carta Precatória redesigno a
audiência em Continuação para o dia 18 de agosto de 2016, às 14h. Int. Req. Proc. 152/16-digital - ADV: ANDRÉA DIAS POLI
(OAB 262331/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º