TJSP 10/08/2016 -Fl. 1030 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2176
1030
do recibo de entrega, datado de junho/2016.) - ADV: ANDRE LUIZ FERNANDES (OAB 254857/SP), ANA HELENA RUDGE DE
PAULA GUIMARAES (OAB 105211/SP)
Processo 0043932-05.2012.8.26.0071 (071.01.2012.043932) - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/
ou Fornecimento de Medicamentos - Isabel Lagustera Bigarato - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Manifeste-se
a requerente acerca do comprovante de depósito de fls. 162. (R$ 429,03) - ADV: SILVIO CARLOS TELLI (OAB 93244/SP),
ANGÉLICA TOLEDO ALCÂNTARA (OAB 153489/SP)
Processo 0047804-28.2012.8.26.0071 (071.01.2012.047804) - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - Diva Freire Lemos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - DEPARTAMENTO REGIONAL
DE SAUDE DE BAURU - DRS-VI - Manifeste-se a requerente sobre a petição e documentos de fls. 324/326 da Fazenda Pública
do Estado de São Paulo. ( ...recibos de entrega, datados de maio e junho/2016.) - ADV: SILVIO CARLOS TELLI (OAB 93244/
SP), JANAINA MALAGUTTI NUNES DA SILVA (OAB 210484/SP)
Processo 0501466-12.2007.8.26.0071 (071.01.2007.501466) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- Prefeitura Municipal de Bauru - Raimundo Batista de Souza - Vistos.Aguarde-se a vinda do pedido de expedição de ofício
requisitório, que deverá ser realizada pela via digital (Comunicado nº 394/2015).Int. - ADV: ANDREIA IZABEL GUARNETTI
BOMBONATTI (OAB 136193/SP), RODRIGO EMILIANO FERREIRA (OAB 265826/SP)
Processo 0502393-36.2011.8.26.0071 (071.01.2011.502393) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Bauru - Joao
Fernandes - Vistos.Não obstante as alegações do excipiente/executado, consta na certidão de dívida ativa seu CPF, na qualidade
de contribuinte dos tributos incidentes sobre o imóvel identificado pelo cadastro nº 40905009.Por força de lei, a certidão de
dívida ativa tem presunção de certeza e cabe ao interessado ilidi-la por meio de prova a seu cargo (art. 3º, parágrafo único da
lei 6.830/80).Desta forma, o executado deverá trazer aos autos a matrícula do imóvel ou outro documento apto a comprovar
suas alegações.Para tanto, concedo prazo de 10 dias.Int. - ADV: IDOMEU ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 122767/SP),
MARCELO MAITAN RODRIGUES (OAB 224981/SP)
Processo 0503825-22.2013.8.26.0071 (007.12.0130.503825) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de
Bauru - Luiz Carlos Froes Me - Vistos.Fls. 27/33: Manifeste-se o excipiente.Após, conclusos para decisão.Int. - ADV: DRIELLE
FAZZANI FROES (OAB 317781/SP), YARA RIBEIRO BETTI GONFIANTINI (OAB 214672/SP), IDOMEU ALVES DE OLIVEIRA
JUNIOR (OAB 122767/SP)
Processo 0505515-96.2007.8.26.0071 (071.01.2007.505515) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- Prefeitura Municipal de Bauru - Sonylu Boutique Ltda Me - Vistos.Diante da manifestação da exequente (fls. 44), noticiando o
cancelamento do débito, julgo extinta a presente ação de execução fiscal, e o faço com fundamento no art. 26 da lei 6.830/1980,
ficando prejudicada a apreciação da exceção de pré-executividade.Considerando que o cancelamento foi posterior ao ajuizamento
da execução fiscal, e que houve a necessidade de contratação de advogado pela executada, a qual inclusive apresentou defesa,
deverá a exequente arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os
autos.P. R. I. - ADV: BENEDITO LAERCIO CADAMURO (OAB 113622/SP), ANDREIA IZABEL GUARNETTI BOMBONATTI (OAB
136193/SP)
Processo 0507715-37.2011.8.26.0071 (071.01.2011.507715) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Bauru - Credicenter
Empreendimentos e Promocoes Ltda - Vistos. Fls. 33: Aguarde-se a regularização pela parte interessada no arquivo provisório.
Int. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), EDGAR FADIGA JUNIOR (OAB 141123/SP), EVANDRO MARDULA (OAB
258368/SP), IDOMEU ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 122767/SP)
Processo 0517355-06.2007.8.26.0071 (071.01.2007.517355) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal de Bauru - Coopera Ativa Coop de Saude e Higiene Nas Areas Admin e Tecnica - Vistos.Fls. 69/77: Manifestese o excipiente.Após, conclusos para decisão.Int. - ADV: ANDREIA IZABEL GUARNETTI BOMBONATTI (OAB 136193/SP),
MARILURDES CREMASCO DE QUADROS (OAB 75979/SP)
Processo 0533460-58.2007.8.26.0071 (071.01.2007.533460) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Bauru - Cristiane Industria e Comercio Ltda - Vistos.Aguarde-se a vinda do pedido de expedição
de ofício requisitório, que deverá ser realizada pela via digital (Comunicado nº 394/2015).Int. - ADV: LUIZ CARLOS PAGANI
JUNIOR (OAB 102277/SP), ANDREIA IZABEL GUARNETTI BOMBONATTI (OAB 136193/SP)
Processo 0537629-88.2007.8.26.0071 (071.01.2007.537629) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Bauru - Ricardo
Viegas Berriel - Vistos.Fls. 78/79: Aguarde-se o julgamento do recurso.Int. - ADV: VINICIUS TREVISAN CANTRO (OAB 323156/
SP), ANDREIA IZABEL GUARNETTI BOMBONATTI (OAB 136193/SP)
Processo 3003516-07.2013.8.26.0071 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Fernando Henrique Pinto
Lucredi - ESTADO DE SÃO PAULO - Manifestem-se as partes sobre o cálculo do contador de fls. 217/218. - ADV: DANIELE
YURI OTANI AWAJI (OAB 346277/SP), FRANCINE RINO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 313633/SP), KELY DA SILVA ALVES
(OAB 279592/SP), ANA HELENA RUDGE DE PAULA GUIMARAES (OAB 105211/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO ELAINE CRISTINA STORINO LEONI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CIBELE PETENUCI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0328/2016
Processo 0003786-82.2013.8.26.0071 (007.12.0130.003786) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento
Indevido - Reynaldo Rodrigues Sobreira - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - Vistos.Considerando
o comprovante de depósito de fls. 115, expeça-se mandado de levantamento com as cautelas de praxe.Após, nada sendo
requerido, voltem os autos conclusos para extinção.Int. - mandado de levantamento à disposição para retirada- - ADV: MARIA
ELIDA SMANIOTO (OAB 100428/SP), ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR (OAB 126160/SP)
Processo 0034805-48.2009.8.26.0071 (071.01.2009.034805) - Execução Contra a Fazenda Pública - Honorários Periciais
- Helson Jose Berçott Fagundes - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos.Considerando o substabelecimento de
fls. 50 dos autos em apenso, defiro o pedido de fls.165, expedindo-se mandado de levantamento.Apos, nada sendo requerido,
voltem os autos conclusos para extinção.Int. - mandado de levantamento à disposição para retirada- - ADV: MARIA DO CARMO
ACOSTA GIOVANINI (OAB 102723/SP), HELSON JOSE BERÇOTT FAGUNDES (OAB 336966/SP), LUIS GUSTAVO FAGUNDES
PURGATO (OAB 293114/SP), LUIZ CARLOS BONAFIM NEGRI (OAB 266436/SP)
Processo 0041246-79.2008.8.26.0071/01 - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - João Silvestre Pinto dos
Santos - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Prejudicado o pedido de fks, 246, em face do comprovante de depósito de fls.
247.Expeça-se mandado de levantamento com as cautelas de praxe e, após, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º